Dia Nacional da Consciência Negra e os novos ventos democráticos

Carta do Grupo Técnico de Igualdade Racial da Transição de Governo Lula
Foto de Sato do Brasil/JL

“O racismo provoca a desumanização da pessoa em função do seu pertencimento racial, e em consequência disso há a desumanização da vida.” Luiza Bairros

Neste 20/11 o Grupo Técnico de Igualdade Racial da Transição de Governo Lula divulgou a seguinte carta:

Esse é um Dia Nacional da Consciência Negra diferente para o nosso país. Depois do Golpe de 2016 e com a ascensão da extrema direita ao poder, representada pelo desgoverno Bolsonaro, o Brasil e a população negra respiram ares de volta à democracia. Nesses anos de desgoverno, o povo brasileiro marginalizado que mais precisa de um Estado forte, a saber, a população pobre, negra, LGBTQIA+, as mulheres, os indígenas, os quilombolas e demais povos tradicionais, as pessoas com deficiência, as crianças e a juventude sofreram ainda mais com as mortes que poderiam ter sido evitadas durante a pandemia da Covid-19, com o desemprego, a violência e com o retorno do Brasil ao mapa da fome.


Durante toda a sua trajetória histórica e política, a população negra organizada nunca desistiu de lutar pela democracia e, nesta luta, jamais deixou de incluir a pauta das mulheres, dos LGBTQIA+, da pobreza, do racismo ambiental, do encarceramento em massa da população negra e tantas outras. O Movimento Negro, principal sujeito político e protagonista dessa luta, tem reeducado o Brasil, em especial, o campo progressista, na compreensão de que a luta antirracista aprimora a democracia. Afinal, a democracia não é perfeita e por isso pede e merece aprimoramentos. Ela se confessa imperfeita. Em regimes autoritários, no entanto, não existe a confissão da imperfeição. Existe arrogância e desrespeito.


Não basta, porém, apenas recuperar a nossa democracia tão atacada pelas forças reacionárias que subverteram a ordem e tentaram transformar o país em um espaço de ódio e intolerância. Precisamos recuperar a nossa democracia de forma mais qualificada, por isso, ela precisa ter como base a igualdade social, racial e de gênero, com justiça social e retorno da dignidade da população brasileira. Para além disto, a democracia precisa ser antirracista! Estamos em um momento ímpar da construção do novo governo: o trabalho do gabinete de transição. Muito aprendemos nesses últimos anos sobre o quanto o combate ao racismo é urgente e que uma das formas de o realizar é por meio das políticas públicas. A recriação do Ministério da Igualdade Racial, compromisso de campanha do presidente Lula, se materializa na construção do grupo técnico com tal objetivo. Trata-se de uma ação política emancipatória.


Os ventos da emancipação social e racial nesse momento político de construção de diagnóstico do país e indicação de pontos a serem considerados pelos futuros ministros e ministras são uma tarefa relevante da transição. Sabemos que, hoje, no que se refere ao antirracismo, aprendemos e continuamos aprendendo muito mais com o Movimento Negro sobre a importância da igualdade racial como política transversal.


Dentre os aprendizados construídos pela Frente Brasil da Esperança nós, do GT de Igualdade Racial – nesse histórico 20 de novembro de 2022, que faz parte do momento de retomada da democracia com participação social e compromisso com a reconstrução e transformação democrática do Estado – gostaríamos de deixar algumas importantes indagações e desafios para cada Grupo Temático e para a coordenação da transição. São elas:


Se há acordo de que o racismo é um fenômeno estrutural e que nos últimos anos ele recrudesceu em nosso país, como podemos construir políticas públicas antirracistas para além daquelas já previstas e que serão executadas na recriação do Ministério da Igualdade Racial?
Avançar em uma democracia antirracista significa que cada área da transição de governo, a saber, a educação, a justiça, a saúde, a política para as mulheres, a ciência, tecnologia e inovação, a cultura, a indústria e o comércio e os serviços, a justiça e a segurança pública, a juventude, a pesca, a economia, a previdência social, a transparência, integridade e controle, o desenvolvimento agrário, regional social e de combate à fome, o esporte e o lazer, o planejamento, orçamento e gestão, o trabalho, o turismo, as relações exteriores, as comunicações e os direitos humanos, e todo e qualquer setor governamental indaguem e olhem para si mesmos e para a situação de desigualdade racial e social existentes no Brasil e insiram o combate ao racismo nas políticas que serão formuladas pelos ministérios que representam. Se negros e negras somam 75% entre os mais pobres, como aponta o IBGE, toda e qualquer política de combate à pobreza e à fome terá de ser, obrigatoriamente, antirracista.
Os dados sobre as desigualdades raciais já existem. O nosso desafio é avançar dos dados para a política que combata o perverso fenômeno do racismo que os origina. É implementar e materializar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção 111 da OIT, a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial.

Acreditamos que é possível porque o povo negro é sinônimo de resistência e de esperança. A população negra brasileira se apoia na esperança no sentido de Paulo Freire, ou seja, do esperançar, do agir no presente para torná-lo digno e para pavimentar um futuro melhor. Uma esperança que se embasa ainda na garra e na inteligência estratégica de Dandara e Zumbi na luta em e por Palmares.


Cada 20 de novembro é tempo de reafirmar que a luta antirracista será sempre democrática, pois superar o racismo nos liberta das amarras do ódio e da ignorância. Liberta a todos nós, negros e não negros. E sinaliza para a possibilidade da igualdade com equidade. E é justamente esse tipo de sociedade de que nós precisamos na reconstrução e transformação democráticas. Devemos seguir em nossos trabalhos com os ensinamentos de Nelson Mandela, que foi capaz de unir brancos e negros na luta contra o apartheid na África do Sul: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”.

Douglas Belchior
Givânia Maria da Silva
Iêda Leal de Souza
Janice Ferreira da Silva (Preta Ferreira)
Martvs das Chagas
Nilma Lino Gomes
Thiago Thobias
Yuri Santos Jesus da Silva.

Grupo Técnico de Igualdade Racial da Transição de Governo Lula

campanha do presidente Lula, se materializa na construção do grupo técnico com tal
objetivo. Trata-se de uma ação política emancipatória.
Os ventos da emancipação social e racial nesse momento político de construção
de diagnóstico do país e indicação de pontos a serem considerados pelos futuros ministros
e ministras são uma tarefa relevante da transição. Sabemos que, hoje, no que se refere ao
antirracismo, aprendemos e continuamos aprendendo muito mais com o Movimento
Negro sobre a importância da igualdade racial como política transversal.
Dentre os aprendizados construídos pela Frente Brasil da Esperança nós, do GT
de Igualdade Racial – nesse histórico 20 de novembro de 2022, que faz parte do momento
de retomada da democracia com participação social e compromisso com a reconstrução
e transformação democrática do Estado – gostaríamos de deixar algumas importantes
indagações e desafios para cada Grupo Temático e para a coordenação da transição. São
elas:
Se há acordo de que o racismo é um fenômeno estrutural e que nos últimos anos
ele recrudesceu em nosso país, como podemos construir políticas públicas antirracistas
para além daquelas já previstas e que serão executadas na recriação do Ministério da
Igualdade Racial?
Avançar em uma democracia antirracista significa que cada área da transição de
governo, a saber, a educação, a justiça, a saúde, a política para as mulheres, a ciência,
tecnologia e inovação, a cultura, a indústria e o comércio e os serviços, a justiça e a
segurança pública, a juventude, a pesca, a economia, a previdência social, a transparência,
integridade e controle, o desenvolvimento agrário, regional social e de combate à fome,
o esporte e o lazer, o planejamento, orçamento e gestão, o trabalho, o turismo, as relações
exteriores, as comunicações e os direitos humanos, e todo e qualquer setor governamental
indaguem e olhem para si mesmos e para a situação de desigualdade racial e social
existentes no Brasil e insiram o combate ao racismo nas políticas que serão formuladas
pelos ministérios que representam. Se negros e negras somam 75% entre os mais pobres,
como aponta o IBGE, toda e qualquer política de combate à pobreza e à fome terá de ser,
obrigatoriamente, antirracista.
Os dados sobre as desigualdades raciais já existem. O nosso desafio é avançar dos
dados para a política que combata o perverso fenômeno do racismo que os origina. É
implementar e materializar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a
Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção 111 da OIT, a
Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial.

Acreditamos que é possível porque o povo negro é sinônimo de resistência e de
esperança. A população negra brasileira se apoia na esperança no sentido de Paulo Freire,
ou seja, do esperançar, do agir no presente para torná-lo digno e para pavimentar um
futuro melhor. Uma esperança que se embasa ainda na garra e na inteligência estratégica
de Dandara e Zumbi na luta em e por Palmares.
Cada 20 de novembro é tempo de reafirmar que a luta antirracista será
sempre democrática, pois superar o racismo nos liberta das amarras do ódio e da
ignorância. Liberta a todos nós, negros e não negros. E sinaliza para a possibilidade da
igualdade com equidade. E é justamente esse tipo de sociedade de que nós precisamos na
reconstrução e transformação democráticas. Devemos seguir em nossos trabalhos com os
ensinamentos de Nelson Mandela, que foi capaz de unir brancos e negros na luta contra
o apartheid na África do Sul: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,
por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se
podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”.

Douglas Belchior
Givânia Maria da Silva
Iêda Leal de Souza

Janice Ferreira da Silva (Preta Ferreira)
Martvs das Chagas
Nilma Lino Gomes
Thiago Thobias
Yuri Santos Jesus da Silva.

Grupo Técnico de Igualdade Racial da Transição de Governo Lula

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