Os Ambulantes com Deficiência Grave fizeram ato em frente à prefeitura. Entenda os motivos da manifestação:
A Carta dos Ambulantes com Deficiência Grave
Prefeito de São Paulo Bruno Covas!
É grave a situação dos Ambulantes durante a pandemia, sem receber o auxílio emergencial, ou outra forma de apoio governamental, especialmente os permissionários, ainda no mês de março, tiveram que interromper as suas atividades, na cidade de São Paulo, através do Decreto Municipal, nº 59.283 de 16/03/2020.
Desde o início da pandemia a luta dos ambulantes foi incansável para garantir sua volta ao trabalho, que estava entre as primeiras atividades paralisadas e entre as últimas a voltarem ao trabalho.
No dia 20 de julho de 2020, após a publicação da Lei nº 17.403 de 17/07/2020, e a assinatura de Termo de Compromisso, os trabalhadores ambulantes puderam voltar a trabalhar.
No entanto, a prometida isenção de taxas nos TPUs (Termo de Permissão de Uso), infelizmente, não aconteceu.
Na Lei 17.403/2020, a Prefeitura de São Paulo regulamentou a isenção para os (Termo de Permissão de Uso) de mesas e cadeiras e de outras atividades, mas isenção das taxas trimestrais dos ambulantes não vieram.
A Câmara Municipal aprovou novamente a isenção, em outro Projeto de Lei, de nº 312, e mais uma vez, já em meio ao período eleitoral o Prefeito vetou a isenção das taxas dos TPUs (Termo de Permissão de Uso) dos ambulantes.
Neste momento, a situação é gravíssima porque os ambulantes são obrigados a pagar tais taxas, endividados, não têm condições financeiras de arcarem com estes custos.
Outro elemento grave para os ambulantes com deficiência é a situação da região do “Chamado Centro Novo” próximo ao teatro Municipal e ao Distrito da República, há anos os ambulantes com deficiência permissionários pedem à Prefeitura a suas transferências para locais mais adequados, no “Centro Antigo” mais próximo à praça da Sé, com maior de circulação de pessoas, especialmente com a redução dos permissionários em função de falecimento, considerando que os (Termo de Permissão de Uso) são individuais e intransferíveis. Neste sentido, seria fundamental a constituição da Comissão Permanente de Ambulantes na Subprefeitura de Sé para tratar desta situação.
Outra questão muito importante para os ambulantes permissionários e com deficiência grave é revisão de uma forma mais adequada dos valores dos (Termo de Permissão de Uso). Pelas informações do programa “To Legal”, seria a portaria 73/SMSP/2002, responsável pela definição destes valores.
Estes valores de preços públicos de (Termo de Permissão de Uso) dos Ambulantes precisam ser revisados, pois não existe transparência e ninguém entende a forma dos reajustes dos (Termo de Permissão de Uso).
Entre tantas outras questões, finalmente os ambulantes permissionários solicita à Prefeitura de SP as alterações da forma de notificações e cobranças das taxas dos ambulantes, para que os endereços sejam os TPUs e não os residenciais.
São Paulo, 16 de dezembro de 2020.
Comissão de Ambulantes Com deficiência Grave!
Encaminhamento do Ato dos Ambulantes com Deficiência Grave !
Comissão dos Ambulantes com Deficiência, mobilizados na porta da Prefeitura de São Paulo, conseguem com o Apoio da Vereadora Juliana Cardoso, agendar reunião com a Casa Civil da Gestão Bruno Covas.
Veja a Pauta da reunião para segunda feira (21/12 às 11 horas) o documento protocolado tem os seguintes pontos:
1. pela isenção dos (Termo de Permissão de Uso) durante pandemia 2020/2021
2. em defesa da transferência dos Ambulantes com Deficiências e Sexagenários do Centro Novo para o Centro Antigo
3. Imediata Revisão da Portaria 73/SMSP/2002, que define a cobrança dos TPUs
4. Emitir as Cobranças de Taxas no locais dos (Termo de Permissão de Uso) é não no endereço residencial do Ambulante.
Os Ambulantes com Deficiência e permissionarios têm sofrido demais com descaso da Prefeitura e pretendem continuar pressionando ate que suas demandas sejam atendidas.
