As instituições estão resistindo ao fascismo

ARTIGO

RODRIGO PEREZ OLIVEIRA, professor de Teoria da História na Universidade Federal da Bahia

Não é de hoje que as instituições brasileiras estão sendo testadas, pois é exatamente isso que significa uma crise institucional: um momento em que as instituições estabelecidas são constantemente desafiadas.Neste ensaio, quero analisar como as instituições democráticas estão reagindo aos desafios.

O comportamento das instituições não é linear e pode ser dividido em dois momentos.

1°) Do mensalão, em 2005, até o fim do governo de Michel Temer, em 2018.

Nesse momento, as instituições foram permissivas, omissas, se deixando sequestrar pelo projeto político que vinha sendo sistematicamente rejeitado nas urnas.

Inconformado com sucesso eleitoral do petismo, o establishment político brasileiro manipulou os ritos democráticos para confrontar o modelo de Estado redistributivo que começou a ser implementado em janeiro de 2003.

É isso, leitor e leitora. A história recente do Brasil pode ser resumida dessa forma: a disputa pelo controle das riquezas produzidas pelo Estado. De um lado, o petismo com sua agenda redistributiva. Do outro lado, o financismo, com sua agenda neoliberal. Por um tempo, Lula conseguiu conciliar os dois projetos. Não é possível conciliar por muito tempo interesses tão opostos.

A narrativa do combate à corrupção foi apenas nuvem de fumaça. O que interessava mesmo à coligação antipetista era desestabilizar o adversário por dentro das instituições. O primeiro movimento aconteceu em 2005, com a ação penal 470. O petismo sobreviveu. A coligação antipetista não recolheu as armas. Onze anos depois, Dilma seria golpeada, justamente por se negar a entregar o Estado ao controle dos financistas.

Juízes e procuradores enriqueceram-se com palestras, se tornaram famosos, tiveram retratos estampados em capa de revista. Enquanto isso, a democracia ia adoecendo pouco a pouco. As democracias não morrem do dia pra noite. Leva tempo.

OAB, Ministério Público, STF: os que juraram defender a democracia foram omissos. Todos fecharam os olhos para os crimes de Curitiba. Os operadores da Lava Jato não teriam chegado tão longe sem a leniência de seus superiores. Deltan Dallagnol jamais lideraria investigação clandestina contra ministro do STF se a própria suprema corte não tivesse sido conivente.

A cumplicidade custou caro.

2°) O governo de Jair Bolsonaro (Janeiro-agosto de 2019).

A eleição de Bolsonaro foi a consequência inesperada do caos institucional. Tolos foram aqueles que acreditaram ser possível controlar o caos. Controlar o caos é uma contradição em termos.

Todos os dias, Bolsonaro violenta as instituições democráticas.

Sempre que defende abertamente o nepotismo, quando faz piada com a cabeça dos nordestinos e com o pinto dos japoneses, Bolsonaro está implodindo a liturgia que é fundamental para o exercício do cargo que ocupa. Quando, sem nenhum constrangimento, o presidente da República se comporta como um homem comum, a instituição Presidência da República é atacada.

O presidente da República não pode se comportar como um homem comum pelo simples fato de que ele não é um homem comum. Não pode ser. Jamais!

Ao defender abertamente a tortura, Bolsonaro viola tratados internacionais de defesa dos direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Quando persegue os órgãos de defesa do meio-ambiente, Bolsonaro quebra acordos internacionais que o Brasil, soberanamente, assumiu.

Quando tenta governar por decretos e quando discrimina os Estados do Nordeste, Bolsonaro rejeita a legitimidade de senadores, deputados e governadores, todos democraticamente eleitos.

Bolsonaro é o presidente da República que não tem o menor compromisso com a República. É uma ameaça ao convívio democrático. É a fenda autoritária que, durante 30 anos, a democracia decidiu tolerar. Talvez a democracia brasileira tenha superestimado sua própria força.

As instituições entenderam o risco e reagiram. Se hoje o Brasil ainda não foi plenamente tomado pelo fascismo é porque as instituições estão resistindo, estão cumprindo seu papel.

Os exemplos são muitos. Destaco apenas alguns: o Senado rejeitou o decreto de armas, o STF manteve a demarcação das terras indígenas sob o controle da FUNAI. A Câmara dos Deputados, na voz de Rodrigo Maia, defendeu a liberdade de imprensa ao se manifestar em favor de Glenn Greenwald. A OAB recomendou o afastamento de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. O MP impediu que Bolsonaro nomeasse um negacionista para a comissão da verdade.

Parte da esquerda acredita que as instituições estão rendidas ao fascismo e que, por isso, toda e qualquer atuação institucional seria inútil. Esses companheiros e companheiras olham para a realidade e enxergam uma sociedade civil mobilizada, à espera do chamado de sindicados e partidos políticos.

O diagnóstico está equivocado: a sociedade civil ainda não está disposta a derrubar o fascismo nas ruas. Parte da sociedade civil apoia o fascismo. Outra parte observa com indiferença o avanço da marcha fascista, como se isso fosse problema menor quando comparado ao desemprego e à crise econômica.

As instituições não estão indiferentes, não estão rendidas ao fascismo. Estão resistindo e, por enquanto, estão vencendo.

O fascismo, que sempre é popular e mobilizador, coloca a democracia diante de uma contradição. Em tempos de fascismo, o povo é a principal ameaça à democracia.

Somente através das instituições é possível que a democracia sobreviva aos ataques do povo, enfrentando o povo, mostrando que, sim, é proibido ser fascista. As instituições são a última esperança.

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