Por Bruno Falci, de Lisboa, Especial para os Jornalistas Livres
Uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi contra os direitos dos povos indígenas brasileiros garantidos pela constituição. Com uma medida provisória emitida no dia 1 de janeiro, as atribuições da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foram transferidas para o Ministério da Agricultura. Assim, ele deslocou as concessões de terras indígenas e de quilombolas, e o licenciamento para empreendimentos que possam atingir esses povos para as mãos da “bancada ruralista”, indo além das próprias reivindicações da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara
A Procuradoria-Geral da República informou à BBC News Brasil, no início de janeiro, que todas as decisões do novo presidente sobre demarcação de terras “serão analisadas” para verificar se há “retrocessos” ou violações a direitos. Se a interpretação for de que existem inconstitucionalidades, o Ministério Publico Federal (MPF) poderá ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada integral ou parcial das medidas.
O procurador da República Júlio Araújo, que integra o grupo de trabalho sobre demarcação de terras indígenas da 6ª Câmara do MPF, avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição. Segundo ele, essas medidas podem paralisar novas demarcações, já que o controle sobre a decisão estará nas mãos de uma instituição que representa ruralistas e que não teria, a principio, interesse em expropriar terras de produtores ou paralisar obras que possam beneficiar o escoamento da produção.
“Esse esvaziamento (da Funai), por si só, tem inconstitucionalidade, porque você torna inoperante a política de demarcação. Você está desestruturando uma política prevista na Constituição”, afirmou Júlio Araújo à BBC News Brasil. “O governo está indicando que não vai mais demarcar terras. A decisão vai ficar sob controle de um ministério que é contrário a esse interesse e que responde a um governo contrário a esse interesse.”
O Brasil vem sendo denunciado internacionalmente por diversas frentes politicas e organizações sociais pelo mundo. Além da tentativa de sair do Pacto de Paris, o governo Bolsonaro investe de modo agressivo contra as diretrizes da ONU em relação à defesa das reservas indígenas. No Brasil e em todo o mundo serão feitos atos, amanhã, dia 31. Em Portugal, atos de solidariedade aos povos indígenas do Brasil ocorrerão em Lisboa, Porto e Coimbra. Faz parte do evento a leitura de um manifesto, que será posteriormente entregue à Embaixada do Brasil em Lisboa.
Segue abaixo a lista completa dos atos que ocorrerão no Brasil e no mundo:
Abaixo a programação das atividades de amanhã, quinta-feira dia 31, em Portugal:
Lisboa:
11.30h> Entrega do Manifesto na Embaixada do Brasil
14h > Concentração na Praça Luís de Camões
17h > Caminhada até à Ribeira das Naus para um ato simbólico
19h > Mostra de filmes de temática indígena e debate – Casa do Brasil
Porto:
14h- Concentração/vigília na Praça da Liberdade
Coimbra:
20h- Conversa aberta com espetáculo no Ateneu de Coimbra
Em Lisboa haverá transmissão ao vivo pela pagina do Facebook dos Jornalistas Livres
Link do evento em Lisboa e Porto: “Sangue Indígena – Nenhuma gota mais“
https://www.facebook.com/events/385552532011238/
Link do evento em Coimbra: “Sangue indígena:nenhuma gota mais!”
https://www.facebook.com/events/2155748491355945/
Entidades Signatárias do ato em Lisboa:
Reflorestar Portugal
Coletivo Andorinha
Contra o ódio, pela democracia no Brasil
Umar– União de Mulheres Alternativa e Resposta
Casa do Brasil
GAIA
Cooperativa Mandacaru
Guarani KaiowaSupport Network
Núcleo de Estudos Africanos e Lusófonos da Nova (FCSH)
Comunicado à imprensa,
“Sangue Indígena, Nenhuma gota a mais”
Vigília no centro de Lisboa contra etnocídio no Brasil e ameaças do governo Bolsonaro
Lisboa, 28 de janeiro de 2019 – A praça Luís de Camões, em Lisboa, será na próxima quinta-feira, 31 de janeiro, a partir das 14h, palco duma vigília em solidariedade para com os indígenas brasileiros, contra o etnocídio em curso, e pela preservação da Floresta Amazônica e restantes ecossistemas Brasileiros. Seguir-se-á uma caminhada até à Ribeira das Naus para um acto simbólico e à noite um debate com mostra de filmes indígenas na Casa do Brasil. No Porto, à mesma hora, terá lugar uma concentração e vigília na Praça da Liberdade e em Coimbra às 20h uma conversa aberta e espetáculo sobre o Mito Trikuna e a tragédia de Mariana.
Nesse dia, o movimento indígena brasileiro irá realizar vários actos de protesto e manifestações em simultâneo por todo o Brasil, numa iniciativa coordenada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. E em várias partes do mundo estão a surgir gestos em solidariedade. O mote é impactante: “Sangue Indígena, Nenhuma gota a mais”, e pretende chamar a atenção para o etnocídio em curso no Brasil. Um genocídio cultural que se tem estado a traduzir num crescente número de ataques e conflitos violentos em territórios indígenas, deixando um rasto de mortes. Muitos dos mortos são líderes indígenas e activistas ambientais. Esta mobilização nacional e internacional surge como movimento de repúdio contra a Medida Provisória 870, assinada pelo actual presidente Jair Bolsonaro,
que leva ao esvaziamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), à sua saída do Ministério da Justiça, bem como à transferência das suas atribuições, da demarcação e do licenciamento ambiental em terras indígenas para o Ministério da Agricultura e Pecuária. A demarcação de terras indígenas é um direito constitucional dos povos originários, reconhecido no Brasil desde 1988. No entanto mais de 400 territórios continuam por demarcar devido aos grandes interesses da indústria de exploração de minério, das madeireiras e do chamado agronegócio, levando
a confrontos violentos entre os latifundiários e os indígenas, que acabam muitas vezes feridos ou mortos.
As florestas brasileiras são preciosas para manter a temperatura do planeta abaixo dos 1.5º C e as comunidades indígenas e tradicionais são uma peça chave para travar as alterações climáticas, pois através das suas tradições e
culturas mantêm os ecossistemas em que habitam vivos e saudáveis.
“O acto que estamos a organizar vem em resposta ao apelo da APIB, e sentimos a importância de mostrar a nossa solidariedade para com os povos indígenas brasileiros. Conhecemos directamente pessoas destas comunidades
e temos noção do que lutam no dia-a-dia para sobreviver, e por que apelam à união para uma luta comum”, refere Sara Baga, membro da rede europeia de apoio aos Guarani e Kaiowa.
“Vamos criar um espaço seguro para que possa haver um debate saudável sobre este assunto. Queremos que haja uma tomada de consciência por parte da sociedade portuguesa, para que não compactue com o etnocídio e ecocídio em curso no Brasil”, refere Marina Nobre, da Reflorestar Portugal. “Convocamos todos aqueles que se sentem chamados em apoiar esta causa a estarem presentes.”
“A extinção dos modos de existir indígenas está diretamente ligada à extinção da biodiversidade com que co-habitam. A luta dos povos indígenas do Brasil diz respeito a Portugal e todos os países que desejam combater as alterações climáticas e o direito a existir dos povos originários. Esta ação faz parte da constituição de uma rede de solidariedade ampla contra os retrocessos no Brasil de que queremos fazer parte ”, afirma Rita Natálio do movimento Contra o ódio, pela democracia no Brasil.
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