Os partidos de esquerda lançam documento com a sua pauta para as eleição da Mesa da Câmara. Os deputados apresentaram 10 pontos que vão à defesa do SUS e a garantia da vacinação, ações de combate a fome e o desemprego como prorrogação do Auxílio Emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda.
Além disto, defende o imposto sobre as grandes fortunas e medidas em defesa da soberania e do patrimônio público e no combate e privatização. A defesa do meio ambiente, especialmente do pantanal e da Amazônia, da agricultura familiar e da reforma agrária A defesa dos sindicatos e de mecanismos para o seu fortalecimento.
A defesa do Estado democrático de direito e contra a liberação do porte de armas, entre outras medidas. E por último, medidas para fortalecer a comunicação dos partidos políticos com a população.
O manifesto reafirma que “queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso…”
Veja análise sobre este processo eleitoral:
MANIFESTO DAS OPOSIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio
a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no
Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo,
irresponsável diante da pandemia e chefiado por presidente da República
que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia
Nós, dos partidos da oposição, temos a responsabilidade de combater,
dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais,
antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao
emprego e renda, a alimentação acessível, a educação, resguardados.
Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um
presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa
recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento,
expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a
atenção e responsabilidade do Congresso Nacional:
- Defesa da saúde da população, adotando com urgência uma pauta que
viabilize a política de vacinação universal coordenada pelo SUS, a
testagem em massa da população e todas as medidas de combate à
pandemia recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, inclusiva a autonomia de Estados e Municípios de conduzir a vacinação de sua população; - Defesa de todas as famílias e da imensa população desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econômica, retomando a pauta da prorrogação do Auxílio Emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda;
- Medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e
dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, possibilitando recursos para fazer frente a demanda dos mais pobres; - Defesa do patrimônio público e da soberania nacional, sobretudo de
medidas de privatização e entrega da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e
bancos públicos, que promovem o desenvolvimento do Brasil; - Contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto
popular e favorece o capital financeiro; - Defesa do meio ambiente, da Amazônia e da soberania nacional,
impedindo retrocessos legislativos e de regulamentação, utilizando todos os instrumentos a disposição do Congresso, inclusive instalação de CPIs; - Defesa da Reforma Agrária e da agricultura familiar, garantindo
titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis
Carvalho, em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras a estrangeiros; - Defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização, a revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;
- Defesa do estado democrático de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;
- Defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre
de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos
partidos políticos à rede nacional das concessões públicas de TV e Rádio;
Em torno desses compromissos, e de um Poder Legislativo independente
do Executivo, garantido pelo respeito à Constituição, ao Regimento da
Câmara e a representação proporcional das Bancadas na Mesa Diretora, nas
Comissões e Relatorias, acreditamos que a Câmara dos Deputados poderá
assumir o papel relevante que lhe cabe na defesa da democracia ameaçada,
da soberania nacional e dos direitos fundamentais que estão sendo
sonegados à imensa maioria da população brasileira.
Brasília, dezembro de 2020
PCdoB
PDT
PSB
PT
