Ensino da história africana e afrobrasileira no Brasil: lei que não sai do papel

Organização realiza terceira edição da campanha que reflete sobre a aplicação da Lei 10.639/03 e incentiva professores e professoras a driblar os desafios para a sua aplicação
Imagem: filantropia.ong
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Em 2020, a Lei Federal 10.639/03 completou 17 anos em vigor. Tempo teoricamente suficiente para firmarmos consideráveis avanços no ensino da história e cultura africana e afrobrasileira no Brasil, que é do que trata a lei. No entanto, a realidade é outra e os docentes de todo país ainda enfrentam dificuldades para colocá-la em prática. Por esse motivo, a Afroeducação – organização fundada há 12 anos no país – vai para a terceira edição da campanha ‘Tirar a Lei do Papel’, que tem por objetivo incentivar professores e professoras a driblar os desafios para a aplicação da lei, além de tornar o assunto mais conhecido todo o território nacional. Trata-se de uma convocatória à sociedade para refletir sobre essas questões e agir para #tiraraleidopapel!

Este ano, a campanha traz um novo formato, por meio de um vídeo dramatúrgico que recria uma reunião de professores, em modo virtual, como o isolamento social indica. Serão apresentados no vídeo uma série contextos reais vividos pelos e pelas docentes em suas experiências profissionais, como preconceitos e restrições para a inclusão do referente conteúdo nos Planos Político-Pedagógicos (PPP). Ao desmistificar esse ambiente e sua dura realidade, a campanha pretende gerar uma aproximação ainda maior com educadores e educadoras, de maneira a sensibilizá-los(as) e estimulá-los(as) a seguirem firmes no objetivo de #tiraraleidopapel. O vídeo da campanha será lançado no dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. No entanto, a Afroeducação atua em prol da aplicação desta legislação, durante todos os dias do ano, tal qual a demanda imposta pela lei. Afinal, a discussão racial crítica tem que estar posta a todo momento.

Saiba mais sobre a Lei e o histórico da AfroeducAÇÃO

Aprovada em 2003, a Lei 10.639/03 foi encarada como um grande ganho na esfera educacional, ao se apresentar como uma poderosa ferramenta no esforço de minimizar a dívida histórica-social que o Brasil tem com suas matrizes africanas e afrodescendentes. A base é ótima: incluir no currículo oficial da Rede de Ensino (pública e particular, nos ensinos fundamental e médio) a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Africana e Afrobrasileira. E seu detalhamento é ainda mais progressista, prevendo que fosse transmitido o conhecimento sobre a luta histórica da população negra no Brasil e sua importância na formação da sociedade nacional nas áreas social, econômica e política.

A manutenção da obrigatoriedade do cumprimento de suas determinações só foi possível, pois a Lei foi criada gerando direta alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais especificamente no artigo 26-A da LDB. Nesse sentido, uma esperança de melhor cenário às(aos) educadoras(es) surge a partir de iniciativas, como a da AfroeducAÇÃO, que há 12 anos atua na interface da educomunicação no esforço de capacitar educadoras e educadores para a aplicação da lei 10.639/03. Desde 2008, esta empresa social (sem fins lucrativos ou ligação com qualquer organização de financiamento político, partidário ou empresarial) realiza uma série de atividades educativas e culturais que proporcionam uma visão alternativa das vias de aplicação pedagógica desse conteúdo. É o caso, por exemplo, da sessão “AfroeducAÇÃO no Cinema” que realiza, desde 2011, em parceria com o Espaço Itaú de Cinema Frei Caneca e o Clube do Professor. Nessa atividade, as(os) professoras(es) assistem a diversos filmes de realizadoras(es) negras(os) brasileiras(os), e tem contato com obras e informações que podem ser aplicadas como material didático.

Por: Assessoria de Comunicação AfroeducAção

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