O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação nesta quinta (20/10) contra as empresas Algar Soluções e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, pedindo R$ 970 milhões de indenização por mensagens golpistas. Em setembro desse ano, um canal oficial do governo do Paraná enviou a 324,8 mil pessoas mensagens de apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O texto conclamava para tumulto e golpe caso o candidato do PL não fosse eleito no primeiro turno da eleição.
Por Emanuela Godoy
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!”, dizia o comunicado, com erros ortográficos, enviado por SMS, e distribuído pelo sistema da Algar, empresa contratada pela Celepar, uma companhia de sociedade mista.
O número 28523, que disparou o comunicado, é o mesmo usado pela Celepar para informes oficiais do Governo do Paraná. Ou seja, os habitantes daquele estado receberam propaganda política, ilegal, por um canal oficial da gestão de Ratinho Júnior (PSD), aliado do presidente da República.
A Algar já teria encontrado uma conta vinculada a um centro de custos intitulado “presidente_Bolsonaro_mais_uma_vaz”, criado dia 21 de setembro. Três dias depois, por meio desta conta, foram feitos 4 disparos, totalizando 324.818 mensagens enviadas. A empresa afirma que busca identificar a pessoa por trás da conta.
O autor da ação, o procurador do MPF Carlos Bruno Ferreira da Silva, considerou que “324.818 cidadãos tiveram seus dados utilizados para o recebimento de conteúdo político, ilegal e não autorizado, o que revela não só um incidente de segurança como, repita-se, a utilização indevida dos dados pessoais dos titulares”. Para ele, os fatos revelam lesão direta ao Direito Fundamental da Proteção de Dados dos titulares.
A gravidade do caso se amplia, como explica Ferreira da Silva, pela aparência de que os textos recebidos haviam sido enviados pelo governo, enquanto o que ocorreu foi o acesso ilegal a uma base de dados extremamente sensíveis.
O MPF pede indenização por danos morais individuais totais de R$ 974.454.000, o equivalente a R$ 3 mil por mensagem disparada. A ação civil pública indica ainda que as duas empresas sejam condenadas a pagar R$ 97,44 milhões de danos morais coletivos.
O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral. Em nota, o Governo do Paraná disse repudiar “qualquer tentativa de uso político ou manifestação antidemocrática”. A Celepar defendeu-se afirmando que não teve qualquer envolvimento no episódio.
