Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais
Está programada para as 16h desta terça (15) a votação da regulamentação definitiva do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que passou pela Câmara dos Deputados no último dia 11 e segue hoje para votação no Senado Federal. As mudanças aprovadas na Câmara foram muito criticadas por permitir que o dinheiro de financiamento da educação pública possa ser destinado, também, para o setor privado, como igrejas, instituições filantrópicas e o Sistema S.
“Essa regulamentação de agora foi muito rápida. Em 48 horas o relator pegou o relatório e tentou fechar acordo com situação e oposição. Mas, na hora da votação, vários partidos apresentaram destaques e o projeto se desconfigurou. Eles fizeram uma emenda propondo que até 10% do valor do Fundeb possa ser utilizado em instituições conveniadas, confessionais e filantrópicas. Então, escolas como o Marista e Salesiano, por exemplo, passa a poder receber recursos do Fundeb e vai oferecer vaga no noturno. Isso aumenta a desigualdade porque você só vai ter vagas nas capitais, as cidades menores tendem a perder recursos, fora que você está falando de dinheiro público em escolas privadas. São escolas que já têm recursos próprios. Essas instituições não são filantrópicas, porque ninguém faz filantropia com dinheiro público, filantropia tem que ser com os próprios recursos”, critica Bruno Vital, Coordenador de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
Outro ponto aprovado pelos deputados e que vai passar pela avaliação dos senadores é a que flexibiliza o tempo integral dos alunos, que poderá ser cumprido em instituições particulares.
“No lugar de preparar as escolas públicas para receber os alunos no tempo integral, por exemplo, eles permitiram que as escolas particulares ofereçam o contra turno. Então, ao invés de ter uma coisa integralizada, no horário seguinte ao seu turno normal de aula, o estudante vai para uma instituição privada completar o horário integral, o que é uma coisa totalmente distorcida. Mataram o Fundeb na Câmara dos deputados”, lamenta Bruno.
Outra mudança aprovada pela Câmara foi no emprego do termo ‘profissionais da educação’, que foi banalizado e passou a ter caráter generalista, podendo ser empregado para qualquer pessoa que trabalhe numa instituição de ensino, desde ASG’s, até terceirizados e pastores.
“Eles flexibilizaram o conceito de profissional da educação, que passa a incluir as pessoas que trabalham para essas escolas conveniadas. Então, por exemplo, se a instituição for religiosa e você tiver uma pessoa daquela igreja, mesmo que ela não tenha formação de professor, mas trabalhando na escola, ela é considerada profissional da educação e o dinheiro do Fundeb vai passar a pagar a ela. Não existe mais o profissional da educação como entendemos, que é aquela pessoa que fez um concurso, que trabalha na rede pública e é pago por ela. Acabaram com isso e, consequentemente, com o piso porque todo mundo pode receber dinheiro da educação. O Fundeb foi privatizado na votação da Câmara dos Deputados”, denuncia Bruno Vital.
Para a votação na tarde desta terça, os profissionais da educação em todo o país têm pressionado os senadores para reverter a aprovação da Câmara. Uma das propostas são as emendas supressivas, que não precisariam retornar para nova aprovação da Câmara.
“Além de tudo que foi feito, temos o problema do tempo. A regulamentação para que isso possa ser colocado em prática já em janeiro de 2021. Se o Congresso não votar, vai caber ao executivo editar uma medida provisória para que as escolas possam começar o próximo ano. As modificações foram fruto do Governo Federal, isso já é claro, até pela posição dos representantes do governo nas bancadas. Ele estava operando para que isso acontecesse. O Fundeb aprovado até aqui tem menos recursos do que a gente já tinha. Ele não é só pior porque não avançou, mas porque é pior do que o que nós já tínhamos. As dificuldades das escolas com o que foi aprovado serão ainda maiores”, avalia o Coordenador de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
