O governo Bolsonaro cortou grande parte do orçamento que subsidia políticas públicas destinadas a mulheres. Dois terços de importantes programas sociais que atuam no combate à desigualdade de gênero sofreram cortes que chegam em até 99%. Das 79 ações orçamentárias citadas no Orçamento Mulher, 47 foram impactadas pela redução de verbas previstas para o contingente de 2023. Dentre essas, pode-se citar ações de proteção social básica, apoio à organização de programas de assistência social e até mesmo medidas de desenvolvimento da educação básica – que sofrerão uma supressão de 95% em suas respectivas verbas.
Outras diligências não possuem ao menos um orçamento estabelecido para o próximo ano. Medidas para o apoio financeiro suplementar à manutenção da educação infantil e políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres não foram citadas no documento. Os cortes orçamentários arquitetados pelo governo Bolsonaro afetam principalmente mulheres pretas, periféricas e mães solo – as que mais sofrem com a ausência de polícias públicas básicas. A implementação de creches, a ampliação das delegacias da mulher, a integralização de cotas para mulheres de baixa renda e chefes de família no programa habitacional Casa Verde e Amarela são alguns dos projetos que serão prejudicados.
O maior corte foi destinado a iniciativas de interesse social em áreas urbanas, que no inicio de 2022 contava com R$ 27,9 milhões e agora detém de menos de R$ 100 mil para 2023 – um achatamento de 99,6%. Isso impacta a aquisição, construção e reforma de imóveis residenciais para agricultores com renda mensal de R$ 5.000.
A exigência da inclusão do chamado Orçamento Mulher foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no ano de 2021. Após aprovação do Congresso Nacional, a medida foi vetada por Bolsonarohttps://www.brasildefato.com.br/2022/03/08/veja-nove-vezes-em-que-bolsonaro-atacou-os-direitos-das-mulheres, uma vez que, de acordo com o presidente, a criação de “outros orçamentos” não estaria prevista na constituição brasileira. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto já que a implementação da obrigatoriedade estabeleceria uma classificação especial para políticas públicas com impactos sobre as mulheres e o combate à desigualdade de gênero.
