Agrotóxico: o que está em jogo é a segurança alimentar e a saúde da população

Pacote do veneno aprovado semana passada cria facilidades para a aprovação de novos agrotóxicos sem controle do Ibama e Saúde

Por Renê Gardim

Após 20 anos de discussões e engavetamentos, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar, na última semana, o Projeto de Lei 6299/02 que os lobistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiram chamar meigamente de “lei do alimento mais seguro”. Já parlamentares e ambientalistas contrários chamaram de “pacote do veneno”. Na realidade, o que esse PL faz é criar facilidades para aprovação de novos agrotóxicos, que os ruralistas querem que sejam nominados de pesticidas, como se a alteração de nome mudasse os riscos que eles representam.

Mas não! Não estou aqui para criticar o uso de agrotóxicos pela agropecuária. Na realidade, esses produtos são bastante relevantes na constante elevação da produtividade nas áreas rurais de todo o mundo. Claro, não são “remédios” como afirmou o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). São venenos que combatem pragas e ervas daninhas nas lavouras que prejudicam o crescimento das plantas. Além disso, existe uma opção ao PL. Falarei sobre isso mais abaixo.

Diante da realidade da agricultura brasileira – e mundial – é impossível prescindir desses produtos no momento. Mas flexibilizar a aprovação também é extremamente temerário. Apesar de ser um mal necessário, os agrotóxicos precisam passar por um rígido controle, a começar por sua autorização para uso no campo. E se, para isso, for necessário dez anos de trâmite, que assim seja. Os produtores rurais brasileiros já mostraram a capacidade de ampliar a produtividade e, consequentemente, a produção mesmo com essa alegada dificuldade de aprovar novos agrotóxicos. Tanto que já há uma previsão de novo recorde de produção de grãos no Brasil para a safra 2021/2022, que se encerra em junho. Outros alimentos também devem ter aumento.

Por outro lado, há seis anos o país vem registrando um crescimento considerável na liberação de agrotóxicos. Entre 2016 e 2021, foram 3.986 produtos, com média de 664,3 aprovados ao ano, contra 1.389 em 11 anos, de 2000 a 2011, média de 126,2 ao ano.

Somente no governo atual foram liberados 1.916 “pesticidas”, uma média de 479 por ano. Como havia dito, já existe uma opção viável ao PL 6299/02, que agora está no Senado para aprovação. O Projeto de Lei n° 3668, de 2021, do senador Jaques Wagner (PT/BA), trata da pesquisa, experimentação e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.

Ele é um importante contraponto ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. A proposta do petista pretende acelerar o estabelecimento de um marco jurídico para a produção de bioinsumos, de forma a serem usados como meio de manejo biológico. Traduzindo: a intenção é estimular a produção brasileira em produtos que combatam doenças e pragas na lavoura mas que sejam orgânicos, não representando nenhum tipo de risco ao ser humano.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner destaca claramente que o projeto aprovado na Câmara, depois de 20 anos de tramitação, prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para as gerações atuais quanto futuras. Já o PL dos Bioinsumos e do uso de tecnologias alternativas como os controles biológicos de pragas e doenças deve ser reforçado e ampliado em contraposição aos efeitos do PL dos Agrotóxicos.

O senador diz, na defesa de sua proposta, que estudos sinalizam o crescimento do setor de bioinsumos, que atualmente movimenta perto de R$ 1 bilhão por ano no Brasil e já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola. Pelos cálculos de sua assessoria, a regulamentação do uso de bioinsumos no Brasil, especialmente, na proteção de cultivos, promoverá ampliação da utilização desses produtos na agricultura de 2,6% para 20% até 2025, podendo o faturamento chegar a R$ 2 bilhões por ano.

Os bioinsumos, diz o projeto, “são produtos oriundos de substâncias de natureza vegetal, animal, microbiana e mineral”. “São destinados ao uso na produção, no armazenamento ou no beneficiamento de produtos agrícolas e florestais”.

Sem dúvida, não é possível que esses bioinsumos substituam imediatamente os agrotóxicos. Mas é muito mais importante um esforço para viabilizá-los, mantendo a atual legislação de liberação dos “pesticidas”, como querem chamar os ruralistas, com segurança e responsabilidade.

Assim, quem sabe, no futuro, possamos ter produção nacional de produtos que combatam as pragas e doenças das lavouras e não representem nenhum risco para as pessoas.

COMENTÁRIOS

POSTS RELACIONADOS

Estratégia de sobrevivência. Dinha no colo da mãe.

Estratégia de sobrevivência

No Café com Muriçoca de hoje Dinha fala sobre “Estratégia de sobrevivência”. Aos 43 anos de idade, um pós-doutorado e vários livros publicados, ela ainda sente a insegurança do que é ser mulher no mundo capitalista.

fila de cesta básica

Não basta ser pobre

No Café com Muriçoca de hoje Dinha lembra que “Não basta ser pobre”, tem que parecer miserável. Ela discute dignidade e expectativas sociais sobre pessoas pobres em nosso país.

>