Cristiano Zanin, ministro do STF. O que significa?

O advogado defendeu as garantias fundamentais, os marcos legais que garantem aquilo que aprendemos a chamar de "civilização"
Zanin foi indicado por Lula para ocupar vaga no STF - Foto de Ricardo Stuckert

Por Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História na Universidade Federal da Bahia

Na política e na vida, é fundamental saber onde investir nossas energias. É que energia gasta não volta mais e como a reserva é finita, fará falta em algum momento. É importante escolher as brigas.

O presidente Lula está investindo bastante energia para fazer de Cristiano Zanin o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal. Não poderia gastar sua energia política em algo melhor. Muito diferente da defesa contundente que o presidente fez de Nicolas Maduro, que exigiu muita energia política, desperdiçada sem nenhuma necessidade. Mas não é Maduro o assunto deste texto.

Sim, conduzir Zanin ao STF é prioridade para o presidente Lula, e deve ser mesmo. Mas, por quê? O que isso significa?

Os mais apressados diriam que se trata de vontade meramente pessoal, que Lula está querendo aparelhar a suprema corte, nomeando seu advogado.

Colocar a coisa nesses termos significa uma grosseira simplificação da situação. Explico.

Primeiro, porque a indicação para compor o Supremo Tribunal Federal é prerrogativa pessoal do presidente da República, necessitando ainda a confirmação do Senado. Quem define assim é a Constituição. Portanto, sim, Zanin é uma indicação pessoal do presidente Lula, assim como seria com qualquer outro indicado.

E não se trata de “aparelhar” o Supremo. Porém, não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar que o STF flana olimpicamente acima da política. Não é assim em nenhum lugar do mundo. A corte superior é, também, tribunal político. Pegamos, por exemplo, o caso dos EUA, tratado como o modelo paradigmático da democracia liberal fundada na independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Por lá, o presidente escolhe abertamente os juízes do tribunal superior por inclinação ideológica mesmo, e tudo bem. Se o presidente é mais progressista, escolhe ministros mais progressistas. Se é mais conservador ou até mesmo reacionário, tenta pautar a corte nesses termos.

Sim, Zanin foi advogado de Lula durante todo seu percurso na operação Lava Jato. O mundo inteiro sabe disso. O que pouca gente percebeu, é que Zanin não foi apenas o advogado do Lula. Zanin foi advogado de um certo conceito de civilização, de um modo de existir em sociedade.

Lula jamais foi um réu comum, assim como também nunca foi um preso comum. Réu político? Preso político? Também seria pouco dizer assim.

A Lava Jato transformou Lula em um réu, em um preso de exceção, contra quem, a todo momento, foram utilizadas medidas jurídicas excepcionais. É como se tivesse sido criada no Brasil uma ditadura judicial exclusivamente para condenar Lula.

No processo de Lula, a Lava Jato destruiu todas as garantias jurídicas que a civilização moderna inventou para proteger a liberdade individual.

Direito de ser julgado pelo juiz natural da causa, direito de ser julgado por um juiz imparcial, direito de não ter sua defesa coagida, direito a disputar com o acusador o convencimento do juiz em condições de igualdade. Nada disso foi garantido a Lula.

Zanin levou o caso à ONU porque tinha certeza que a violência jurídica cometida pela Lava Jato não tinha Lula como única vítima. Era o marco civilizatório que estava sendo ameaçado.

A ONU reconheceu como vitoriosa a tese de Zanin, que posteriormente seria aceita também pelo sistema de Justiça brasileiro.

Se Lula não era um réu e um preso comum, Zanin também não era um advogado comum. Zanin defendeu as garantias fundamentais, os marcos legais que garantem aquilo que aprendemos a chamar de “civilização”.

Ter Zanin no STF significa ter um defensor dos valores civilizados na mais alta corte da Justiça brasileira. Pra isso, vale investir toda energia política que for necessária.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornalistas Livres

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