Por Renê Gardim
Após 20 anos de discussões e engavetamentos, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar, na última semana, o Projeto de Lei 6299/02 que os lobistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiram chamar meigamente de “lei do alimento mais seguro”. Já parlamentares e ambientalistas contrários chamaram de “pacote do veneno”. Na realidade, o que esse PL faz é criar facilidades para aprovação de novos agrotóxicos, que os ruralistas querem que sejam nominados de pesticidas, como se a alteração de nome mudasse os riscos que eles representam.
Mas não! Não estou aqui para criticar o uso de agrotóxicos pela agropecuária. Na realidade, esses produtos são bastante relevantes na constante elevação da produtividade nas áreas rurais de todo o mundo. Claro, não são “remédios” como afirmou o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). São venenos que combatem pragas e ervas daninhas nas lavouras que prejudicam o crescimento das plantas. Além disso, existe uma opção ao PL. Falarei sobre isso mais abaixo.
Diante da realidade da agricultura brasileira – e mundial – é impossível prescindir desses produtos no momento. Mas flexibilizar a aprovação também é extremamente temerário. Apesar de ser um mal necessário, os agrotóxicos precisam passar por um rígido controle, a começar por sua autorização para uso no campo. E se, para isso, for necessário dez anos de trâmite, que assim seja. Os produtores rurais brasileiros já mostraram a capacidade de ampliar a produtividade e, consequentemente, a produção mesmo com essa alegada dificuldade de aprovar novos agrotóxicos. Tanto que já há uma previsão de novo recorde de produção de grãos no Brasil para a safra 2021/2022, que se encerra em junho. Outros alimentos também devem ter aumento.
Por outro lado, há seis anos o país vem registrando um crescimento considerável na liberação de agrotóxicos. Entre 2016 e 2021, foram 3.986 produtos, com média de 664,3 aprovados ao ano, contra 1.389 em 11 anos, de 2000 a 2011, média de 126,2 ao ano.
Somente no governo atual foram liberados 1.916 “pesticidas”, uma média de 479 por ano. Como havia dito, já existe uma opção viável ao PL 6299/02, que agora está no Senado para aprovação. O Projeto de Lei n° 3668, de 2021, do senador Jaques Wagner (PT/BA), trata da pesquisa, experimentação e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.
Ele é um importante contraponto ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. A proposta do petista pretende acelerar o estabelecimento de um marco jurídico para a produção de bioinsumos, de forma a serem usados como meio de manejo biológico. Traduzindo: a intenção é estimular a produção brasileira em produtos que combatam doenças e pragas na lavoura mas que sejam orgânicos, não representando nenhum tipo de risco ao ser humano.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner destaca claramente que o projeto aprovado na Câmara, depois de 20 anos de tramitação, prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para as gerações atuais quanto futuras. Já o PL dos Bioinsumos e do uso de tecnologias alternativas como os controles biológicos de pragas e doenças deve ser reforçado e ampliado em contraposição aos efeitos do PL dos Agrotóxicos.
O senador diz, na defesa de sua proposta, que estudos sinalizam o crescimento do setor de bioinsumos, que atualmente movimenta perto de R$ 1 bilhão por ano no Brasil e já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola. Pelos cálculos de sua assessoria, a regulamentação do uso de bioinsumos no Brasil, especialmente, na proteção de cultivos, promoverá ampliação da utilização desses produtos na agricultura de 2,6% para 20% até 2025, podendo o faturamento chegar a R$ 2 bilhões por ano.
Os bioinsumos, diz o projeto, “são produtos oriundos de substâncias de natureza vegetal, animal, microbiana e mineral”. “São destinados ao uso na produção, no armazenamento ou no beneficiamento de produtos agrícolas e florestais”.
Sem dúvida, não é possível que esses bioinsumos substituam imediatamente os agrotóxicos. Mas é muito mais importante um esforço para viabilizá-los, mantendo a atual legislação de liberação dos “pesticidas”, como querem chamar os ruralistas, com segurança e responsabilidade.
Assim, quem sabe, no futuro, possamos ter produção nacional de produtos que combatam as pragas e doenças das lavouras e não representem nenhum risco para as pessoas.
