Por que a decisão do TSE para candidaturas negras é histórica e ao mesmo tempo incoerente?

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Partidos políticos, antirracistas na prática, podem beneficiar candidaturas negras a partir de agora

Agosto foi marcado por uma vitória histórica para negros e negras que pretendem ocupar cargos públicos na política do país. O conservador Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo disponível para candidatos em rádios e na TVs deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar nas disputas eleitorais.

Só que num país que convive, há séculos, com o racismo estrutural colado em sua história, a decisão passa a valer somente a partir das eleições de 2022. Para quem ainda não entendeu o que aconteceu, a luta para que essa determinação fosse alcançada tem origem em passos que vem de longe e pode, de fato, se respeitada pelos partidos que se declaram, de fato, antirracistas na prática, transformar as disputas eleitorais pelo país a partir desse ano. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) iniciou uma consulta à corte, em conjunto com a ONG EDUCAFRO.


Na prática, o TSE foi questionado sobre a possibilidade de parte do financiamento que já é hoje, embora ainda bastante desproporcional, mesmo garantido por legislação, destinado às candidaturas femininas, pudesse ser então garantido para candidatas negras. Questionaram também sobre a reserva de vagas para a propaganda eleitoral. A porcentagem mínima definida para a distribuição do Fundo ficou definida em 30%. 
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto foi o único Ministro que deu voto contrário à proposta,  por entender, que cabe ao Legislativo tratar dos questionamentos. 


Ainda sobre a decisão não valer já para 2020, que mesmo em meio à pandemia, tem eleições mantidas e que serão realizadas em 15 de novembro, a justificativa foi baseada no princípio de anualidade, ou seja, o de não poder haver mudanças eleitorais, com menos de um ano, para a data do próximo pleito.

Mesmo com votos baseados em argumentos e reconhecimentos dos problemas graves de racismo que temos no Brasil, com o uso inclusive, da expressão “racismo estrutural”, a decisão de implementação somente para 2022, esqueceu de ser antirracista a partir de já, deixando de aproveitar para efetivamente fazer essa reparação histórica a população negra. 


Nas três últimas eleições (2014, 2016 e 2018) o número de candidaturas brancas foi superior a 50% em relação a de qualquer outro recorte racial. Parte de um processo histórico de baixa representatividade negra em cargos eletivos, por exemplo. 


Em 2018, o Congresso Nacional teve uma taxa maior que 45% de renovação, a maior da desde a democratização, mas novamente, com pouco crescimento de congressistas negros

POR QUE A DECISÃO DO TSE PARA CANDIDATURAS NEGRAS É HISTÓRICA E AO MESMO TEMPO INCOERENTE?
Deputada Benedita da Silva, no centro da imagem


Pensando nisso, a deputada Benedita da Silva propôs um Projeto de Lei proposto na Câmara Federal que prevê um número mínimo de vagas preenchidas, em partidos, proporcionalmente ou igual à de negros e pardos na população de cada estado, de acordo com o últimos dados do IBGE. O mesmo PL propõe que 30% do Fundo Especial e do Fundo Partidário sejam alocados a cada partido e, que em pleitos majoritários e proporcionais, os fundos sejam alocados para candidaturas de mulheres e distribuídos igualmente, sendo 50% mulheres brancas e 50% pretas e pardas.
 


JOVENS E PRETOS, REALIDADES E INCOERÊNCIAS


Para falar sobre o assunto e discutir os efeitos da decisão do TSE, ouvimos dois jovens negros que constroem, em partidos diferentes, uma luta comum: o professor Douglas Belchior, que em 2018 foi candidato a deputado federal pelo PSOL/SP, e a advogada Tamires Sampaio, atual pré-candidata a vereadora pelo PT, na cidade de São Paulo. Ambos militantes históricos com referenciamento em passos que vem realmente de longe. 

POR QUE A DECISÃO DO TSE PARA CANDIDATURAS NEGRAS É HISTÓRICA E AO MESMO TEMPO INCOERENTE?
O professor Douglas Belchior

Para Belchior, sempre houve injustiça quanto a proporcionalidade:

“a decisão do TSE é uma vitória do movimento negro, uma vitória da luta histórica do movimento, de lideranças negras, que sempre reclamaram condições para conseguir emplacar mandatos de lideranças negros na política. E os partidos sempre foram o impedimento. É preciso lembrar e refletir sobre isso. Os partidos enquanto instituições num Brasil, estruturalmente racista, também reproduziram racismo nas suas relações internas e escolhas de prioridade. Isso sempre refletiu na priorização de recursos, de tempo de TV, de maneira que quando o TSE faz a reflexão e toma a decisão de estar do lado certo da história, como disse o Barroso, sem dúvida, temos um resultado a ser comemorado. Antes tarde, do que nunca”. 

POR QUE A DECISÃO DO TSE PARA CANDIDATURAS NEGRAS É HISTÓRICA E AO MESMO TEMPO INCOERENTE?
A advogada Tamires Sampaio


Tamires Sampaio considera a decisão como antirracista:

“É uma grande vitória construída a partir da consulta de uma deputada federal negra, a Benedita da Silva, e que teve como reforço a campanha das entidades do movimento negro, que significa a busca real por eleições antirracistas e aprovação da proporcionalidade da distribuição do fundo. A gente sabe que, mesmo nos partidos de esquerda, as candidaturas negras ainda recebem pouca estrutura. Ter uma decisão do TSE falando que é preciso ter essa proporcionalidade, tanto no que se refere ao fundo, tanto quanto no que se refere ao tempo [de propaganda] é fundamental. É um grande passo para o aumento da representatividade. Mas ao mesmo tempo eu acho que, agora, como isso só passa a valer em 2022, temos que brigar para o Projeto de Lei da Benedita ser aprovado no Congresso. A proporcionalidade precisa estar relacionada, para mim, na proporcionalidade de negros das cidades. Eu tenho um pouco de receio dos partidos, condicionados a isso, não darem espaço para as candidaturas negras.” 


Para Douglas, a decisão embora vitoriosa, também se mostra incoerente:

“aprovar e reconhecer a importância histórica da mudança, mas não impor isso já nessa eleição [municipais], é um equívoco grave e inclusive chega a ser incoerente, já que se a análise que o TSE fez, da importância da mudança, da correção da justiça histórica, é tão importante assim, ela deveria sobrepor a importância da regra temporal, que que pede que qualquer mudança aconteça até um ano antes da eleição. Com essa decisão de não impor desde agora essa regra, o TSE devolve os partidos a autonomia e a decisão política de implementar, ou não, desde já, o que já foi avaliado pelo TSE. É importante lembrar também que a pressão da Coalizão Negra por Direitos, do movimento negro como um todo e da Uneafro vai a partior de já para cima dos partidos afim exigir que pessoas negras que disputam as eleições desse ano já sejam beneficiadas.” 

Tamires nos disse ainda, que mesmo em partidos de esquerda há espaços que reproduzem relações sociais e institucionais do racismo estrutural

“Há espaços que moldam o papel do negro, na sociedade, como um todo na prática da subalternidade e não dos espaços de poder. A ocupação de negros na política, em cargos eletivos ou espaços de decisão nos próprios partidos, promove uma transformação que muitas pessoas não querem e não topam. Mesmo que seja de esquerda, porque os brancos de esquerda se privilegiam com a branquitude, também fazem parte desse cenário de privilégios baseado na exclusão e violência contra a população negra. Quando a gente fala, sempre, que não basta não ser racista, é necessário ser antirracista, é muito relacionado a isso. Não ser racista em abstrato, sem ter ações políticas que provoquem a realidade é deixar o cenário como está”.

DENÚNCIA E DIREITOS HUMANOS


Douglas Belchior que denunciou, em sua campanha de 2018, a preferência partidária por candidaturas brancas concorda com Tamires:

“a crítica que o movimento negro faz, o apontamento e a cobrança, é em relação ao campo progressista, ao campo dos Direitos Humanos. Se querem discutir Direitos Humanos no Brasil não podem ficar no marcador da branquitude, não podem reproduzir a ideia, de que, historicamente no Brasil, seres humanos são as pessoas brancas. E sempre foi esse o marcador no que diz respeito a direitos gerais. Os partidos reproduzem isso. Historicamente há negação, boicote e sabotagem de candidaturas negras, nos partidos de esquerda há muitos anos. Abadia, Gonzales, Hélio Santos sofreram com isso. Uma boa pergunta a ser feita é quanto o Brasil perdeu pelo fato de lideranças do movimento negro, das organizações de base do movimento negro, não terem ocupado espaço na política nacional? São pessoas muito capazes, brilhantes e negras que não tiveram espaço para exercer o seu potencial e contribuir para o seu próprio país. O PSOL é mais um partido que reproduziu isso, que continua reproduzindo, inclusive, contestando candidaturas negras de base, como acontece no Rio de Janeiro com a Taís. Pelo que eu soube, o diretório nacional que acabou garantindo a candidatura dela. Mas o fato do PSOL ter polemizado e impedido, denuncia a característica burguesa, pequeno burguesa, elitista de um partido de esquerda que traz as características que são próprias da esquerda brasileira, majoritariamente masculina e elitista, preconceituosa e racista. Esses elementos atravessam, inclusive o campo dos Direitos Humanos, instituições do campo da esquerda e partidos e esses devem receber a crítica com tranquilidade e atuar para corrigir erros e não criminalizar aqueles que denunciam, como foi o que aconteceu comigo em São Paulo”.


REFERÊNCIAS NEGRAS NA POLÍTICA

Mesmo antes dessa decisão já ocuparam ou ocupam espaços de poder na política, algumas poucas lideranças negras: a vereadora executada em 2018, no RJ, Marielle Franco ou a deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP), são algumas referências importantes, mas ainda temos uma história muito insuficiente quanto o tema é a ocupação dos parlamentos por negros no país. “Mas, a partir de nossas referências, quando a gente ‘se vê’ em algum espaço, passamos a saber que não só podemos ocupa-lo como devemos ocupá-lo e transformá-lo. A Benedita da Silva, Vincentinho, Orlando Silva e a Leci Brandao, por exemplo, são outras grandes referências de parlamentares negros e negras que fazem parte de um processo de transformação e que abrirá caminho para que eu e muitas pessoas negras possam também ocupar tudo” lembra Tamires.


E mesmo em um cenário com mais candidaturas negras é importante que elas sejam bem trabalhadas, explica Douglas

“queremos que essa política beneficie e fortaleça candidaturas orgânicas do movimento negro, candidaturas que têm compromisso com a luta histórica do movimento negro e reivindicações de luta contra o racismo e luta por reparação histórica. Ou seja, nós vamos trabalhar e queremos que os partidos, sobretudo os partidos progressistas, fortaleçam lideranças orgânicas forjadas e comprometidas com o movimento negro, ou seja, a nossa luta não é por uma representação vazia. A luta é por uma real e verdadeira democracia racial que a gente nunca viveu. E na esquerda, que as candidaturas do campo não sejam meros representantes do interesse dos grupos que são hegemônicos, da branquitude. Já sabemos que a grande parte das candidaturas e os partidos que vão lançar candidaturas negras tem muito mais compromisso com grupos partidários de direção e hegemonia branca, do que o movimento negro. Nosso trabalho vai ser pra energizar candidaturas negras comprometidas”

PARA SABER MAIS


O ministro e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou em seu voto “hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”. Barroso, que foi o relator da matéria votada no plenário reconheceu que essa medida veio com “atraso”.


Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística) a relação entre candidatos e candidaturas, na ultima eleição (2018),  e a proporção de negros ou pardos nos estados acaba por ser afetada pela renda dos candidatos.


No estudo é afirmado que “há uma proporção maior de candidaturas de pessoas pretas ou pardas para os cargos de deputado federal (41,8%), deputado estadual (49,6%) e vereadores (48,7%) do que candidatos com esse perfil efetivamente eleitos” ou seja, mesmo quando se tem candidaturas de pessoas negras ou pardas ainda é difícil a eleição. Isso, explica o estudo, pode ser afetado, entre outras coisas, pela “discrepância entre a receita das candidaturas de pessoas brancas e a de pessoas pretas ou pardas. Com efeito, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal dispuseram de receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre as candidaturas de pessoas pretas ou pardas, apenas 2,7% contaram com pelo menos esse valor. Visto de outra forma, entre as candidaturas que dispuseram de receita igual ou superior a R$ 1 milhão, apenas 16,2% eram de pessoas pretas ou pardas”.

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