Ativista negra denuncia negligência nas cotas em concurso da Câmara de Anápolis

Denúncia: Renata Karen relata que a estratégia dos concursos da Câmara de Anápolis não contempla todas as pessoas aprovadas pelas cotas e que as autoridades não estão dispostas a compreender as demandas dos movimentos sociais. A ativista conversou com o núcleo negro dos Jornalistas Livres sobre o corrido e como a estratégia desses concursos negligenciam a aprovação de pessoas negras nos processos seletivos públicos.

O concurso da Câmara e a negligência

Renata Karen aplicou para o concurso público da Câmara Municipal de Anápolis, que conta com cinco vagas para o cadastro de reserva com vigência de dois anos, podendo ser estendido por mais dois anos. Segundo ela, os aprovados pelas cotas, tanto de pessoas negras quanto de pessoas com deficiência não estão sendo considerados na homologação, e a banca do Verbena Universidade Federal de Goiás) os eliminou em sua totalidade. Dos cinco aprovados pelas cotas, somente uma pessoa (o primeiro colocado) aparece no cadastro de reservas.

Renata alega um sentimento de que a finalidade do concurso e da administração foi ferida, visto que, se nem o cadastro da ampla concorrência será chamado, não chamarão ninguém. Isso faz com que a motivação do concurso seja questionada e que os programas de mobilidade social, como as cotas, percam sua função, já que os trâmites do concurso eliminam a possibilidade de inserção de mulheres no espaço público. A entrevistada relata que as três pessoas que estão sendo cortadas são três mulheres negras, que representam a base da sociedade brasileira.

imagem: divulgação

O comportamento da elaboração de editais de concursos públicos revela o racismo estrutural, sistêmico, político; usam as diretrizes da Lei de Cotas e, ainda assim, conseguem burlar a verdadeira finalidade e aplicabilidade de uma lei que tem a finalidade de reparação histórica, de dignidade ao povo negro e, finalmente, de que os negros possam estar de fato no serviço público“.

Ela inda acrescenta que “é imoral contemplarem na forma descrita e expressa pelo edital e, de forma sorrateira, considerarem esses ingressos com aprovação pela lei de cotas, sendo mascarado pelo cadastro reserva, que não garante direito líquido e certo e, ao final, ficam com a fachada de que existiu a contemplação no edital para negros.

Concursos públicos servem para garantir que os habilitados tomem posse de um direito adquirido por mérito, e, ainda assim, muitos editais conseguem tornar imoral um processo que deveria garantir o sistema de ingresso ao serviço público.

Tentativa de fraude nas cotas

Renata explica que praticamente metade das pessoas que aplicaram ao concurso pelo programa de cotas foram indeferidas pela banca de heteroidentificação ou se ausentaram. “Estas pessoas brancas que tentam burlar um programa tão sério e importante como o das cotas deveriam ficar inaptas a prestar um novo concurso público.”

O Pacto da Branquitude é um conceito criado pela socióloga brasileira Cida Bento para descrever a forma como a ‘branquitude’ (o conjunto de valores, normas e privilégios associados à ‘raça branca’) opera na sociedade brasileira para manter as estruturas de poder e a desigualdade racial. Esse sistema organizacional tem um impacto profundo na vida das pessoas negras no Brasil, limitando suas oportunidades de acesso educacional, profissional e social. Ele também perpetua a desigualdade racial, mantendo a estrutura de poder dominada pela ‘branquitude’ e reproduzindo estereótipos e preconceitos enraizados na sociedade.”

Tentativa de denúncia ao MP e autoridades

A ativista explica que abriu vários protocolos nos órgãos de defensoria pública: o 21291.000 355/2024-26, destinado ao Ministério da Igualdade Racial; o protocolo 21 260.000 417/2024-67, destinado ao Ministério das Mulheres; e o protocolo MPF 20240034280, destinado ao Ministério Público Federal. Ela ainda ainda informa que enviou e-mail para Mariane Stival (que presidiu a banca organizadora do certame) narrando toda a situação, mas que ainda não obteve resposta.

Renata nos informou também que entrou em contato com o vereador Professor Marcos, do Partido dos Trabalhadores, e que o mesmo informou que entraria em contato com o procurador para averiguar a situação.

É preciso reprimir e extinguir a ideia e a prática de que em concursos públicos constem por escrito vagas para candidatos negros e ao final de todo o processo, eliminem estes candidatos que alcançaram êxito”, disse Renata Karen

As autoridades nem os órgãos responsáveis deram resposta a Renata Karen.

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