A TV Globo apresentou ao Ministério das Comunicações, nesta última terça-feira (20), solicitando renovação da concessão pública de televisão para as emissoras presentes em cinco locais diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília. A transmissão em outros locais é feita por parceiras com emissoras locais e não entram no pedido atual.
A lei de serviços de radiodifusão determina que a concessão para rádio seja renovada a cada 10 anos e a concessão para televisão a cada 15 anos. A última liberação para a TV Globo ocorreu em 2008, durante o Governo Lula, e precisa ser revista esse ano.
Emissoras de rádio e TV utilizam o espectro eletromagnético para realizar suas transmissões, que é um bem de domínio público e limitado. Por esse motivo, para terem o direito de ter esse espaço na programação aberta é necessário cumprir alguns requisitos como exibir conteúdos de caráter educativo, informativo, cultural e artísticos. Além de ter limitações em relação a comerciais, classificação etária de acordo com o horário em que o conteúdo é transmitido e a determinação de que 70% do capital da empresa concessionária pertença a um brasileiro nato ou naturalizado a mais de 10 anos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tem uma relação hostil com a imprensa de forma geral. A Rede Globo de comunicações, em especial, é alvo de ataques constante e chegou a ser apelidada de “Globo Lixo” e “Rede Esgoto”. Bolsonaro em diversas oportunidades sugeriu a possibilidade de barrar o pedido da emissora que, apesar das quedas nos últimos anos, ainda registra os maiores valores de audiência.
A Câmara dos Deputados e o Senado Nacional devem votar até o fim deste ano pela renovação ou revogação da concessão pública. Em virtude das eleições presidenciais, há possibilidade de que a sanção final ocorra apenas ano que vem e que a Globo continue no ar em caráter emergencial, até o parecer final. A TV Globo está no ar desde 1965, nenhum governo até hoje barrou a concessão.
É comum que tais concessões sejam renovadas sem grandes avaliações. A legislação em relação ao controle de mídias no Brasil é extremamente desrespeitada e cada vez mais flexibilizada. Não há um debate aberto e transparente à respeito das tramitações.
2 respostas
Uma matéria muito vazia na minha opinião. Mesmo com alguns erros de concordância no texto, a matéria perdeu a oportunidade de esclarecer o assunto e apresentar os fatos com fundamentos.
No texto diz que a concessão normalmente é aprovada com facilidade; então porque no título diz-se que Bolsonaro pode dificultar algo?