O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou nesta terça-feira (06/09), por 6 votos a 1, o registro da candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado nestas eleições. A audiência teve início na última sexta-feira (02/09) e foi adiada após o desembargador Tiago Santos pedir vistas do processo – a retirada da pauta para uma maior análise de sua parte. A reunião foi retomada na manhã de hoje e com o único voto favorável ao deferimento da candidatura do deputado federal, vindo do desembargador Tiago Santos. Daniel Silveira foi condenado a da 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, por ataques às instituições democráticas e declarações contra os ministros da Corte.
Contudo, o deputado não chegou a cumprir sua pena pois um decreto de perdão – intitulado graça constitucional – foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após a divulgação da decisão do do STF. Por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, o governo concedeu o indulto nas “penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na dívida ativa da União, e as penas restritivas de direitos”. Vale destacar que Daniel Silveira sempre se mostrou um grande aliado de Bolsonaro, apoiando o presidente ao longo de sua campanha e governo.
Mesmo com o perdão presidencial, o deputado perdeu o direito de utilizar seu Instagram, Twitter ou qualquer rede social, além de seus direitos eleitorais. Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já tinha determinado a suspensão de repasses de recursos monetários do Fundo Eleitoral para a campanha de Silveira e ainda recomendou a contestação da candidatura do mesmo. A decisão da impugnação, de pedido protocolado pela federação PSOL-Rede, ainda pode ser recorrida pelo deputado.
