Água: direito de todos, dever do Estado.

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por Ingrid Gerolimich*

Na última quarta-feira o senado aprovou o projeto de lei n° 4.162/19 que altera a regulamentação do saneamento básico no Brasil. A principal justificativa dos 65 senadores que votaram pela aprovação do texto foi a de que parcerias com a iniciativa privada poderão acelerar a distribuição do serviço de saneamento pelo país. Todavia, será mesmo que multinacionais têm interesse em distribuir água e instalar esgoto em favelas, populações de alta vulnerabilidade econômica, ou municípios pequenos e pouco lucrativos? É imperativo considerarmos que não, e que continuará a cargo do Estado prover a distribuição de água e saneamento nos grotões brasileiros.

A experiência internacional nos indica que a privatização não favorece a ampliação dos serviços. Por exemplo, nos últimos 15 anos mais de 267 cidades pelo mundo municipalizaram o tratamento e abastecimento de água, entre elas estão metrópoles como Paris, Buenos Aires e Berlim. A pouca amplitude das empresas privadas e as altas tarifas estão entre os principais motivos para a reestatização do saneamento. O que se conseguiu com a iniciativa privada foi limitar populações inteiras de seu direito a água potável.

Ao mesmo tempo em que provoca a escassez aos cidadãos, grandes corporações que controlam o saneamento utilizam os recursos hídricos para favorecer seus empreendimentos produtivos. Por isso, lobistas bilionários atuaram para influenciar os parlamentares a aprovarem a PL. Para se ter uma ideia, o relator da proposta no senado foi o tucano Tarso Jereissati, apelidado por seus pares como senador Coca-Cola, já que é acionista da brasileira Solar que está entre as 20 maiores produtoras e distribuidoras do refrigerante do planeta. É bom lembrarmos que a Coca-Cola tem feito aquisições em vários países de terrenos que possuem aquíferos e rios potáveis, e tem explorado e desabastecido cidades inteiras como ocorreu em Itabirito-Minas Gerais após instalação de uma de suas fábricas.

Porém, não é apenas a indústria de refrigerantes que se interessa em controlar a nossa água, pois, além de um recurso imprescindível para a vida, toda a cadeia produtiva industrial e agroindustrial depende em larga escala desse recurso. Estimativas apontam que ainda neste século a água será a commodity mais cara do mundo, somente 2,5% do recurso existente no planeta é potável. Atualmente a seca atinge quase 900 milhões de pessoas, projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a crise hídrica deverá afetar 2,8 bilhões de indivíduos até 2050, levando 48 países a crises severas de abastecimento. Conforme apurou a Associação Norte-Americana de Obras Hídricas, diversos conflitos civis armados têm ocorrido por conta da escassez de água em regiões do Oriente Médio e do Norte da África.

Diante deste cenário qualquer aprovação do poder público que ameace nossa soberania hídrica (como a que ocorreu na última semana), deve ser combatida com total empenho e engajamento. Afinal de contas, é preciso garantir que nosso país, chamado pelo mercado financeiro de Arábia das águas e que possui 12% das reservas mundiais deste recurso, lute para que a água não vire mercadoria!

*Socióloga e militante de direitos humanos.

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