O termo fakenews aqui utilizado enquadra-se no espectro que vai de mentira deslavada até informação incompleta tendenciosa que leva a uma interpretação errada da verdade
Ontem à noite, dia 27 de outubro, aconteceria o último debate entre candidatos ao governo da Bahia, na TV Bahia – afiliada da TV Globo no estado. Sem a presença de Jerônimo Rodrigues (PT), o debate foi transformado em entrevista ao vivo com Antônio Carlos Magalhães Neto – ACM Neto (União Brasil).
Durante quase 30 minutos ACM Neto atacou Jerônimo Rodrigues. Fez promessas e críticas à atual gestão do estado. Falou algumas inverdades e/ou meias verdades.
Cesta Básica na Bahia e isenção de ICMS
ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ele é um imposto estadual que é cobrado sobre a circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como sobre outros serviços ou produtos. Ele incide sobre bens de consumo e comercialização no país, e bens importados.
Entre as declarações polêmicas, Neto afirmou que irá “tirar o ICMS de todos os produtos da cesta básica” (veja no link abaixo, entre os minutos 26´32´´ e 26´48´´). Ele continuou: “estão fazendo propaganda dizendo que já fizeram”. “Não é verdade”, afirmou ACM Neto. “Tiraram apenas de cinco produtos; nós vamos tirar (o ICMS) de ao menos 12, para você ter comida barata na sua mesa”.
Confira a entrevista aqui: https://globoplay.globo.com/v/11068194/
A reportagem checou a declaração realizada por ACM Neto e identificou que ela não é precisa. Segundo o Dieese, a cesta básica está composta por 12 itens: carne, leite, feijão, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga. Na Bahia, atualmente, oito dos doze produtos da cesta básica têm zero ICMS, não cinco como afirmou ACM Neto. Veja quadro a seguir:
Ao afirmar que vai isentar o ICMS de todos os produtos da cesta básica, ACM Neto desconsidera que a autorização para que isso aconteça não é algo de competência exclusiva do governo da Bahia.
Ao contrário, é uma decisão que deve ser autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto por representantes de todos os estados, Distrito Federal e governo federal. E está sob a responsabilidade do Ministério da Economia.
Neto também não considera que se um membro do Confaz não concordar com a solicitação de isenção de ICMS de determinado produto, ela não é aprovada. Para qualquer isenção de ICMS ser aprovada há necessidade de aprovação unânime de todos os membros do Conselho.
Como acontece a autorização de isenção de ICMS de determinado produto? A autorização de isenção de ICMS de determinado produto deve ser solicitada ao Confaz. Seu trâmite tem as seguintes etapas: solicitação, análise, votação, aprovação por unanimidade de todos os estados, publicação do convênio autorizativo, implementação da isenção do ICMS do produto pelo estado interessado. A análise realizada pelos membros do Confaz considera, entre outros aspectos, os impactos relacionados à perda de arrecadação do estado que produz o referido item. Se pelo menos um estado não concordar, a autorização não é efetivada e a isenção não ocorre.
A reportagem não identificou convênios autorizados e/ou em análise relativos aos quatro itens da cesta básica listados: açúcar, óleo de cozinha/banha, café em pó e manteiga. Para acessar os convênios aprovados pelo Confaz, clique aqui.
A polarização da campanha para o governo da Bahia segue em alta
A eleição para o Palácio de Ondina (sede do governo baiano) está dura e polarizada. Jerônimo Rodrigues (PT), candidato de Lula, era desconhecido do eleitorado. No primeiro turno, foi a todos os debates, vinculou sua campanha à de Lula e rapidamente virou. Surpreendeu e terminou o primeiro turno em primeiro lugar, com 49,45% e 4.019.830 votos contra ACM Neto com 3.316.711 votos ou 40,80% (fonte TSE).
Para o segundo turno, o foco da coordenação da campanha de Jerônimo têm sido virar a diferença de 20% de votos a mais que Lula teve em relação à sua votação. Lula ficou com quase 70% dos votos e Jerônimo com quase 50%. Analistas consideram que a diferença dos votos ficou com o candidato do União Brasil. O esforço de Jerônimo e aliados têm sido reforçar a dobradinha do 13, vinculando os votos Lula – Jerônimo. Para isso, a estratégia tem sido potencializar a campanha no interior do estado e participar de entrevistas do tipo ping-pong (perguntas e respostas).
Ao colar sua campanha à de Lula, Jerônimo arregimentou multidões, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Exemplo disso foram as caminhadas no dia 30/09 (antes do primeiro turno) e a do dia 12 de outubro (agora no segundo turno).
No interior, por onde passa, Jerônimo tem arrebatado multidões, como em Jequié, ontem à noite (27.10.2022).
Já o candidato do União Brasil, Antônio Carlos Magalhães Neto ou ACM Neto como é conhecido, iniciou o primeiro turno numa falsa dianteira. Confortável com os números das pesquisas, faltou aos debates no primeiro turno e se envolveu em diversas controvérsias. Alguns dos episódios marcantes foram:
- a alteração de sua autodeclaração de branco para pardo. Sem voltar atrás.
- a nomeação como candidata a vice-governadora empresária Ana Coelho, após desavenças com sua base. Autodeclaração como parda da candidata Ana Coelho e depois a mudança de declaração para branca. Tudo isso em um estado com quase 80% da população negra ou parda.
- a bandeira que mantém até hoje, de que “tanto faz, Lula ou Bolsonaro”. Apesar de Bolsonaro já haver declarado que apoia ACM Neto para o governo da Bahia.
A campanha chega à sua reta final
Na reta final da campanha, as idas de ACM Neto ao interior têm sido menos representativas que as de Jerônimo. Na capital, Salvador, onde foi prefeito por oito anos e o atual gestor Bruno Reis é de seu grupo político, ACM Neto tem realizado diversas investidas. Utilizou estratégias de veiculação de propagandas da prefeitura com feitos que estão, em tese, alinhados com suas propostas.
Como consequência disso, a Prefeitura de Salvador foi denunciada por não realizar tratamento isonômico entre os candidatos. Por exemplo, nesta semana circulou vídeo feito com funcionário da empresa de limpeza urbana de Salvador (LIMPURB), no qual o trabalhador informa que foi orientado a limpar apenas as propagandas do PT e deixar as de ACM Neto nos muros e postes.
A campanha de Jerônimo denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)-BA. O TRE-BA determinou que fossem retiradas todas as propagandas da prefeitura de circulação. Leia a notícia completa aqui.
Segundo informações do TSE a campanha de ACM Neto gastou até o dia 28 de outubro o valor de R$ R$21.431.792,14 . Já a campanha de Jerônimo Rodrigues gastou, também até 28 de outubro, o valor de R$ R$7.194.682,71. Ou seja, a campanha do União Brasil para o governo da Bahia gastou o triplo de recursos que a campanha do PT, até o momento.
E as pesquisas indicam o quê?
Hoje, dia 28 de outubro, as últimas pesquisas apontam Jerônimo Rodrigues na frente da disputa eleitoral para o governo da Bahia. Foram elas:
– Real Time Big Data, realizada entre 24 a 25 de outubro de 2022: Jerônimo: 50%; ACM Neto: 45%; Branco/nulo: 2% (votos totais) e 53% Jerônimo e 47% ACM Neto nos votos válidos.
– Paraná Pesquisas, divulgada dia 27 de outubro: Jerônimo 48,4% , 44,9% para ACM Neto, com 3,7% votos brancos ou nulos, em relação aos votos totais. 51,9% para Jerônimo (PT) e ACM Neto (União Brasil) com 48,1% dos votos válidos.
– AtlasIntel, veiculada em 26 de outubro: 53,2% das intenções de voto (tinha 54,8% na pesquisa do instituto do dia 23 de outubro) contra 44,4% de ACM Neto (tinha 45,2%). Brancos e nulos somaram 1,2% e não souberam ou não quiseram responder, 1,3%.
As relações das TV Bahia e TV Aratu, Globo e SBT, com a campanha de ACM Neto A família de ACM Neto fundou e controla o grupo empresarial Rede Bahia. No segmento das comunicações, o grupo é o maior do Norte e Nordeste, comandando uma rede regional de seis emissoras de televisão aberta com cobertura em todos os municípios no estado. Atualmente, o pai de ACM Neto, ACM Júnior controla 33% das ações do grupo. O Grupo Rede Bahia é afiliado à TV Globo, retransmitindo sua programação no estado. A candidata a vice-governadora na chapa de ACM Neto, Ana Ferraz Coelho, é sócia e CEO da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia. Ana Coelho, como é conhecida na Bahia, tem 40 anos, três filhos e debuta na política pelo Partido Republicanos (PR). Apesar de entrar formalmente na política agora, sua família tem longa história na política baiana. Seu tio é o ex-governador Nilo Coelho (União Brasil), conhecido como Rei do Agronegócio e atual prefeito de Guanambi. No início do primeiro turno o candidato do PSOL ao governo da Bahia (Kleber Rosa) e o candidato a deputado federal Leandro de Jesus (PL) protocolaram ações de impugnação da candidatura de Ana Coelho a vice-governadora. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou-as improcedentes. Ana segue candidata. A alegação foi que Ana Coelho é sócia e CEO da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia. Devido a isso, deveria ter se afastado da sociedade e de suas funções na empresa pelo menos seis meses antes das eleições.
Até domingo muitas águas passarão. Oxalá que a civilidade se mantenha e o final das campanhas seja de equilíbrio e respeito.
Fontes:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rede_Bahia
https://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica.pdf
sobre fake News veja https://revista.internetlab.org.br/o-fenomeno-das-fake-news-definicao-combate-e-contexto/
Uma resposta
“jornalistas” do mesmo nível da Jovem Pan, só que vermelhos.