O governo Paulista aumentou os impostos em R$ 7 bilhões, está cortando recursos de Santas Casas e agora da cultura, segundo carta dos artistas. Em 2020, segundo matéria do governo do Estado de São Paulo o valor do Programa de Ação Cultural (Proac) era de R$ 100 milhões e reproduzo o seguinte trecho:
“O ProAC Expresso ICMS, que é a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de São Paulo, tem este ano R$ 100 milhões para o fomento a projetos aprovados pela Comissão de Análise de Projetos da Secretaria. Os projetos com certificados emitidos já podem receber o patrocínio de empresas que recolhem ICMS”. Veja o link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-anuncia-investimento-recorde-de-r-177-18-milhoes-em-projetos-culturais/
A dotação orçamentária do ProAC ICMS desde 2015 foi congelada em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Segundo a carta dos artistas o Proac ICMS acabou para os próximos três anos . Isto em plena pandemia, quanodo artistas são os mais afetados.Veja trecho da carta:
“Neste cenário já tão adverso, fomos ainda surpreendidos no domingo, 17 de janeiro de 2021, data em que todas as atenções estavam legitimamente voltadas ao início da vacinação no Estado de SP, ante a publicação de uma edição extra do Diário Oficial (DOESP), simplesmente extinguindo pelos próximos três anos a principal política pública cultural de renúncia fiscal do Estado, o histórico e consolidado PROAC ICMS, sem nenhum tipo de consulta ou diálogo prévios, seja com o Conselho Estadual de Cultura ou com a própria Comissão de Avaliação de Projetos (CAP-PROAC). Nenhum proponente, captador ou financiador (incluindo as empresas patrocinadoras) foi consultado ou avisado, mesmo aqueles em vias de execução de suas captações/projetos”.
CARTA EM DEFESA DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SP: PELO EMPREGO E A SAÚDE DA POPULAÇÃO PAULISTA E BRASILEIRA – _(JANEIRO/2021)_
Diversas Organizações da Sociedade Civil e do Setor Cultural e Criativo Paulista, da área de Eventos, Entretenimento e Turismo do Estado de SP se juntam para buscar reverter os novos cortes anunciados para o setor logo neste início de 2021, visando que no começo de um novo ano difícil essas áreas, ao contrário, sejam fortalecidas, haja mais investimentos e incentivos, colocando-as no centro das políticas públicas, privadas e mistas de recuperação e desenvolvimento da região e do Brasil, durante & pós-pandemia de Covid-19._
O Setor Cultural e Criativo Paulista é responsável por cerca de 3,9% do PIB do Estado de SP e por 47% do PIB Criativo de todo o Brasil, movimentando 1,5 milhão de postos de trabalho (além dos inúmeros informais) e 150 mil empresas e instituições no território estadual.
Nossa área, porém, foi a primeira e a mais atingida pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica decorrente, devendo ainda ser a última a poder voltar plenamente às suas atividades presenciais, as quais dependem essencialmente de público. Tal calamidade, já em março/2020, ocasionava a queda no faturamento de 86,6% das empresas do Setor. Cerca de 63,4% delas foram obrigadas a paralisar suas atividades logo de início, e ao menos 42,1% tiveram projetos cancelados com inúmeras demissões. Esses dados, apurados pela FGV-SP e o SEBRAE em conjunto com a própria Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa de SP (SEC), foram divulgados oficialmente no site da SEC em julho passado. A pesquisa concluía que, somente em 2022, o Setor Cultural e Criativo conseguirá retomar o patamar de geração de PIB verificado em 2019, o que indica uma perda de renda estimada em R$ 69,2 Bilhões para o biênio 2020-2021 – o que representa uma queda de 18,2% no período _(cf: http://www.cultura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Pesquisa-FGV-Impacto-pandemia.pdf )._
Como resposta a esta crise, porém, o que temos observado é o despreparo e a falta de habilidade da atual gestão à frente da SEC. Ao longo desses dois primeiros anos a Pasta não conseguiu estabelecer nenhum canal de diálogo, colaboração e participação efetiva, junto ao amplo e diversificado Setor Cultural e Criativo Paulista, para informar, consultar e discutir previamente as suas propostas de políticas públicas. Não conseguiu dar nenhuma resposta significativa e relevante, durante todo o ano de 2020, à profunda crise do setor, ocasionada pela pandemia de Covid-19; não tendo apresentado, até aqui, nenhum “Plano de Emergência Cultural em Nível Estadual”. Sequer conseguiu operacionalizar a contento, com o necessário caráter amplo e emergencial, a Lei Federal Aldir Blanc, conquistada pela classe artística junto a parlamentares federais em socorro dos técnicos, artistas, espaços e organizações do setor, a despeito de um Governo Federal claramente incompetente e anticultural.
A SEC terminou 2020 ainda com a formulação e publicação de um decreto de constituição do Fundo Estadual de Cultura, novamente, sem qualquer diálogo prévio com o Setor, tampouco com a ALESP: um Fundo para onde se prevê a destinação remanescente dos poucos recursos de políticas públicas culturais e o decorrente redirecionamento de parte dos seus valores para cobertura de custos e financiamento da Previdência Estadual. Retirando, assim, de uma área que já tem orçamento muito pequeno e insuficiente.
Não bastasse tudo isso, iniciamos 2021 com novos dias agitados e incertos para a Cultura Paulista. Além da altíssima inadimplência, ainda persistente, nos programas do Governo referentes ao exercício de 2020 (as execuções do PROAC e PROAC-LAB, especificamente), cujo repasse de boa parte dos recursos previstos e já empenhados ainda não aconteceu; a Lei Orçamentária Anual para este novo ano, ao invés de aumento e incrementos de socorro emergencial ao Setor, aponta para novos cortes no já diminuto orçamento global da Pasta, atingindo diversos programas e políticas culturais históricos ou atémesmo algumas das novas propostas.
Neste cenário já tão adverso, fomos ainda surpreendidos no domingo, 17 de janeiro de 2021, data em que todas as atenções estavam legitimamente voltadas ao início da vacinação no Estado de SP, ante a publicação de uma edição extra do Diário Oficial (DOESP), simplesmente extinguindo pelos próximos três anos a principal política pública cultural de renúncia fiscal do Estado, o histórico e consolidado PROAC ICMS, sem nenhum tipo de consulta ou diálogo prévios, seja com o Conselho Estadual de Cultura ou com a própria Comissão de Avaliação de Projetos (CAP-PROAC). Nenhum proponente, captador ou financiador (incluindo as empresas patrocinadoras) foi consultado ou avisado, mesmo aqueles em vias de execução de suas captações/projetos.
Esse percurso, que caminha na mão inversa do que está sendo realizado nos países mais desenvolvidos do mundo, aqueles que têm realizado o melhor e mais correto enfrentamento da crise, revela novamente a ausência de comprometimento do Governo com o Setor da Cultura e da Economia Criativa e comprova a fragilidade extrema da atual gestão da Secretaria, que demonstrou sua incapacidade de antever, se antecipar, planejar e construir alternativas junto aos demais pares do Poder Público bem como, especialmente, à Sociedade Civil e o amplo Setor Criativo para evitar esse desastre adicional, justamente quando a Cultura poderia e deveria estar sendo priorizada como nunca antes.
Essas surpreendentes medidas, que atingem em cheio toda capacidade de planejamento produtivo, difusor e a própria segurança jurídica e de investimento para o Setor, tornaram ainda pior o início de um ano que já despontava muito crítico, em razão da segunda e mais violenta onda de casos e mortes por Covid-19, que acontece enquanto fica mais evidente a inexistência de um plano nacional sólido e seguro para viabilizar a vacinação e ampla imunização no país. _A má gestão da Saúde no mbito Federal estenderá a crise sanitária e econômica por muitos meses no Brasil. E a má gestão das Políticas Culturais pelo Governo Paulista corre o risco de tornar essa crise ainda mais dramática para milhares de profissionais e de empresas no Estado de São Paulo._
Vale ainda registrar que o corte ou o congelamento de investimento em políticas de estado históricas, como o PROAC ICMS e o PROAC – Editais, bem como a não-efetivação de novas propostas de grande potencial, como o novo PROAV SP – Programa de Investimento no Setor de Audiovisual de SP, e também a terrível redução de recursos para programas estaduais executados por Organizações Sociais de Cultura (OSCs) pautadas pelo interesse público, como o Projeto Guri, o Conservatório de Tatuí e a Pinacoteca do Estado, entre outros, não viabilizaram recursos expressivos que impactem o contexto de crise. Em outras palavras: não representam uma grande economia, não ajudarão muito. Mantido nos patamares previstos, o orçamento específico do Setor Cultural, mesmo somando o valor não-orçamentário correspondente ao incentivo indireto via PROAC ICMS, não atinge nem 1% do Orçamento Anual Paulista.
Mas se não causarão um bem relevante, com certeza essas medidas acarretarão danos horríveis, pois implicarão a redução da oferta cultural para a população em um momento de isolamento e profunda apatia social, quando as pessoas poderiam ser beneficiadas por atrações diversas _online_ ou presenciais de acordo com os protocolos sanitários de proteção. Além dessa perda, tais medidas resultarão em milhares de novas demissões; no aumento da precariedade trabalhista; e na redução do poder de consumo e sobrevivência de uma grande quantidade de profissionais técnicos e artísticos, e da ampla cadeia produtiva que depende das suas ações culturais – do pipoqueiro à porta dos espetáculos aos hotéis, bares, restaurantes, agências de viagem, eventos e turismo cultural etc.Prejudicar mais a área cultural é reduzir possibilidades de oferta de aprendizado, entretenimento e ocupação saudável e agradável do tempo livre e, simultaneamente, aumentar o desemprego, a fome e a crise econômica paulista e brasileira.
_Em lugar disso, o Governo do Estado de SP tem a oportunidade de resguardar o Setor Cultural e Criativo, estimulando o vigor econômico e social de uma área que promove bem-estar e gera retorno financeiro e de imagem, e assim apoiar medidas que beneficiem o conjunto maior da população, sobretudo estudantes da Rede Pública de Ensino, pessoas doentes (com destaque para as atuais vítimas da Covid-19) e a população em isolamento social ou com restrição dos contatos sociais, que podem se beneficiar de uma oferta artística e cultural acessível e democrática, voltada a diminuir as distâncias, promover interações e conhecimentos, respeitando as diferenças de perfis de público e a diversidade social no Estado._
Frente a esse quadro crítico e urgente delineado acima, e as oportunidades para superá-lo, um conjunto bastante amplo, diversificado e representativo das principais expressões artísticas e culturais do Estado de SP, da capital, interior e litoral paulista, do setor de eventos e do entretenimento, de artistas e técnicos, demais trabalhadores, produtores e gestores culturais, inclusive integrantes dos poderes públicos municipais, captadores, empresas patrocinadoras e realizadoras de projetos com responsabilidade sociocultural de toda Cadeia Produtiva da Cultura, Economia Criativa e Turística Paulista estamos nos reunindo e buscando, junto ao Poder Público estadual, construir uma alternativa que impeça o pior cenário e que, em seu lugar, contribua para melhorar o bem-estar social e para ampliar o reaquecimento econômico de maneira segura, sustentável e responsável, sintetizadas nos 3 PASSOS FUNDAMENTAIS E EMERGENCIAIS abaixo, em prol de uma pauta construtiva mínima em comum neste início de 2021:
1 – RENOVAÇÃO DE UM CANAL DE DIÁLOGO, PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO EFETIVA ENTRE O PODER PÚBLICO E O SETOR CULTURAL E CRIATIVO PAULISTA
Seja via a reativação, reformulada e renovada, de forma efetivamente participativa, do Conselho Estadual de Cultura, o qual segundo sua própria criação e instituição formal deveria ser “responsável por debater, propor diretrizes para a política cultural e para os programas e ações da Secretaria” – Pasta que por sua vez não tem sequer o consultado devidamente; seja por meio de outro Fórum que tenha canal direto e permanente junto ao Governo do Estado de SP, não apenas restrito à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, mas também pensando no diálogo e na construção de possíveis medidas e políticas transversais a outras áreas e Pastas que podem, e a nosso ver devem, atuar em conjunto com o Setor Cultural, visando ao fortalecimento mútuo – e o interesse público do Estado de SP e do Brasil.
Uma proposta viável é a criação de um novo Conselho Estadual de Política Cultural (e Desenvolvimento Criativo), em maior diálogo e colaboração com as pastas de Desenvolvimento Econômico e Regional, além da Fazenda, com processo de inscrição de candidatos e eleitores para votação, em formato paritário entre Poder Público e Sociedade Civil (abarcando os diversos setores socioeconômicos). Lembrando que deveria ser uma prioridade absoluta também a aprovação e regulamentação do Sistema Estadual de Cultura de São Paulo e de suas partes (Conselho, Plano e Fundo) em Lei, conforme as diretrizes e princípios do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal.
2 – ELABORAÇÃO DE UM _“PLANO DE EMERGÊNCIA CULTURAL ESTADUAL PARA O PRÓXIMO BIÊNIO (2021-2022)”_, VISANDO AMPARAR O SETOR MAIS ATINGIDO PELA PANDEMIA – E QUE SERÁ O ÚLTIMO A VOLTAR
É urgente a formulação de um Plano de Emergência Cultural Paulista (2021-22) que contemple medidas a serem aplicadas e viabilizadas de forma célere e diretamente pelo Poder Público, além de também por meio do fortalecimento de organizações representativas e as demais incidentes no Setor, da capital, interior elitoral paulista, considerando que a persistência da pandemia ocasiona uma calamidade para toda Área com reflexos negativos em cadeia para a Economia Paulista em geral (e do País). É público e notório que as poucas ações realizadas pela SEC desde o início da pandemia até aqui – basicamente a operacionalização da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, conquistada pela mobilização do setor nacional – claramente não têm sido suficientes em face da gravidade das demandas e desafios gerados na região pela crise, que perdura.
Neste ponto, é essencial a retomada imediata da discussão e tramitação, em caráter de urgência, do PL 253, que institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais, bem como a viabilização imediata e acessível de Novos Editais, mais simplificados, visando o atendimento da parcela do setor cultural, técnico e artístico, que ainda não recebeu nenhum recurso emergencial até o momento, especialmente os grupos e segmentos de maior vulnerabilidade e/ou prioridade afirmativa dentro do Setor (com destaque para os mestres da Cultura Negra e Afroindígena; as políticas afirmativas de Gêneros e Outras Etnias; em prol da Diversidade Sexual; das Culturas Tradicionais e Populares Paulistas; da Cultura Urbana, o Hip-Hop, o Reggae, o Forró, o Samba e a Capoeira; bem como os Pontos de Cultura locais e regionais);
3 – AFIRMAÇÃO DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA COMO UM DOS EIXOS CENTRAIS DE PROPOSTAS E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SP PÓS-PANDEMIA
Por fim, mais do que mitigar e fazer escolhas praticamente impossíveis dentre novos cortes e/ou remanejamentos, e consequentes disputas internas ao Setor, ante a recursos públicos, diretos ou indiretos, cada vez mais escassos e decrescentes (menos de 1% do orçamento estadual), em nossa opinião a Cultura e a Economia Criativa, todo o Setor dos Eventos e do Entretenimento, também ligados ao Turismo e à Educação do Estado de SP, deveria ser reposicionado e recolocado como um dos eixos e vetores centrais de políticas públicas do Governo para a recuperação econômica e a retomada do desenvolvimento social paulista pós-pandemia no Biênio 2021-22.
Ao invés de cortes em programas e políticas de estado históricas como o PROAC – ICMS, deveríamos estar discutindo, formulando e buscando colaborativamente soluções para a ampliação, o fortalecimento e a diversificação destes diferentes tipos de recursos e programas, junto à implantação de novas ideias e modalidades de fomento e incentivo, direto ou indireto, ainda maior ao setor durante a crise, como a própria nova proposta do PROAC Expresso Direto (se ela realmente estiver sendo prevista, formulada e for assegurada – com segurança e perenidade legal), não em detrimento de outros programas, além de outras pautas antigas de nosso setor, como o estímulo e ampliação das Políticas Afirmativas dentro da Cultura Paulista _(à Cultura Negra e Afroindígena; às políticas afirmativas de Gêneros e Outras Etnias; em prol da Diversidade Sexual; das Culturas Tradicionais e Populares Paulistas; da Cultura Urbana, o Hip-Hop, o Reggae, o Forró, o Samba e a Capoeira; bem como os Pontos de Cultura locais e regionais)_, entre várias outras possibilidades a serem debatidas e construídas, sempre junto, de forma efetivamente participativa e colaborativa, com o Setor Cultural e a Sociedade Civil Paulistas.
_Dentre as prioridades a serem dialogadas, construídas e efetivadas, destacamos:_
– Não ao fim do PROAC ICMS (por meio da revogação do Decreto que o cancelou pelos próximos 3 anos);
– Ampliação do PROAC Editais para R$ 100 milhões, que há tantos anos vem sendo discutida – o que, na verdade, repõe e atualiza patamares de investimento anual já previamente atingidos;- Criação real do PROAC Expresso Direto, se assim for o caso (com garantia legal, previsão orçamentária e segurança jurídico-institucional de médio-longo prazo), mas só após ampla discussão com efetiva participação social inclusive na composição de suas Comissões de Seleção e Curatoriais, não por consulta pública proformal via formulários, de modo que se consiga efetivá-lo e assegurar que esta modalidade priorize as linguagens e segmentos que mais necessitam de fomento direto;
– Garantia da implantação e da execução do novo Programa de Investimento no Setor de Audiovisual (PROAV SP) e PROAV SP – Editais, operacionalizado nos mesmos termos acessíveis, democráticos e transparentes já propostos acima;
– A efetivação de um Plano Estadual para as Políticas de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura, especialmente às bibliotecas, editoras, feiras e festivais literários e demais iniciativas públicas, comunitárias e populares desta linguagem e segmento prioritários, com desafios e importância redobrados durante & pós-pandemia;
– Que o Conselho encaminhe um novo projeto de Plano e Fundo Estadual de Cultura, após consulta ao Setor, contemplando a pluralidade de matizes e matrizes que compõem a rica e diversificada Cultura do Estado de SP, valorizando tanto a Capital, como também o Interior e o Litoral Paulista;
– Quitação dos atrasados e reversão dos cortes de projetos e programas fundamentais para a Cultura Paulista, como o Projeto Guri, a Pinacoteca do Estado de SP e a gestão do Conservatório de Tatuí, entre outros essenciais, conduzidos por Organizações Sociais de Cultura do estado que visam e visem, de fato, o interesse público;
– Criação imediata de uma Política Pública Emergencial Específica, intersecretarial, com interface entre a CULTURA + SAÚDE sobretudo contra a pandemia de Covid-19 e os vários tipos de negacionismo. Afinal, a Cultura já demonstrou ao longo de todo último ano, para quem pudesse ter alguma dúvida, o potencial que suas múltiplas linguagens, iniciativas e capacidades de sensibilização têm de atuar junto à Saúde: desde a _mobilização_ para prevenção da Covid-19 e outras doenças; ações de _solidariedade_ a vítimas, grupos e territórios mais vulneráveis à pandemia; a produção e _difusão alentadora de conteúdos_ e entretenimentos diversos _online_, para os vários gostos e perfis de público, garantindo acessibilidade durante os contextos de isolamento social; a _preservação da memória_ dos inumeráveis que se foram, além do _acolhimento e a elaboração simbólica_ do respectivo luto dos que ficam; bem como a _conscientização_ cultural pela _defesa intransigente da vida_, por meio da imprescindível _vacinação_, e outras medidas salutares norteadas pelas melhores práticas sanitárias, médicas e científicas, as quais muitas vezes somente as artes em suas multilinguagens conseguem _traduzir e acessar o grande público paulista e nacional_ – vide, por exemplo, as várias campanhas atuais de artistas em torno do mote _“Vacina Já!”_;
– Finalmente, na mesma linha, a elaboração conjunta e implantação de um “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURAL E CRIATIVO PÓS-PANDEMIA PARA O ESTADO DE SP (2021-22)”, _para além da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, envolvendo efetivamente outras pastas, como especialmente as da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação, Esportes e Turismo, Justiça e Direitos Humanos, além de também a Agência Desenvolve SP, os Sistemas Financeiro e o Sistema S (SESC, SEBRAE, SENAI e SESI), bem como as principais Universidades Públicas no Estado (USP, UNESP, UNICAMP e UNIFESP)_: um conjunto de propostas e medidas, intersecretariais e setoriais, enfim, que tenha a Cultura e a Economia Criativa como eixo estratégico, transversal e realmente prioritário, para o Governo de SP durante a recuperação econômica do próximo período e o desenvolvimento sociocultural do Estado de SP pós-Covid-19.Essa mudança de direcionamento evitará que uma pequena economia imediata (considerando os números maiores do Orçamento Estadual) ocasione um grande desastre para o Setor Cultural e Criativo e permitirá que um investimento renovado, coordenado e qualificado, contribua para a recuperação econômica e para o desenvolvimento social tão afetados em SP, precisando tanto de Políticas de Estado comprometidas com a plena realização da potência da região e com o melhor Futuro Paulista e Brasileiro.
*
As dezenas de organizações socioculturais, técnicas e artísticas, da Sociedade Civil e do Poder Legislativo, signatárias desta Carta, partiremos agora, nos próximos dias, para um conjunto de reuniões de trabalho e rodadas de negociação prática emergencial, em primeiro lugar com alguns dos notáveis integrantes do Conselho Estadual de Cultura, como o seu presidente Eduardo Saron, além do Coordenador Geral do SESC-SP, Danilo do Santos Miranda, entre outros; na sequência, sempre buscando amplos consensos progressivos e propostas técnico-artísticas, orçamentárias e socioculturais factíveis, para uma rodada de diálogos intersecretariais (sobretudo junto às Secretarias Estaduais da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Comunicação e, a seguir, com a própria pasta da Secretaria de Cultura e Economia Criativa); culminando, por fim, na apresentação de um plano conjunto e comum, intersetorial e intersecretarial, ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, bem como ao amplo debate junto à Opinião Pública, visando prosseguirmos o ano de 2021 noutro patamar qualitativo ainda para o enfrentamento da presente pandemia, mas para muito além dela.
Atenciosamente, convidamos a todos e todas, ampla e irrestritamente, a se integrarem neste esforço conjunto em Defesa da Cultura e da Economia Criativa Paulistas e do Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de SP – e do Brasil.
ESTADO DE SÃO PAULO, 25 JANEIRO DE 2021
_Assinam este documento já confirmados (lista que segue aberta a novas adesões):_
– ABRAFESTAS – Associação Brasileira de Eventos Culturais
– APACI – Associação Paulista de Cineastas
– APCA – Associação Paulista dos Críticos de Arte
– API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro·
– APITE – Associação Piracicabana de Teatro
– Associação Brasileira de Cultura Urbana
– Associação Coletivo CineMateus
– Associação Cultural Bloco do Beco
– Associação Cultural e Educacional Tobias Bragado
– Associação Dois de Outubro – PAENGABA (Vale do Paraíba)
– Associação dos Amigos do Teatro Brasileiro de Comédia
– Associação e Ponto de Cultura Opereta
– Associação Ocupa Carnaval de Rua SP
– Associação Raiz de Itabuna
– Avani Arte Fulniô
– Camerati Casa de Cultura
– Casa Mestre Ananias
– CDHEP Campo Limpo – Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Campo Limpo
– Centro de Estudos Mário Pedrosa – CEMAP-Interludium
– Cia A Hora da História
– Cia de Teatro Pixotes e Quixotes
– Cia de Teatro Roda Mundo
– Cia Diversidança
– Ciaedimalabares Escola de Circo e Produções Artísticas
– Cia Sansacroma
– Coalizão Negra Por Direitos
– Colegiado de Dança do Estado de SP
– Coletiva Levante Mulher
– Coletivo + Direito à Cidade (e à Cultura)
– Coletivo de Trabalhadores do Audiovisual FilmaRio
– Coletivo de Representantes dos Povos Tradicionais de Terreiro ABCDMRR
– Coletivo dos Oficineiros de SP
– Coletivo Dub Lova Sound
– Coletivo ENFRENTE
– Coletivo Mulheres Búfalas
– Coletivo Mulheres em Série
– Coletivo Mundo Mágico
– Coletivo Perifatividade
– Comissão de Direito às Artes da OAB-SP
– Companhia da Cultura
– Comunidade Quilombaque
– Confraria de Produtores (Movimento de Produtores Culturais da Cidade de São Paulo)
– Conselho Brasileiro da Dança
– COOPCULT – Cooperativa de Produção de Arte e Cultura- Cooperativa Paulista de Dança (CPD)
– Cooperativa Paulista de Teatro (CPT)
– Cooperativa Habitacional Central do Brasil
– Córdula Responsabilidade Cultural
– Cultura e Mercado
– DiverCidade SP
– Edimalabares
– Equipe Urukumm
– Elegante Produções
– FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
– Fabrikas de Circenses
– FENASAMBA – Federação Nacional das Escolas de Samba
– FLIGSP – Fórum do Litoral, Interior e Grande SP
– Fórum de Cultura da Zona Sul e Sudeste de SP
– Fórum de Ópera
– Fórum do Forró de Raiz SP
– Fórum do Reggae SP
– Fórum em Defesa da Vida
– Fórum Estadual de Emergência Cultural da Lei Aldir Blanc
– Fórum Municipal de Capoeira e GT de Capoeira de São Paulo
– Fórum Municipal de Emergência Cultural da Lei Aldir Blanc da Capital
– Fórum Municipal de Hip-Hop de São Paulo
– Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais
– Fórum Permanente das Culturas de Sorocaba (FOPECS)
– Fórum Permanente de Cultura de Poá
– Fórum Pró-Cultura da Região Metropolitana de Ribeirão Preto
– FRENAVATEC – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público
– Frente Ampla de Cultura da Baixada
– Frente Ampla dos Movimentos Culturais – FAMC-SP
– Frente Parlamentar em Defesa da Cultura na ALESP
– Frente Popular de Cultura do Alto Tietê
– Gávea Cultural
– Grupo de Capoeira Alegria do Povo (Mestre Bond Boca)
– Grupo Teatral Negro Sim
– GT de Capoeira de São Paulo
– Ilé Àṣẹ Olú Àiyé Àti Ìyá Omì
– Instituto Casa da Cidade
– Instituto Encontro das Águas
– Instituto Usina dos Atos
– IPB – Instituto Plataforma Brasil
– LiteraSampa – Rede de Bibliotecas Comunitárias
– Mandata Ativista na ALESP
– Mandata Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de SP
– Mandata Feminista da Deputada Estadual Isa Penna (PSOL-SP)
– Mandata Quilombo da Deputada Estadual Érica Malunguinho (PSOL-SP)
– Mandata Quilombo Periférico na Câmara Municipal de SP (PSOL-SP)
– Mandato da Deputada Estadual Professora Bebel (PT-SP)
– Mandato da Deputada Federal Luíza Erundina (PSOL-SP)
– Mandato da Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
– Mandata da Vereadora Luana Alves na Câmara Municipal de SP (PSOL-SP)
– Mandato da Vereadora Juliana Cardoso na Câmara Municipal de SP (PT-SP)
– Mandato do Deputado Estadual Caio França (PSB-SP)
– Mandato do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP)
– Mandato do Deputado Estadual Mário Maurici (PT-SP)
– Mandato do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
– Mandato do Vereador Celso Giannazi na Câmara Municipal de SP (PSOL-SP)
– Mandato do Vereador Eduardo Minas na Câmara Municipal de Diadema (PROS-Diadema)
– Mandato do Vereador Reinaldo Meira na Câmara Municipal de Diadema (PROS-Diadema)
– Mandato do Vereador Toninho Véspoli na Câmara Municipal de SP (PSOL-SP) (PSOL-SP)
– MOTIJ – Movimento de Teatro para as Infâncias e Juventudes
– MOTIN – Movimento do Teatro Independente
– Movimento #NãoNosConfundam de Bares e Restaurantes de SP
– Movimento A Dança Se Move
– Movimento Amplo Cultural de São Vicente
– Movimento Artigo Quinto
– Movimento Atitude
– Movimento Circo Diverso
– Movimento Cultural das Periferias
– Movimento Hip-Hop Organizado (MH2O)
– Movimento Luta Popular
– Movimento Nacional Sou 1 de 11 milhões Trabalhadores da Cultura
– Movimento SOS Técnica SP
– Movimento SP Cidade da Música
– Movimentos Culturais Município de SP
– NAP – Núcleo de Articulação Preta pela Cultura
– Núcleo de Danças Estilo e Swing
– Núcleo de Valorização Humana Nova Vida (Limeira-SP)
– Núcleo Teatral Opereta
– Nunes Projetos Incentivados
– OBA – Organização Brasil Africania
– Observatório de Violência Policial e Direitos Humanos (OVP – DH PUC-SP)
– Opção Brasil – Programa Índios na Cidade, Coletivo Etnocidade
– Partido Verde Estadual de SP (PV-SP)
– Partido Verde do Município de SP (PV-Municipal-SP)
– Pastoral de Fé e Política do Campo Limpo
– Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo- Ponto de Cultura Centro Cultural de Matriz Africana Yle Ase Oya Guere Oba Baayonnin
– Ponto de Cultura Espaço Pirata·
– Ponto de Cultura Instituto Ideia, Cultura e Pesquisa
– Ponto de Cultura Rádio Legal de Capão Bonito
– Ponto de Cultura Ritmos do Coração
– Portal das Periferias ZL
– Portal MUD _ Museu da Dança
– Prêmio Bibi Ferreira
– Projeto Funk SP
– Rede Apoio Covid
– Rede Cidade de Comunicação e Cidadania de Taubaté
– Rede de Economia Criativa do Brasil
– Sarau Apoema
– Sarau A Voz do Povo
– Sarau das Águas·
– Sarau do Binho
– Sarau Encontro de Utopias
– SATED-SP – Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo
– Simbora Povo
– Slam Resistência
– Solução Cultura
– SP Cidade da Música
– Street House Casa de Cultura Urbana
– Studio Kaipira
– Subcomissão de Cultura da Câmara de SP
– Sufruto – Associação Civil Instituto Sufrutoverdeus
– Teatro Studio Heleny Guariba (SP)
– Tiarajú Produções Artísticas e Culturais
– Troupé na Rua
– Trovadores Urbanos Instituto
– TV Cidade Taubaté
– UESP – União das Escolas de Samba Paulistanas
– Zona Agbara
CAMPANHA “CULTURA JÁ” / FRENTE AMPLA PERMANENTE EM DEFESA DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO
