Tudo aconteceu em um único dia
Na manhã de 28 de Setembro de 2018, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar que autorizava o ex-presidente Lula a conceder entrevista à Folha de São Paulo. Seria a primeira entrevista de Lula desde a sua prisão, no dia 7 de Abril. À noite, foi publicado pelo portal UOL a informação de que a própria procuradoria da Lava Jato teria feito um pedido de que a autorização fosse estendida a outros meios de comunicação na forma de uma entrevista coletiva única.
Mas ainda antes da meia noite do dia 28, o também ministro do STF Luís Fux suspendeu a liminar de Ricardo Lewandowski. A querela entre dois supremos meretíssimos leva o caso para votação em plenário, mas não há data para votação e estamos a menos de 10 dias do primeiro turno das eleições.
O pedido de suspensão da liminar foi protocolado pelo partido Novo, do candidato à presidência João Amoedo, que, segundo a última pesquisa do instituto Datafolha, tem apenas 3% das intenções de voto.
Luís Fux vai além: ele declara em sua decisão que, caso a entrevista com Lula já tenha sido realizada no ínterim entre as duas liminares, ela está proibida de ser publicada. Isto configura claramente censura prévia, que é expressamente vedada pela constituição. Leia o trecho:
A justificativa de Luís Fux é que uma entrevista com Lula não poderia ser realizada antes das eleições, porque poderia influenciá-la. Poderia afetar “a liberdade do voto.” O trecho seguinte é absolutamente terrível:
Ora, a liberdade do voto então só é preservada quando a população vota desinformada?
Que entrevista com qualquer ator político, em véspera de eleições, não influenciaria as eleições?
Isto é dirimir o próprio papel da imprensa, diante do evento mais importante em qualquer democracia. É praticamente suspender a atividade da imprensa brasileira. Um absurdo completo, algo que não pode acontecer numa democracia.
A decisão do Ministro Lewandowski é inequívoca ao declarar como CENSURA a proibição de entrevistar ou publicar entrevistas com Lula, uma vez que não há qualquer proibição legal da concessão de entrevistas por um cidadão preso em qualquer condição, não é necessário haver a expressão especial de uma permissão. Na Lei de Execução Penal, Artigo 41, inciso XV, consta que o constitui direito do preso o “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.”
Citada por Lewndowski, a ADPF 130/DF foi expedida em 2009 pelo então ministro do STF Ayres Britto, que interdita qualquer censura prévia, nos preceitos da constituição brasileira:
Depois de ser amplamente difamado, agora Lula é censurado.
O pedido do Partido Novo, acatado pelo juiz Fux, sugere que Lula poderia, em uma entrevista, vir a questionar a legitimidade do seu encarceramento e confundir o eleitor, uma vez que ele era originalmente o candidato do PT e foi impedido de disputar as eleições, como se não fosse claro para o eleitor brasileiro que o candidato do PT agora é Fernando Haddad e que ele tem o apoio legítimo de Lula. Segundo o Partido Novo, portanto, a imagem, a voz, até a palavra escrita de Lula deveria ser proibida.
É no mínimo irônico, uma vez que os opositores do PT e os veículos majoritários da mídia brasileira usaram amplamente a imagem de Lula por anos para tentar destruir o seu prestígio, atacaram sua honra e a de sua família incessantemente, deram-no como condenado antes do julgamento, divulgou ilegalmente seus grampos telefônicos, apoiaram uma justiça que o condenou sem provas, que o tirou da disputa das eleições quando ele era o candidato preferido do povo brasileiro.
Agora, esgotadas as armas da difamação, apela-se à censura. Falar de Lula é proibido.
Porque, a despeito de toda a campanha de difamação contra ele, ainda é o político mais querido do Brasil, o político brasileiro mais respeitado no mundo.
STF já decidiu contra censura prévia no passado.
Em decisão de 2014, também ano eleitoral, em petição ligada a entrevistas de candidatos, outro ministro do Supremo, Luís Barroso já decidiu inequivocamente contra a possibilidade de censura prévia. Nas suas próprias palavras:
13 respostas
E uma vergonha mesmo como tratam o processo do Lula triste realidade.
Ora, se o que o Fux fez é proibido pela constituição, basta desobedecer ô caralho!!!! Se não tem validade por causa da lei, por quê tanta choradeira?
O Corrupto está preso e, portanto, deve obedecer o regimo carcerário, pois não é “preso político” ou especial. PT NUNCA MAIS! aNTES QUE VOMITEM: NÃO sou eleitor do 17!!!
Imprensa lixo, vendida, desesperada, apelativa, corrupta tá mais do que certo ministro bandido tem que falar mesmo não.
Coitado do nosso Judiciário… Homens dignos já se foram e esse perdeu o bonde da história…. é vergonhoso esse papel… senão ridículo!!!
“A decisão de Lewandowski está errada. Usar a liberdade de imprensa como motivação para autorizar um preso a conceder entrevista é o mesmo que determinar o levantamento do sigilo de investigações só porque um veículo jornalístico deseja saber o que está sendo investigado. É um argumento falacioso. A liberdade de imprensa significa que a imprensa não pode ser impedida de publicar o material jornalístico que alcança nas suas investigações, mas não de obrigar o Estado a franquear as portas de presídios, levantar sigilos ou descumprir suas obrigações. Além disso, aqui está mais exemplo do mal que as decisões monocráticas fazem ao país. Qual é a razão pela qual essa decisão não pode esperar o julgamento pelo colegiado? Serão as eleições? Sem autocontenção dos ministros, sem a diminuição real da competência do STF, especialmente com a eliminação do foro privilegiado, e sem o retorno à regra do colegiado, o que vemos é que o STF passou a ser uma das fontes de instabilidade em nosso país.” Carlos Fernando dos Santos Lima, Procurador Regional da República.
O que o “cumpanheiro” Lewandowiski fez no impeachment da Dilma também não foi um atentado a CF???? IMPRENSA SELETIVA E PARCIAL! PT NUNCA MAIS!
A democracia tem seus percalços, mas eles não são motivo para que ela seja suprimida. Um deles é ter de ler opiniões reacionárias como a do Valmir Dezotti, que jura não ser Bolsonaro. Tudo bem, o Novo e o PSDB são tão reacionários quanto e tão entreguistas e “reformistas” quanto. Valeria a pena ele pensar no que essas pessoas desejam em relação ao Brasil. Certamente não é crescimento nenhum – e sim a subordinação total aos EUA e ao capital apátrida.
PT NUNCA MAIS. Meu amigo que matéria lixo. Dar entrevista a preso, condenado, as vésperas da eleição? Sério isso? Tu se considera jornalista?
A pior parte é quando o ministrinho da peruca tenta TUTELAR o eleitor, excretando sua sentença:
“Isso porque a desinformação do eleitor
compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher
mandatários políticos de qualidade. A confusão do eleitorado faz com
que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da
sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se
seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional
da liberdade de imprensa…”
Esse jornalista tem um belo futuro na VEJA…
Nada do que esse sr. tenha a dizer é de interesse da nação, ainda mais antes das eleições. Já não basta o que o PT fez de mal aos brasileiros?
Aliás… esse sr. cujo nome começa com L de Ladrão não deveria estar numa cadeia comum e seus visitantes não deveriam ficar na fila como todos os visitantes dos demais presidiários fazem aos domingos???
Vamos consertar o país!
Temos a chance de tentar nas pxs eleições!
Não vamos deixar passar essa linda oportunidade!!!!
A credibilidade da imprensa foi seriamente comprometida durante estas eleições. Mas ao que parece a mesma não está muito preocupada com isso, seu papel hoje limita-se apenas a fazer proselitismo político e partidário, abrindo mão daquilo que deveria ser sua maior bandeira: o compromisso com a verdade.