Filiados ao UMM — SP aguardam reunião com Governador acampados em frente ao Palácio dos Bandeirantes

Por Graça Xavier, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM SP), especial para os Jornalistas Livres

Foto: UMM — SP

 O acampamento segue com cerca de 300 a 400 lideranças aguardando o agendamento da reunião com o Governador do Estado de São Paulo.

Desde o dia 10/11/2015 os movimentos filiados à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo — UMM SP estão acampados no Palácio dos Bandeirantes para exigir o cumprimento das promessas feitas pelo governo do Estado de São Paulo. Dentre elas está a criação do Conselho Estadual das Cidades, conforme o Decreto nº 59.459 de 2013, mas que até hoje não saiu do papel.

Participaram do Ato os movimentos de sem teto, favelas, cortiços e ocupações de diversas regiões da cidade, do ABC, Região Metropolitana, Baixada Santista e Interior. No Palácio, os manifestantes reúniram-se com a Marcha dos Professores, que protestam contra o projeto do governo estadual de “Reorganização Escolar”.

O que o governador Alckmin prometeu?

1- Construir 10 mil Unidades Habitacionais por meio do regime de mutirão com autogestão. A promessa foi feita em agosto de 2013, durante a Macha da Moradia em agosto de 2013. A CDHU e a Secretaria de Habitação chegaram a se reunir com o Movimento, mas depois nada aconteceu.

2- Dar posse aos Conselheiros das Cidades, conforme prevê o decreto nº 59.459/13, que cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades –ConCidades/SP. A posse deveria acontecer em 2013, durante a 5ª Conferência Estadual das Cidades, mas até hoje ninguém exerceu tais cargos.

3- Prometeu dar andamento aos projetos do Programa da Gestão Compartilhada; desenvolver um programa habitacional consistente no Estado de São Paulo; ampliar os programas de urbanização de favelas e de direito à moradia nas áreas centrais. No entanto, nada de resultado concreto para as famílias de baixa renda.

O Moviemento cobra do Governo do Estado de São Paulo ações concretas e efetivas no enfrentamento da crise urbana no Estado.
Nesse sentido, o movimento pauta suas reivindicações:

  1. Funcionamento permanente e democrático do Conselho Estadual de Habitação na construção da política estadual de habitação, com recursos para o Fundo Estadual;
  2. Construção do Sistema Estadual das Cidades e posse imediata do Conselho Estadual das Cidades;
  3. Convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades;
  4. Retomada do Programa Estadual de Mutirão, com financiamento estadual para a Produção de 10 mil novas unidades habitacionais em regime de autogestão;
  5. Regularização e urbanização de favelas, moradia em áreas centrais, programas para os idosos;
  6. Revisão da Parceria Público-Privada — PPP da Habitação;
  7. Aquisição e Destinação de Terra para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
  8. Imediato aporte financeiro para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
  9. Agilidade no Licenciamento dos empreendimentos;
  10. Revisão dos critérios de financiamento da CDHU e Solução de processos antigos na CDHU;
  11. Suspensão das Reintegrações de Posse e gestão democrática dos conflitos fundiários urbanos;
  12. Política de atuação nos conjuntos antigos da CDHU — Trabalho de pós ocupação, requalificação e regularização, conclusão da infra-estrutura, e Renegociação de Dívidas.
  13. Fim das remoções e reintegrações de posse, sem solução de moradia em função das obras Monotrilho, Rodoanel e outros mega projetos;
  14. Interrupção do processo de Reorganização Escolar para maior debate com a sociedade.

Os movimentos ainda reivindicam uma mesa permanente de negociação junto aos movimentos populares urbanos de nosso Estado.

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HabitaçãoMovimentos Sociais
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