A Bancada Feminista do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público (MP) para cobrar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a disponibilização do passe livre no dia das eleições. O pedido, protocolado nesta quinta-feira (20/10), se apoia em uma prévia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera prefeitos e concessionárias a garantirem transporte público gratuito no segundo turno, sem risco de punição por improbidade administrativa. Ricardo Nunes havia se negado a assegurar o passe livre sob justificativa de “não ser viável” financeiramente. “Nunca houve [passe livre em dias de votação], em nenhuma gestão, seja PSD, PT, PSDB”, alegou o prefeito.
Atualmente, o preço da passagem do transporte público de São Paulo é de R$ 4,40 – para ir e voltar de algum local, é preciso pagar R$ 8,80. A multa para quem não vota na cidade é de R$ 3,51. Dessa forma, o passe livre em dia de votação incentivaria a população mais vulnerável a exercer sua cidadania. Após um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL), nesta quinta-feira (20/10) a Justiça de São Paulo deu 48 horas para a prefeitura da capital se manifestar sobre o assunto.
De acordo com o documento apresentado pela Bancada Feminista ao MP, “com base nos dados de circulação de passageiros ocorrida no primeiro turno, o gasto com o “passe livre” no segundo turno corresponderia a 0,3% do subsídio já fornecido pela Prefeitura, ou seja, tal medida teria irrisório impacto econômico aos cofres da Prefeitura de São Paulo”. Hoje,
As bancadas de vereadores do PSOL e do PT se reuniram com o prefeito em exercício, Milton Leite, para tratar do assunto na tarde desta quarta-feira (19/10). Ricardo Nunes se ausentou do cargo para viajar e participar da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para governador de São Paulo. De acordo com a bancada, Leite rejeitou a medida de passe livre na cidade argumentando que o município poderia sofrer possíveis processos judiciais – o que já foi tirado de cogitação pelo STF. Repetindo a fala de seu antecessor, ele também afirmou que não havia orçamento previsto para implementação do transporte gratuito.
“Sabemos que a dificuldade financeira de boa parte da população tem sido um empecilho para que exerçam seu direito ao voto. Ambos os argumentos não se sustentam já que o STF autorizou as prefeituras a darem o passe livre, inclusive com ressarcimento da União. E mesmo se não houvesse ressarcimento a Prefeitura de São Paulo teria dinheiro em caixa para isso”, declarou a covereadora do mandato coletivo, Silvia Ferraro.
A coveradora ainda ressalta os interesses políticos de Nunes e Leite. “O prefeito Ricardo Nunes e o prefeito interino Milton Leite estão preferindo defender os interesses de seu candidato Bolsonaro ao invés de agir como um democrata e defender os direitos da população”, diz Silvia.
