Conselho de Ética do 2o maior Parlamento do país começa a tentar julgar quebra de decoro de Douglas Garcia (PSL)

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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de SP inicia segunda reunião. O grupo de deputados de diversos partidos pretende debater e julgar processos contra o deputado Douglas Garcia (PSL).

Até o momento já são três atos que configuram quebra de decoro praticados pelo parlamentar. Um deles é o episódio contra a deputada Érica Malunguinho (PSOL). Na ocasião, Douglas Garcia (PSL) disse, durante sessão plenária, que caso sua mãe ou irmã estivessem usando um banheiro feminino e uma mulher trans entrasse, ele tiraria essa pessoa à tapas do local.

Ao final da transmissão ao vivo a seguir, assista entrevista com o deputado Emidio de Souza (PT) – que também é advogado do ex-presidente Lula – e fala da celeridade dos trabalhos desse Conselho e do direito de defesa do acusado e da deputada Érica Malunguinho (PSOL) que faz relação do tema do Marco Civilizatório com a atual situação da Assembleia Legislativa de SP no tocante ao comportamento de alguns parlamentares.

 

Os processos

O primeiro processo foi motivado por manifestações transfóbicas. No dia 3/4, Douglas Garcia afirmou no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo que, se soubesse da presença de transsexual no banheiro usado por sua mãe ou irmã, a tiraria do local “a tapas” e depois chamaria a polícia. A expressão de ódio do parlamentar foi manifestada em resposta à deputada Erica Malunguinho, que discutia contra um projeto de lei, apresentado por deputado do PRB, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo.

A violação das regras constitucionais e do regimento interno da Assembleia Legislativa de São Paulo levaram o PT, o PCdoB e o PSOL, com apoio de 21 deputados e deputadas outras legendas, a representarem junto ao Conselho de Ética contra Douglas Garcia.

Menos de uma semana depois, em 8/4, o mesmo deputado do PSL promovia a exibição do filme 1964, o Brasil entre armas e livros, que se transformou em ato de desagravo a torturadores. Com homenagem à memória dos torturadores coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do II Exército, e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do antigo Departamento de Ordem Política e Social da Polícia Civil de São Paulo, o Dops, durante a ditadura militar.

Apologia à tortura é crime. E é na Lei Antitortura, na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo e no Regimento Interno da Assembleia que se baseia a segunda representação contra Douglas Garcia.

É de autoria da petista Professora Bebel a terceira representação contra Douglas Garcia, em razão de o deputado ter se referido à categoria dos professores e a todos os trabalhadores da educação como vagabundos.