Diversos intelectuais e organizações sociais do México enviaram nesta quinta-feira (04/03) uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro pedindo que seja garantido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condições de responder a um julgamento “justo e imparcial”, respeitando o Estado Democrático de Direito.
“É notório e indiscutível que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva não teve direito a um justo processo”, diz o manifesto.
O documento endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux, e aos demais ministros afirma que a condenação emitida pelo juiz Sergio Moro contra Lula “não respeitou os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência” do petista.
Segundo os signatários, o processo abusou da parcialidade e ainda impediu que Lula fosse candidato à presidência nas eleições de 2018, “colocando em dúvida a legitimidade dos resultados eleitorais”.
“É urgente desmascarar a trama jurídico-política sob pena de total descrédito do vosso poder judiciário, que já vem sofrendo críticas duras pela falta de correição dos rumos do que parece ser a mais escandalosa operação de combate aos interesses de um país que o mundo já viu”, afirma a carta.
Ao STF, os assinantes ainda apontam sobre supostos interesses de empresas estrangeiras no caso e na Operação Lava Jato, indicando que diálogos divulgados pela Vaza Jato comentam a prisão de Lula sendo um “presente da CIA”, Agência de inteligência norte-americana.
Um dos que encabeçam o manifesto é Cuauhtémoc Cárdenas Solórzano, político mexicano que já governou a Cidade do México, capital do país, e entidades sociais em prol da democracia.
Leia carta na íntegra:
Senhor Ministro LUIZ FUX, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, e Ministros membros do STF do Brasil,
É notório e indiscutível que o Sr. Luiz Inácio LULA da Silva não teve direito a um justo processo. Todos sabem que o Sr. Sérgio Moro foi parcial na sua atuação como juiz e não respeitou os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência em nenhum dos processos contra Lula.
Até mesmo no exterior o caso brasileiro é famoso. Os meios de comunicação ao redor do mundo repercutem, para a vossa vergonha, o conluio havido entre o órgão acusador e o Juiz com o fim de produzir provar, Ministério Público e o juiz com o fim de combinar um jogo processual para condenar o réu sem prova, prendê-lo e impedi-lo de participar das eleições de 2018, colocando em dúvida a legitimidade dos resultados eleitorais.
As recentes informações e diálogos que vieram a público com autorização do Supremo no contexto da Operação Spoofing complementam o que já se sabia pela Vaza Jato, a afronta ao princípio do juiz imparcial que é garantida na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
As informações também revelam o interesses de empresas estrangerias e do governo dos EUA nos processos brasileiros e na cooperação ilegal e clandestina realizada por Operadores da Lava Jato diretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, chegando a comentar em um dos diálogos que a prisão de Lula seria um presente da CIA.
É lamentável constatar as consequências econômicas ocasionadas pela Lava Jato em setores produtivos estruturais para o vosso país, afetando importantes empresas brasileiras e empregos diretos e indiretos.
É urgente desmascarar a trama jurídico-política sob pena de total descrédito do vosso poder judiciário, que já vem sofrendo críticas duras pela falta de correição dos rumos do que parece ser a mais escandalosa operação de combate aos interesses de um país que o mundo já viu.
Por tudo isso, e diante de provas irrefutáveis, urge que o Supremo Tribunal Federal restabeleça os parâmetros do devido processo legal e garanta ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva as condições de responder a um julgamento justo, imparcial e com as devidas garantias do Estado Democrático de Direito.
Atenciosamente
Subscrevem desde Mexico:
Ing. Cuauhtémoc Cárdenas Solórzano
Miguel Concha Malo
O.P.
Clara Jusidman, Por México Hoy
Mons José Raúl Vera López
Obispo Emérito de Saltillo
Salvador Nava, Fundación para la Democracia
Roberto Eibenschutz, profesor UAM- Xochimilco
Carlos Heredia, profesor del Cide
Emilio Pradilla, Por México Hoy
Félix Hernández Gamundí
Daniel Molina Álvarez
Magdiel Sánchez Quiroz
Dr. Gilberto López y Rivas INAH Morelos México
Carlos Ventura Callejas
Organizações:
Sección 22 Coodinadora Nacional de los Trabajadaores de la Educación- CNTE
Jóvenes ante la Emergencia Nacional
Comité 68 Pro Libertades Democrácticas
Fundación para la Democracia.
