FOTOS DE CURITIBA: PM ataca servidoras e servidores

Servidoras e servidores Municipais de Curitiba ocuparam a Câmara Municipal por volta das 10h da manhã. Quatro Projetos de Lei estavam previstos para serem votados hoje em regime de urgência, entre eles o “pacotaço”, um pacote fiscal com 12 propostas que afetarão mais de 30 mil servidoras e servidores que ainda trabalham, e mais 16 mil aposentadas, aposentados e pensionistas. As servidoras e servidores estão em greve desde o dia 12 de junho.

Plano de Recuperação proposto pela Prefeitura de Curitiba

  1. Alteração na contribuição dos servidores no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC)
  2. Criação de um regime de previdência complementar, com fixação de um limite para pagamento de aposentadorias e pensões que corresponde ao valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (teto do INSS);
  3. Leilão de dívidas públicas acima de R$ 200 mil;
  4. Criação do “Domicílio Eletrônico do Contribuinte” – uma espécie de certificação digital para o cidadão se relacionar com o Executivo;
  5. Criação de um “Cadastro Informativo Municipal” (Cadin Municipal) para identificar quem deve dinheiro ao Executivo;
  6. Alterações no Programa “Boa Nota Fiscal”, que será chamado de “Nota Curitibana” e passaria a premiar, em sorteios, o tomador de serviços e as empresas que utilizam a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
  7. Desvinculação da taxa de coleta de lixo ao IPTU;
  8. Mudanças no ITBI com aumento da alíquota transmissão de bens imobiliários de 2,4% para 2,7% para imóveis financiados até R$ 300 mil;
  9. Alteração de alíquotas cobradas pelo município;
  10. Mudanças no plano de carreira e na data-base dos servidores municipais;
  11. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal;
  12. Estabelecimento de uma nova meta fiscal – a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e admite um deficit orçamentário em 2017 de R$ 2,1 bilhões.

A Polícia Militar, de forma covarde, atacou os manifestantes com cacetetes e spray de pimenta. O servidor João Carlos Filla acabou caindo na escada e levou um golpe de cacetete de um Policial Militar. Ele saiu sangrando e teve que ser encaminhado ao hospital mais próximo. Outras 3 pessoas ficaram feridas e foram atendidas no local.

“Caí ali na escada, os caras me deram uma porretada na cabeça” –
João Carlos Filla, servidor público. (Foto: Rodrigo Fonseca)

Propostas que tramitam em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba:

  • Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município
  • Renegociação de dívidas da prefeitura com credores
  • Congelamento do plano de carreira dos servidores
  • Mudanças no sistema previdenciário municipal

A votação deve ser retomada ainda esta tarde.

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