Vinte e quatro vereadores da Câmara Municipal de Campinas votaram, na noite de ontem (04), pela aprovação, em primeira discussão, do projeto “Escola Sem Partido” no município, também conhecido como “Lei da Mordaça”. O texto é de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), e parte do princípio de instituir a suposta neutralidade dentro das escolas, impedindo a livre manifestação de pensamento e discussões políticas. Carlão (PT), Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (Psol), Gustavo Petta (PCdoB) e Luiz Rossini (PV) foram os parlamentares contrários à proposta que tenta acabar com o pensamento crítico no ambiente escolar.
“LEI DA MORDAÇA”
O programa “Escola sem Partido” impõe uma condição de tutela aos estudantes, ao descrevê-los como seres “vulneráveis”, no processo educacional. Aniquila a liberdade de aprendizagem e ensino. Nega aos estudantes a possibilidade da construção de consciência crítica, como se os lecionados fossem incapazes de construir suas próprias sínteses, reflexões, posições e precisassem estar sob a tutela de “Lei da Mordaça”.
A ideia central do projeto é de que seria possível e desejável uma desvinculação entre os conhecimentos científicos e os posicionamentos ideológicos, políticos e culturais. Na verdade o quê o projeto faz é apenas delimitar, a partir de um único ponto de vista, o que é considerado ideológico e o que é válido como conhecimento científico, ignorando que todo conhecimento é fruto de uma elaboração que atende às perspectivas sócio-histórico-político-culturais.
A VOTAÇÃO
A votação aconteceu sob vaias dos manifestantes que lotaram o plenário, entre eles educadores, sindicalistas, estudantes, artistas e demais cidadãos sem vínculos com movimentos sociais. Muitos, inclusive, permaneceram do lado de fora por falta de espaço dentro da Casa. Cerca de 40 pessoas ligadas a movimentos da direita reacionária, como MBL (Movimento Brasil Livre), vieram de São Paulo para apoiar a instituição da censura nas escolas municipais. A Guarda Municipal, de forma truculenta, à base do empurra-empurra e de agressões, colocou uma grade para separar as duas alas.
A vereadora Mariana Conti tentou barrar a votação, com pedido de retirada da urgência do projeto. Com as assinaturas necessárias, a requisição foi colocada em votação, mas rejeitada pela maioria dos parlamentares.
O projeto foi inserido na pauta às pressas, pelo vereador Vinicius Gratti sem debate público ou discussão aprofundada sobre o tema. O vereador Gustavo Petta foi um dos parlamentares que criticaram a condução antidemocrática da votação.“O projeto é extremamente autoritário, por isso não tem audiência pública”, disse. Ele também defendeu a inconstitucionalidade do texto, que tem pareceres contrários de instituições como a Faculdade de Educação da Unicamp, Supremo Tribunal Federal (STF) , da Comissão Técnica da própria Câmara Municipal e até mesmo da Organização das Nações Unidas (ONU), todos ignorados pelos parlamentares.
Petta lembrou ainda que em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, o projeto intitulado “Escola Livre”, aprovado em Alagoas nos moldes do “Escola Sem Partido”. O texto estabelecia punições para professores que praticassem “doutrinação ideológica” em sala de aula.
INCOERÊNCIAS
A “Lei da Mordaça” foi colocado na pauta de votação junto ao projeto “Escola Sem Censura”, de autoria da vereadora Mariana Conti, que teve parecer contrário da Comissão de Legalidade e Justiça, sendo arquivado, enquanto o primeiro seguiu para votação.
A proposta da vereadora prevê a liberdade de opinião, pluralismo de ideias e a liberdade de ensinar e aprender, sem qualquer tipo de censura ou repressão. Mariana Conti contestou o parecer. Ela ressaltou que a análise dos vereadores foi incoerente e que a recusa se deu por motivos ideológicos.
As incoerências não pararam por aí. Durante a discussão da legalidade, o vereador Paulo Galtério (PSB) usou a tribuna para fazer críticas ao projeto e declarar que o mesmo é inconstitucional.“É livre a manifestação de pensamento. Como nós vamos tirar a liberdade de manifestação do professor?”, questionou. No entanto, votou a favor, fazendo coro com a base do governo Jonas Donizette, da qual ele faz parte.
Diante da possibilidade de aprovação do projeto, o vereador Carlão (PT) também repudiou o texto. “Esse projeto nada mais é do que uma perseguição ideológica aos educadores. É uma mordaça. Não vamos permitir que ele seja implementado na cidade”, acrescentou.
O vereador Pedro Tourinho destacou o caráter hipócrita das manifestações dos representantes da direita favoráveis ao projeto. “É um show de hipocrisia. No dia de gritar “Fora Temer” eles “amarelaram”, porque tem bandido de estimação. O que se esconde por trás da ação desses grupos é uma semente autoritária”, completou.
O vereador Gustavo Petta disse vai estudar medidas judiciais para pedir a anulação da sessão, que, segundo ele, apresentou incoerências, como o parecer contrário ao “Escola Sem Censura”, apesar da semelhança, na forma, com o projeto Escola Sem Partido.
O segundo turno da votação do projeto não tem data prevista para acontecer.
SHOW DE HORRORES
Os discursos conservadores de uma das Câmaras mais reacionárias do país não foram deixados de lado durante a sessão. Santini, autor do projeto, e que recentemente defendeu “passar cerol” em pessoas em situação de rua, reduziu os manifestantes contrários à sua proposta a uma “minoria militante” e apelou para que os vereadores “defendam suas igrejas e famílias”.
Já as falas machistas tiveram seu ápice com o vereador Campos Filho (DEM), já conhecido por recorrentes posicionamentos com o mesmo cunho. Autor do projeto que prevê a proibição da discussão de gênero nas salas de aula de Campinas, ele relembrou, após citação anterior de Gustavo Petta, a moção de repúdio contra uma questão do ENEM 2015 que citava um trecho de um texto da filósofa e escritora francesa Simone de Beauvoir sobre a condição da mulher. “Simone de Beauvoir foi uma devassa. Uma verdadeira devassa”, esbravejou.
A fala machista de Campos filho foi repudiada pela grande maioria do público presente, e ovacionada pelos apoiadores do Tenente Santini. O discurso do vereador é mais um indicativo da necessidade da discussão de gênero em todos as esferas sociais, tendo em vista que é daí que resultam posicionamentos e ações de violência contra a mulher, que é julgada e punida por exercer liberdades historicamente negadas. O recado aos presentes foi dado em alto e bom som: MACHISTAS! FASCISTAS! NÃO PASSARÃO!
O vereador Edison Ribeiro (PSL) também fez questão de participar do espetáculo para dizer que jamais deixaria a sua neta brincar de caminhãozinho, pois “homem é homem, e mulher é mulher”, em consonância com o discurso machista e homofóbico de Campos Filho.
Já passava das 21h20 quando o show de horrores protagonizado pela maioria dos vereadores da Casa chegou ao fim. Ainda restou tempo para selfies e cumprimentos calorosos entre os direitistas reacionários e vereadores igualmente denominados da Câmara Municipal de Campinas.
Por: Geisa Marques e Fabiana Ribeiro
