Com a palavra, a defesa da chapa Dilma-Temer

O PSDB e a coligação Muda Brasil, que tinha Aécio Neves como candidato à presidência em 2014, ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 e 2015, quatro ações que pediam a cassação da chapa eleita, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer. São essas quatro ações, unificadas em março do ano passado, que agora chegam a julgamento. A acusação principal é que houve abuso do poder econômico e que a chapa teria recebido “doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.”

A ação que era “só para encher o saco”

Dois anos e meio depois de iniciado, mais de 40 mil páginas compondo o processo e tendo ouvido 56 testemunhas, terá início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194.358, finalmente, marcado para o próximo dia 6 de junho, com as quatro sessões seguintes reservadas para o caso. O processo pede a cassação da chapa eleita para as Eleições 2014 para a Presidência da República. Em conversa com Joesley Batista da JBS, Aécio admitiu que tinha entrado com a ação “só para encher o saco”.

Na coletiva de 01/06, a defesa de Dilma levantou cinco pontos que fazem parte das alegações finais da defesa: i. Houve cerceamento de defesa e extrapolação do objeto, ii. O STF tem repetido que delação não é prova, mas roteiro para obtenção de prova, iii. A delação de Marcelo Odebrecht é falsa, iv. Há contradições nas delações de João Santana e Mônica Moura e v. Não há como separar as contas de Dilma e Temer, há um só caixa.

1 “Dos 82 requerimentos que fizemos, 2 foram deferidos e 4 foram parcialmente deferidos”

Flávio Caetano, falando em nome da defesa de Dilma Rousseff, apontou que, após as delações de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura, inaugurou-se uma nova fase no processo, pois o relator, Herman Benjamin, decidiu de ofício, ou seja, sem ser requisitado pela acusação, ouvi-los. A defesa argumenta que, ao trazer fatos ao processo que não constavam da petição inicial, o relator extrapolou o objeto da ação, o que tornaria inválido tudo o que foi produzido a partir da delação de Odebrecht.

Para justificar a tese de que houve cerceamento de defesa, os advogados apontam que houve 14 depoimentos requeridos pelo juízo, perfazendo quase 24 horas, por um lado. Por outro, dos 19 pedidos de testemunhas apresentados pela defesa, 17 foram negados. Dos 82 requerimentos solicitados pela defesa, apenas 2 foram deferidos e 4 foram parcialmente deferidos. A defesa pondera que houve evidente desequilíbrio entre a acusação e a defesa durante a instrução do processo.

2 “O padrão é: conversas a sós, sem horário, sem documentos, sem testemunhas”

“Delação não é prova, mas roteiro para obtenção de prova, é um caminho para a prova. Só a palavra do delator não vale.” Esse tem sido o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as delações, argumenta a defesa. Eles relembram o episódio em que Otávio Azevedo testemunhou que houve R$ 1 milhão ingressados ilegalmente na campanha de 2014, sendo que tal revelação não constava da delação à Procuradoria Geral da República.

Diligências da defesa descobriram que o recurso existia e entrou oficialmente na conta-corrente do PMDB que, por sua vez, repassou para a conta de Michel Temer na campanha. O delator declarou ter se “enganado”. Abriu, no entanto, um precedente em que o depoimento para o TSE é divergente do conteúdo da delação premiada à PGR. A defesa esclarece que não teve acesso a todas as delações para poder confrontar os depoimentos, do modo que conseguiu fazer com Otávio Azevedo.

3 “Marcelo Odebrecht disse uma coisa na delação e outra diferente ao TSE”

Marcelo afirmou que, o então ministro, Guido Mantega teria pedido à Odebrecht R$ 50 milhões para aprovação de uma lei específica, o que contaminaria a campanha de 2014.

A defesa se baseia em três pontos para afirmar que Marcelo Odebrecht mentiu. Em primeiro lugar, ele afirmou que o pedido de R$ 50 milhões teria sido feito em “2008 ou 2009”. Ocorre que em 2009, Dilma ainda não era candidata e estava em tratamento de câncer. O segundo ponto é que, como a campanha de 2010 foi deficitária, se tivesse “sobrado” R$ 50 milhões, eles teriam sido usados para cobrir os déficits. Além disso, Marcelo teria contado uma história na sua delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) e outra história diferente no TSE. Para a PGR ele disse que esses recursos foram usados na campanha de 2010.

4 “ João Santana foi o ‘marketeiro’ mais bem pago: R$ 70 milhões”

“João Santana mentiu à Justiça Eleitoral”, declaram os advogados de Dilma. Santana afirmou que os atrasos eram caixa 2, no entanto, “a campanha nunca pagou em dia” e “o 2o turno só foi saldado após a eleição”, argumentam e apresentam o quadro abaixo.

Alegam, ainda, que João Santana, Mônica Moura e a Odebrecht formaram uma joint-venture para estar em campanhas eleitorais em diversos países. Recursos recebidos pela campanha presidencial no Panamá, podem ter sido tratados como se fossem referentes à campanha brasileira, complementam. A defesa pede perícia sobre um documento apreendido em escritório da Odebrecht, escrito à mão, em que aparece riscada a referência ao Movimento Nacionalista Republicano do Panamá e substituído pela palavra “feira”, relacionada com a eleição brasileira.

A defesa de Dilma Rousseff pede o indiciamento de João Santana e Mônica Moura por falso testemunho e que sejam revistos os benefícios do acordo de delação premiada com ambos.

5 “A defesa começou conjunta. Depois veio essa ideia estapafúrdia de separação”

A defesa argumenta que não há duas contas de campanha, que há um tesoureiro e que não há prestação de contas de Temer. Havia 4 contas-correntes por onde transitavam os recursos e uma delas era em nome de Temer. Era uma conta de passagem, em que os recursos, em sua maioria, eram destinados a candidatos do PMDB.

Flávio Caetano concluiu sua apresentação declarando que i. A cassação da chapa não se aplica, ii. Não há nenhum indício de participação direta de Dilma em qualquer ato ilícito, não cabendo assim a inelegibilidade da ex-presidenta; e iii. Não é possível separar as contas de candidatos a presidente e vice na mesma chapa.

6 O julgamento . . .