Kayapó, Panará e xinguanos reivindicam direito à Consulta Livre, Prévia e Informada no planejamento e implementação das obras do Corredor Logístico de Exportação, combate ao crime organizado e regulamentação da Consulta Legislativa
Uma delegação de 70 indígenas da bacia do Xingu esteve ontem em Brasília para debater com o governo os impactos de obras de infraestrutura sobre seus territórios e exigir que seus direitos sejam garantidos nos processos de planejamento e implementação dos empreendimentos. Ontem, terça feira (10), as lideranças Kayapó, Panará e dos povos Kawaiwete, Ikpeng, Wauja, Yawalapiti, Kisedje e Kalapalo – representando o Território Indígena do Xingu – participaram de Audiência Pública no Senado Federal.
O evento, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, discutiu os impactos socioambientais do Corredor Logístico de Exportação no interflúvio Tapajós-Xingu, que engloba a BR 163, MT 322, EF 170, a Hidrovia do Baixo Tapajós e as Estações de Transbordo de Carga (ETC) de Miritituba.
Os efeitos dos empreendimentos do Corredor Logístico, sejam de obras já consolidadas como a BR 163 ou ainda em fase de planejamento, como a EF 170, já são sentidos no território. A bacia do Xingu concentrou as cinco Terras Indígenas mais desmatadas na Amazônia e a Unidade de Conservação mais desmatada no Brasil em 2019. Em um ano, 168 mil hectares, uma área maior do que o município de São Paulo, foi desmatada na bacia do Xingu. Destes, quase 40 mil hectares foram desmatados ilegalmente dentro de Áreas Protegidas, um aumento de 52% em relação ao ano de 2018. [Saiba mais]
O avanço da agropecuária e de atividades ilegais como grilagem, roubo de madeira, garimpo explicam essas altas taxas, que são potencializadas pelos impactos de obras de infraestrutura implementadas sem as devidas salvaguardas socioambientais.
Em carta entregue na audiência, os indígenas alertaram que uma das principais consequência dos empreendimentos é a valorização fundiária das áreas adjacentes que “desencadeia processos de aumento de invasão de áreas públicas e desmatamento em áreas privadas”. As lideranças colocaram, ainda, que com a ausência de um planejamento territorial adequado, esses processos podem intensificar “o aumento de fragmentação florestal e a perda de biodiversidade, assim como resultar na contaminação do solo, da água, do ar e dos animais dentro de nossos próprios territórios por conta do aumento do uso de agrotóxicos no entorno”.
Os indígenas cobraram que o Governo Federal realize um processo de Consulta Livre, Prévia e Informada no planejamento e implementação das obras que compõem Corredor Logístico de Exportação. Eles também reivindicam que os processos de licenciamento ambiental do conjunto de empreendimentos considerem os impactos socioambientais, sinérgicos e cumulativos dos mesmos.
Além de assegurar seu direito à consulta sobre as obras, as lideranças exigem serem ouvidas pelo Congresso Nacional sobre iniciativas legislativas que tratem de seus direitos, como o Projeto de Lei 191/2020, que abre as Terras Indígenas para atividades econômicas predatórias, como garimpo, mineração industrial, exploração de petróleo e gás natural, implantação de hidrelétricas e outras obras públicas e plantio de transgênicos.
Em carta entregue nas comissões de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Senado, afirmam que o PL 191/2020 “não tem condições para tramitar no Congresso Nacional sem o devido processo de consulta prévia com os povos indígenas de todo o Brasil como estabelecido na Convenção 169 da OIT (2004), na Declaração dos Direitos indígenas da ONU (2007) e na Declaração dos Direitos Indígenas da OEA (2016)”.
Além das lideranças indígenas, estavam presentes na Audiência Pública representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Infraestrutura, Secretaria Especial do Programa de Parceria Para Investimentos (PPI) e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
