Campanha Em Defesa de Cotas e Ações afirmativas para Negras e Negros na Destinação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

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A economia da cultura fomentada por artistas e produtores afrobrasileiros fortalece o mercado de trabalho gerando renda e investimentos em várias áreas; turismo, entretenimento, comunicação, gastronomia, publicidade, entre outros. O Brasil é o segundo país em população negra do mundo com 115 milhões de pessoas de ascendência africana. É fundamental a implementação de políticas públicas que garantam a transparência e democratização desses recursos oriundos da tributação de todo povo brasileiro. Embora a população negra brasileira produza muita cultura que coloca o país como referência internacional em vários segmentos artísticos; a contrapartida de investimento público é pífia.

As instituições públicas da área cultural são representadas majoritariamente por pessoas brancas; secretarias, conselhos, comitê gestores, etc. Essa disparidade racial é exploratória, a maioria dos artistas e produtores que são contemplados com recursos públicos em projetos ou editais também são brancos. Essa campanha exige a responsabilidade dos poderes; executivo, legislativo e judiciário em garantirem a distribuição democrática desses recursos no que tange os Direitos Constitucionais, Estatuto da Igualdade Racial e Leis afins.

Todos os segmentos da população negra que expressam atividades culturais devem ser informados, catalogados e contemplados com editais específicos e auxilio emergencial. A cultura negra é exercida por profissionais na música, cinema, artes cênicas, dança, carnaval; bem como nas comunidades tradicionais quilombolas e povo de terreiros, entre outras manifestações culturais de ancestralidade africana. A Lei Aldir Blanc é um auxilio emergencial durante a pandemia da Covid-19 que deflagrou a mortalidade majoritária de pessoas negras. Vamos mobilizar o Brasil e exigir do poder público o que é nosso!

por Comitê Ação Permanente pela Cultura e Movimento Negro Unificado

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