BRASIL TERÁ PRESIDENTE ARROLADO COMO TESTEMUNHA DE DEFESA DE TORTURADOR?

O golpe em curso não para de envergonhar e manchar a história do país. Agora vem à luz mais uma informação sobre Michel Temer. Em fevereiro de 2014, na condição de vice-presidente da República, ele foi arrolado como testemunha de defesa pelo torturador Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha. Trata-se de ação movida pelo Ministério Público Federal, que acusou Metralha, Carlos Alberto Brilhante Ustra e mais um torturador pelo sequestro e tortura de Edgar de Aquino Duarte em junho de 1971. Edgar ficou preso ilegalmente no Destacamento de Operações Internas do II Exército (DOI-Codi) e no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973, quando desapareceu. O caso tramita na 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

É um caso histórico, pois permite pela primeira vez o processo a torturadores, desde a Lei da Anistia, que impede a punição a agentes da ditadura. Como o sequestro é um crime continuado até que se encontre a pessoa ou seus restos mortais e Edgar Duarte está desaparecido até hoje, a Lei da Anistia não se aplica ao caso. É neste processo histórico para a democracia brasileira que Michel Temer está do lado dos torturadores, arrolado como testemunha de um deles, Carlinhos Metralha, que foi alvo de homenagens nas manifestações da direita pró-golpe, com direito a “selfies” e cartazes de apoio.

Carlinhos Metralha está ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo –sob abrigo dos governos do PSDB no Estado.

Michel Temer não compareceu para testemunhar, nem respondeu aos três ofícios emitidos pelo juiz do processo. O caso, que pode abrir uma nova etapa para a Justiça no país, está paralisado (sobrestado) desde março último, em função de decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por óbvio.

Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, Edgar Duarte tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos. Nessa época, Duarte montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. No final da década de 60, encontrou-se com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o “Cabo Anselmo”, que havia acabado de retornar de Cuba. Os antigos companheiros acabaram dividindo um apartamento no centro de São Paulo, até que Cabo Anselmo foi detido e cooptado pelo regime. Há suspeitas de que Duarte tenha sido sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão. Foi preso em 3 de Junho de 1971 em seu apartamento e levado ao Departamento de Ordem Política e Social – SP (DOPS – SP), por uma equipe sob comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um torturador frio e cruel. Um dos integrantes da equipe que o prendeu era justamente Carlinhos Metralha.

As testemunhas de acusação foram ouvidas em dezembro de 2013 pelo juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira e pelo procurador regional da República Andrey Borges de Mendonça na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. O primeiro depoimento foi de José Damião Trindade, que viu Edgar no DOI-Codi, onde funciona até hoje a 36ª delegacia, na Rua Tutóia, em São Paulo. Damião foi capturado no dia 17 de fevereiro de 1972. Levou choques e foi espancado e colocado durante dias em uma solitária. “Vi o rosto dele quando fui retirado para o banho de sol. No corredor em frente à cela quem passava via. Nos cumprimentamos com aceno de cabeça. Até abril de 1972, sou testemunha, Edgar Aquino Duarte estava no DOI-Codi”, contou Damião.

Numa sessão da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa, em 30 de maio de 2014, os coordenadores da comissão, Maria Amélia Teles e Ivan Seixas (ambos torturados por Ustra) relataram as circunstâncias em que conheceram Ivan, ou Edgard, na prisão. Ele foi visto pela última vez em junho de 1973, no Dops/SP, e comentava com os outros presos que tinha certeza de que seria morto.

Preso por longo período, Edgard de Aquino Duarte, ou Ivan, tornou-se figura mitológica na prisão, disse Maria Amélia. Era um homem alto e magro, que andava sempre com um capuz. Costumava cantar hinos da Marinha. Ivan Seixas contou ter recebido, escondida numa sandália, uma carta de Edgard, que então era seu vizinha de cela. Nesta carta, que foi depois contrabandeada para fora da prisão, Edgar pedia ajuda.