O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE apresentou no último dia 16 uma denúncia contra o deputado Douglas Garcia (PSL-SP) por conta de uma fala proferida pelo deputado durante uma votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia três de abril.
Durante a votação, que estabelecia “o sexo biológico” como critério único para identificação do gênero de atletas em jogos oficiais no Estado, a deputado Érica Malunguinho, única mulher transsexual na Alesp (PSOL-SP), foi ameaçada por Douglas
“Se acaso, dentro do banheiro de uma mulher em que a minha irmã ou a minha mãe estiver utilizando e entrar um homem que se sente mulher, ou que pode ter arrancado o que ele quiser, colocado o que ele quiser, porém eu não estou nem aí, eu vou tirar primeiro no tapa, pra depois chamar a polícia pra ir levar”
Na denuncia apresentada pelo CONDEPE ao Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, a ameaça do deputado é caracterizada como apologia à violência e contraria à dignidade humana
“O discurso do parlamentar viola a dignidade das pessoas travestis e transexuais, ao tempo que se revela como incentivo à atos de violência de natureza transfóbica. Ao se referir à esta população como “um homem que se sente mulher, ou que pode ter arrancado o que ele quiser, colocado o que ele quiser”, nega explicitamente a livre construção da identidade de gênero destas pessoas.”
Após o episódio o deputado se desculpou publicamente. A denúncia do conselho relembra o pedido de desculpas, mas destaca que “tal feito, no entanto, não afasta o dever de apuração e responsabilização, pelo Estado de São Paulo, de conduta violadora dos preceitos que compõem a lei antidiscriminatória paulista” e que é urgente a necessidade da “aplicação da legislação estadual destinada a coibir práticas discriminatórias de cunho homofóbico ou transfóbico no Estado de São Paulo, reprimindo condutas antijurídicas e exaltando a dignidade humana de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais!”.
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