O governo brasileiro vai obrigar que os eleitores que vivem na Venezuela se desloquem até Bogotá, capital da Colômbia, para votar nas eleições presidenciais do próximo dia 2 de outubro. Isso porque o Brasil não mantém sedes diplomáticas no país vizinho desde 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) ordenou o fechamento dos consulados e da embaixada, ato que praticamente rompeu relações com a Venezuela.
Por Lucas Estanislau do Brasil de Fato
A situação diplomática, entretanto, não fez com que o governo retirasse a obrigação eleitoral de 1.322 eleitores que estão em solo venezuelano. Ao contrário, os brasileiros agora terão que viajar cerca de 1,5 mil quilômetros (distância entre Caracas e Bogotá) por conta própria para votar.
Segundo apurou o Brasil de Fato, a decisão foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores e divergiu da posição da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), órgão responsável por preparar as eleições no exterior, confirmou à reportagem que iria dispensar os brasileiros que estão na Venezuela da obrigação eleitoral, já que não haveria local de votação. Entretanto, o Itamaraty se recusou a retirar a Venezuela da lista e decidiu enviar as urnas que seriam remetidas a Caracas e Ciudad Guayana – as duas cidades venezuelanas que tradicionalmente recebem os votos dos brasileiros – para a embaixada brasileira em Bogotá.
Ao Brasil de Fato, o especialista em política externa brasileira e ex-funcionário da Organização dos Estados Americanos (OEA) Ricardo Seitenfus explica que a decisão do governo constitui um “atentado aos direitos civis fundamentais” dos eleitores residentes na Venezuela, pois impõe enormes dificuldades e custos para os brasileiros exercerem seu direito ao voto.
“Isso é algo inaceitável aos direitos civis dos brasileiros residentes na Venezuela porque eles não têm nada a ver com os problemas supostamente políticos e diplomáticos do Brasil com o país vizinho e não podem perder o exercício da cidadania em razão disso”, afirma.
Questionado pelo Brasil de Fato, o Itamaraty apenas confirmou a transferência do local de votação para a capital da Colômbia e os dados sobre a quantidade de eleitores brasileiros no país. Sobre os motivos da decisão e se ela foi comunicada à comunidade brasileira na Venezuela, o Ministério das Relações Exteriores não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Viagem cara e difícil desestimula brasileiros
Embora sejam países vizinhos, o trajeto entre Venezuela e Colômbia não é fácil e pode ser excessivamente caro. Atualmente só é possível viajar de um país a outro por via terrestre ou aérea, com largas escalas em outros aeroportos. A retomada de voos diretos entre Caracas e Bogotá era esperada para esta segunda-feira (26), mas devido à falta de licenças e autorizações das autoridades aeronáuticas de ambos os países a rota ainda não foi reativada.
Cotadas uma semana antes da votação, as viagens aéreas com escalas poderiam custar cerca de R$ 4 mil. Já as empresas de ônibus poderiam ser uma opção mais barata, mas não menos complicada. O padrão entre companhias do ramo é operar apenas entre segunda-feira e sexta-feira, o que obrigaria o eleitor a deixar a Venezuela dois dias antes da votação e regressar ao país no dia seguinte ao pleito, acarretando em custos com acomodação. Uma viagem desse tipo estava cotada em mais de R$ 1,3 mil uma semana antes do dia 2 de outubro.
O Brasil de Fato conversou com brasileiros que residem na Venezuela e que disseram estarem confusos sobre a possibilidade de votar nas próximas eleições presidenciais. Nenhum dos entrevistados disse ter sido informado pelo governo brasileiro sobre a transferência do local de votação, ao mesmo tempo em que disseram que não teriam condições de arcar com os custos da viagem.
Apesar de ser impossível determinar quando a embaixada do Brasil em Bogotá começou a constar como local de votação para eleitores brasileiros na Venezuela em páginas do TSE, como o autoatendimento do eleitor e no aplicativo e-Título, a primeira divulgação pública desta informação foi feita pelo TRE-DF no dia 20 de setembro por meio de uma planilha que continha todos os locais de votação no exterior.
Até então, a informação não constava na página inicial da embaixada brasileira em Bogotá, aparecendo apenas em uma nota atualizada também no dia 20 de setembro. A embaixada foi procurada pela reportagem e se limitou a dizer que os questionamentos deveriam ser feitos diretamente ao Itamaraty. A página oficial da embaixada só foi atualizada com informações sobre as eleições em uma posição de maior destaque após o Brasil de Fato entrar em contato com a representação diplomática na Colômbia, no dia 23 de setembro.
À reportagem, o TRE-DF disse que ao decidir levar a votação que aconteceria na Venezuela para a Colômbia, o Itamaraty se comprometeu a fazer a divulgação dessa informação ao eleitorado brasileiro no país.
Além da falta de informações sobre locais de votação, o prazo também chama a atenção por ter sido divulgado publicamente a apenas 12 dias das eleições. Para o advogado especialista em direito eleitoral João Vicente Augusto Neves, o atraso na divulgação transmite a ideia de que as autoridades eleitorais buscavam alguma resolução para a situação dos eleitores na Venezuela.
“Acho muito mais crível que tenha se perdurado negociações e tentativas de resolver esse problema, de abrir excepcionalmente algum órgão no país que está fechado, do que achar que a justiça eleitoral tenha sido de alguma forma indolente com o problema. Eu acho que é um problema da diplomacia brasileira que, por conta do mandatário [Jair Bolsonaro], não conseguiu superar essa estupidez”, afirma.
Instabilidade é fruto de diplomacia hostil
As relações entre Brasil e Venezuela começaram a se deteriorar ainda em 2016, logo após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). À época, em gesto de solidariedade à mandatária petista, o presidente Nicolás Maduro convocou seu embaixador no Brasil para consultas, ato de desagravo diplomático.
Já em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), Maduro expulsou de Caracas o então embaixador brasileiro, mas outros diplomatas e funcionários continuaram representando o Brasil no país vizinho.
O rompimento total veio durante o governo Bolsonaro, quando em março de 2020 o atual presidente determinou o fechamento de todas as sedes diplomáticas brasileiras na Venezuela e a saída de todos os funcionários do país. As tensões já haviam escalado quando o presidente de extrema direita chegou a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino e aceitou a nomeação de uma suposta embaixadora do “interinato”.
Ainda em 2020, Brasília decidiu expulsar os diplomatas venezuelanos que permaneciam na embaixada do país, determinação que não foi acatada pelo governo venezuelano. A sede diplomática já havia sido alvo de uma tentativa de invasão em 2019 por apoiadores de Guaidó e de Bolsonaro.
Para o professor da UFABC Gilberto Maringoni, a confusão que agora atinge os eleitores brasileiros na Venezuela é reflexo das atitudes hostis que a diplomacia brasileira vem tomando em relação à Venezuela nos últimos anos.
“O que o Bolsonaro fez é algo inédito, nós nunca rompemos relações com nenhum outro país da América Latina a não ser com Cuba, no auge da Guerra Fria. No período democrático isso nunca aconteceu, era algo impensável, ainda mais com um país com o qual nunca tivemos nenhum atrito diplomático”, diz.
Edição: Arturo Hartmann e Thales Schmidt
