A advogada Maitê Ferreira Nobre, primeira mulher transexual a receber o diploma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró, denunciou nesta sexta-feira (29) o arbítrio policial ao qual foi vítima após ter sido encaminhada para prisão por alegação de tráfico de drogas. O caso aconteceu na quinta (28) após a polícia militar ter invadido indiscriminadamente a residência da advogada, que foi autuada por cultivo e “venda” de cannabis. Maitê denuncia que o motivo da prisão se deu em circunstâncias manipuladas e totalmente desproporcionais à realidade.
De acordo com a advogada, a prisão se deu enquanto ela estava dormindo, no início da madrugada. “Despertei, atordoada, com um tapa na cara e homens armados gritando comigo”, explica Maitê, relatando que os policiais entraram arrombaram o cadeado de forma silenciosa, acordando-a de súbito em uma atitude totalmente arbitrária, afirma. Dois carros da PM e cerca de seis policiais teriam sido direcionados à casa da advogada, prendendo-a em flagrante.
“Levantavam a pequena porção de maconha na mão, e reviravam minhas gavetas em busca de algo a mais. Fui algemada assim que me levantei da rede, mesmo sem oferecer qualquer resistência. Até o momento, o que haviam encontrado seria, além de uma pequena porção de maconha, um casal de plantas jovens”, explica.
Segundo a versão da Polícia Militar, a apreensão do material ocorreu durante uma operação de rotina, quando “um menor de idade em atitude suspeita foi abordado ao deixar uma residência na rua Marechal Hermes”. Durante a abordagem, os policiais encontraram uma pequena quantidade de maconha, que de acordo o jovem, foi comprada na residência da advogada.
Maitê explica que em um dado momento perguntaram onde estava o dinheiro do flagrante. “Foi quando fui revistada a força, mediante comentários transfóbicos mesmo após um protesto isolado de um dos policiais, que afirmou que eu tenho direito a revista de uma policial feminina”, denuncia. “Resisti, enquanto um dos policiais me derrubou no chão tentando me revistar a força. Não encontrou nada, pois eu nada estava escondendo. Mas estavam procurando supostos “vinte reais” que comprovariam que eu teria comercializado de maconha com um adolescente que passava na minha rua”, explica Maitê, advogada formada pela Universidade Federal Rural do Semiárido.
“De repente, a apreensão não era apenas uma porção de cannabis e dois pés, mas sim um conjunto de ítens sortidos que se encontravam em locais diversos da casa: uma travessa de vidro (que estava na mesa da cozinha), onde dentro se encontraria a maconha (que estava no quarto da frente, onde eles a encontraram em cima da escrivaninha), com uma faca (que estava no escorredor de louças), uma tesoura de cortar papel (que estava no quarto da frente, no qual estudo). Tudo dentro de uma travessa de vidro”, comenta Maitê, ao denunciar a sugestividade e manipulação da situação.
De acordo com a jovem, os policiais surgiram, depois, com R$ 61 como parte do flagrante, valor incondizente com os vinte reais com os quais iniciaram a alegação, mas que foi o principal argumento para formalizar o suposto flagrante de tráfico. “Afinal de contas, como é possível caracterizar tráfico quando não encontram nada além de cartões de crédito sem limite dentro da casa?”, relata, com surpresa.
Maitê foi encaminhada para a Penitenciária Agrícola Mário Negócio na mesma noite em que foi autuada. Ela relata, ainda, que os agentes não sabiam que ela era mulher trans e advogada formada – que dá direito, por lei, a uma cela especial que não existia na unidade. “A situação criou um impasse: não existia um local apropriado para mim no próprio procedimento legal. Então tudo isso foi levado em consideração, e pouco a pouco, eu já voltava a ser Maitê, e o próprio pessoal reconhecia o grande mal-entendido que era eu estar ali por ser apenas uma pessoa que fuma maconha”, defende.
O caso repercutiu pela cidade após inúmeras pessoas denunciaram nas redes sociais a arbitrariedade na prisão. Maitê confirma que consume cannabis, mas critica as circunstâncias em que a polícia militar a denunciou. “Meu uso da cannabis não é apenas social e cultural, mas também terapêutico: certamente me faz evitar a dependência em remédios de tarja preta”, explica. “Eu tinha sim, um pequena quantidade de maconha em casa, assim como também possuía dois inofensivos pés de maconha que ainda nem haviam florescido, apenas com a esperança de um dia poder colher um produto natural sem qualquer relação, justamente, com o tráfico”.
Maitê está livre desde a noite da quinta, após ter passado por uma audiência de custódia. Tanto o Ministério Público quanto o juiz de plantão foram favoráveis à soltura, afirmando que era necessário que colocações fossem melhor averiguadas pelo processo. Em nota, a subseção da OAB em Mossoró disse que está acompanhando o caso de perto através da Comissão de Prerrogativas da Instituição, “resguardando a presunção de inocência, as garantias em relação ao contraditório e a ampla defesa da referida advogada”.
CRIMINALIZAÇÃO E GUERRA ÀS DROGAS
Para Maitê Ferreira, prisão em flagrante foi uma atitude desproporcional que somente revela uma situação que é recorrente no sistema penal e que se baseou em atitudes discriminatórias. “Eu vivi na pele o drama do arbítrio policial, arbítrio este previsto em lei, sobre criminalizar alguém como usuário ou por tráfico de acordo com sua mera conveniência. Vivenciei o drama da guerra às drogas, e tenho consciência que minha condição de mulher trans, advogada, e militante influenciaram nesta conveniência”.
O que aconteceu com ela a partir da invasão indiscriminada da residência à noite, sob alegação de tráfico, pode acontecer com qualquer pessoa, tendo, inclusive, respaldo do ponto de vista legal, segundo afirma a advogada.
“A criminalização do consumo da maconha, dentre o mundo inteiro, iniciou no Brasil ainda em 1850 para punir escravos negros que fumavam o “pito do pango”. Hoje, no contexto da guerra às drogas, o proibicionismo alimenta retroativamente o tráfico, e a criminalização continua servindo para justificar a repressão contra comunidades carentes, pessoas pobres e marginalizadas. E, desta vez, chegou até mim”, conclui.
