por Emerson Bulcão¹
Eis que vos dei toda erva que dá semente, que está sobre a face de toda a terra, e toda árvore, em que há fruto de árvore que dá semente; ser-vos-á para mantimento. gênesis 1;29
O Brasil avançou na política de drogas com a decisão do STF, e ao mesmo tempo tem um Legislativo com aspectos sombrios sobre o tema.
No dia 24 de junho, STF forma maioria pela descriminalização da maconha no dia seguinte estipulou o porte de 40 gramas ou 6 plantas de maconha para o consumo sem acarretar pena. Porém, a erva continua ilícita, considerando um ilícito-administrativo.
O art. 28. da lei 11.343/06, foi considerado inconstitucional pelo STF, previsão legal que fundamentou a condenação de uma pessoa no estado de São Paulo por portar 3 gramas de maconha.
Com a interposição recursal pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, com base no artigo 5º, X da Constituição Federal, que versa sobre a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, se discutiu a inconstitucionalidade, julgado pela corte suprema.
Com esse julgamento de repercussão geral, o Brasil entra para o grupo de países do mundo que estão tentando buscar alternativas mais eficientes para várias questões em volta do tema. Porém, o legislativo, onde tramita a PEC 45, vem discordando sobre a descriminalização da maconha.
O Brasil tem uma população carcerária de quase 200 mil indivíduos, condenadas por tráfico de drogas, 40 mil presos por uma quantidade menor que 40 gramas. É de entendimento que a política de drogas que até então vem sido feita no Brasil é uma política racista, visto que, a grande maioria dos que sofrem com a mesma são jovens negros, periféricos e pobres.
Organizações da sociedade civil, vem pautando o tema e fazendo manifestações em todo o Brasil, e foi desta forma, usando não só o apelo jurídico, mas também o apelo popular, que fez com que o STF chegasse ao placar de 7×4 pela inconstitucionalidade do art.28 da lei de drogas. Articulações como a Marcha da Maconha do Brasil, conta com mais de 2 milhões de ativistas, em mobilizações em diversos espaços.
A ciência vem debatendo o tema de maneira mais favorável, visto os benefícios medicinais da planta. Sidarta Ribeiro, um neurocientista brasileiro é enfático em afirmar que a “maconha está esta para a medicina do século XXI, o que a aspirina foi para a medicina do século XX”. Assim também cientistas das áreas das humanidades engrossam a discussão em torno da legalização e descriminalização do uso da maconha, como Dudu Ribeiro – co-fundador e diretor executivo da Iniciativa Negra por Direitos – iniciativa essa que é veemente em afirmar que a política de drogas do Brasil é racista!
Apesar desses avanços, o tema corre o risco de retrocesso. Por isso é necessário para a garantia de direito à vida, que o tema seja debatido e pesquisado de forma ética.
¹Emerson Bulcão – Bacharel em filosofia UCSAL, poeta e artista de rua, militante do movimento indígena Aby Ayala, e Circulo Palmarino/Ação negra
