Entidades denunciam paralisação na troca de Ouvidoria das Polícias de SP

Entidades denunciam que o Governador João Doria Jr. paralisa o processo de escolha do Ouvidor de Polícias de São Paulo indicado pela sociedade civil

Diversas entidades denunciam que João Doria Jr. paralisou processo de escolha do Ouvidor de Polícias de São Paulo indicado pela sociedade civil. O Governador não corrigiu um erro na publicação dos dados da eleição apontado em novembro de 2021, e mantêm Ouvidor com mandato ilegítimo. A Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio ocupa o prédio para denunciar falta de lisura do processo.

Em nota a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania afirma que a permanência de Eliseu Soares no cargo é legítima. Veja a íntegra da nota mais abaixo.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE informou que desde o dia 06.02.22 a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo encontra-se sem Ouvidor legalmente constituído. O mandato de Elizeu Soares Lopes se encerrou, mas ele continua no cargo.

Renato Simões, indicado pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, foi o candidato com maior número de votos. A lista com os nomes dos candidatos ao cargo, bem como a quantidade de votos recebido por cada um, foi publicada no dia 11 de novembro de 2021. Elizeu Soares, que recebeu quatro votos, ficou de fora da lista tríplice, que contemplou Renato Simões (nove votos), Alderon Pereira da Costa (oito) e Claudio Aparecido da Silva (oito). Por um erro de digitação, segundo o Condepe foram computados 8 votos para Elizeu e registrados no Diário Oficial. Assim que o Condepe verificou o erro  em novembro de 2021, notificou e solicitou errata, no entanto a Secretaria de Justiça não publicou e travou o processo eleitoral. A votação foi feita de forma on-line e pode ser assitidade POR ESTE LINK.

O CONDEPE afirma que a suspensão do processo eleitoral viola a autonomia e compromete a atuação deste importante órgão de controle externo das atividades das policias civil e militar paulistas. Por esta razão, o Conselho notificou em 08.02.2022 o Governador Doria, dando-lhe prazo para a retomada da eleição, sob pena de responsabilidade por atos de improbidade administrativa. 

Em meio a esse impasse, surgem os deputados estaduais Coronel Telhada (PP) e Douglas Garcia (PTB) que defendem projeto de Lei pela extinção da ouvidoria, e protocolam pedidos de impugnação do processo eleitoral vigente. Leia mais sobre esse assunto.

O Governador João Dória Jr. já havia desrespeitado o processo em 2020 quando conduziu Elizeu Soares ao cargo, sem respeitar a votação que compreende a participação da sociedade civil, coordenada pelo CONDEPE e pelo Conselho de Entidades.

A ouvidoria é um orgão da população de controle externo das policias sendo uma ferramenta importante de combate a letalidade policial que todos os dias condenam jovens negros moradores de periferias. É o único meio inclusive para que os próprios policiais possam fazer denúncias. 

A Segurança Pública do Estado mostrou dados alarmantes da violência policial, que ocorreram mesmo durante a pandemia.

De Janeiro a junho de de 2020 as polícias civil e militares juntas mataram 514 pessoas, um aumento de 20% em relação a 2019, e o maior número na série histórica que se inicia em 2001. 

Além das manifestações das entidades de direitos humanos, a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio fez um ato de ocupação do prédio da Ouvidoria na manhã de 21.02.2022 para denunciar a sabotagem do processo de eleição do Ouvidor das Polícias.

A Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio é uma organização composta de familiares e amigos de vítimas de violências do Estado, profissionais de diferentes áreas, militantes de diversas organizações que se uniram para exigir um basta ao genocídio que o Estado promove a pessoas pretas, pobres e periféricas.

Leia a nota:  

Estamos aqui ocupando o edificio da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo em um ato pelo direito constitucional da sociedade civil de ter a garantia de participação no controle social da polícia civil e militar, e impedir o golpe que o governador João Dória, vem dando ao não públicar no diario oficial a errata do CONDEPE.

“Nós, da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocidio,somos uma organização composta de familiares e amigos de vítimas de violências do Estado, profissionais de diferentes áreas, militantes de diversas organizações e jovens moradores das quebradas que se uniram para exigir um basta!

Todos os dias nas quebradas do Estado de São Paulo, sofremos e acompanhamos inúmeros casos de violência policial e por isso exigimos que o governador do estado reabra o processo de escolha da lista triplice do Cargo de Ouvidor no prazo estabelecido pelo Conselho Estadual da Defesa e dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo.

Queremos que nossos sangues pare de escorrer nas ruas e vielas das favelas de São Paulo.

Não podemos aceitar calados que a polícia continue nos torturando em abordagens abusivas, encarcerando jovens inocentes com falsas alegações e assassinando nossos jovens!

EXIGIMOS A GARANTIA DO DIREITO ADQUIRIDO.
BASTA DE TORTURA. BASTA DE PRISÕES. BASTA DE PRISÕES FORJADAS 
BASTAS DE SANGUE NAS NOSSAS QUEBRADAS
BASTA DE VIOLÊNCIA POLICIAL
CHEGA DE CHACINA, EU QUERO O FIM DA POLÍCIA ASSASSINA

A Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocidio permanece fazendo diversas ações, principalmente nos territórios como oprotesto no sábado dia 12/02, na Praça do Myrna, no Grajaú, extremo sul de São Paulo, em memória e justiça de Vinícius Santos Alves Moreira, assassinado há um ano pela Polícia Militar em seu próprio bairro em 28/01/2021. E em apoio a luta contra o racismo nas escolas onde movimentos Sociais do Grande ABC, foram às ruas de SP, no dia 16/02, para denunciar a ação racista do professor que se vestiu com roupa de membro da Ku Klux Klan em escola estadual de Santo André no dia 08/12/21, e exigir que medidas sejam tomadas em relação a gestão escolar e exigir o cumprimento da Lei 11.645/2008, que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar.

Acesse os formulários de denúncias:

Para denúncia de violações de direitos humanos, no trabalho ou na sua quebrada:
CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL: https://forms.gle/f446ajmbiPpcmyVC6
VIOLAÇÕES NO TRABALHO: https://forms.gle/qpEcaq1QgWAn4nys6

Ouvidor de Polícias deve ser indicado pelo CONDEPE e Conselho de Entidades

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE vem fazendo diversos alertas sobre a condução do processo de escolha do Ouvidor, insistindo que ela seja a partir da lista tríplice elaborada pelo CONDEPE, de forma a assegurar o cumprimento da legislação e desta maneira mantendo a legitimidade ética, para a continuação dos trabalhos da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. 

O CONDEPE afirma também que: “ao longo dos últimos meses adotou todas as providências cabíveis para retomar o processo eleitoral para formação da lista tríplice e impedir que a Ouvidoria da Polícia tenha seu trabalho descontinuado. Reunimos com diversas autoridades do Estado de São Paulo e solicitamos providências para assegurar que a Ouvidoria exerça plenamente suas funções institucionais. Solicitamos audiência com o Procurador-Geral de Justiça a fim de que sejam tomadas providências urgentes para o cumprimento da legislação e avaliação de cometimento de ato de improbidade administrativa pelo Governador do Estado e Secretário da Justiça e Cidadania.”

No dia 15.02 pelas páginas da TVT, ABJD, AJD e no canal 247, foi lançadoi o MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DA OUVIDORIA DE POLICIA DE SÃO PAULO.




Nota da Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania:

1 -Os serviços prestados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo continuam funcionando normalmente.

2 – A permanência do ouvidor Elizeu Soares no cargo é amparada pelo decreto 60.020/2013, onde consta que em hipótese de descontinuidade entre o final de um mandato e nova nomeação, o último titular fica responsável pelo expediente. 

3 – A Secretaria da Justiça e Cidadania reafirma ainda que foi realizado processo eleitoral para a substituição do mandato do atual ouvidor, conduzido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe). 

4 – Em razão da necessidade de diversas retificações e considerando a representação feita pelo deputado estadual Coronel Telhada, que apontou itens que ainda carecem esclarecimentos, o processo segue em instrução visando comprovar a higidez e lisura do pleito.


Com informações da Ponte e da Carta Capital

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