Advogada luta para preservar presos do coronavírus

Uma vez que a crise do novo coronavírus (COVID-19) já se instalou no estado de São Paulo, paralisando cidades e diminuindo circulação de pessoas, é só uma questão de tempo até que o vírus se dissemine dentro do sistema prisional paulista, o maior e mais lotado do país. O medo é que, uma vez dentro das unidades, o vírus cause um genocídio, dadas as condições precárias das unidades prisionais. Para mitigar os possíveis danos a advogada Maira Pinheiro, que faz parte da Rede Feminista de Juristas, tem buscado pedidos de prisão domiciliar para seus clientes como forma de preservar todos os envolvidos com o sistema carcerário.

Os principais órgãos de saúde, desde a Secretaria Estadual de Saúde, passando pelo Mistério de Saúde e a própria Organização Mundial da Saúde (O.M.S) tem entre as recomendações básicas de prevenção contra a disseminação do vírus passos simples como

• Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel
• Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir
• Evite aglomerações se estiver doente
• Mantenha os ambientes bem ventilados
• Não compartilhe objetos pessoais

(Fonte: Ministério da Saúde)

A OMS, em um relatório realizado por seu escritório europeu sobre o coronavírus, destacou na sessão sobre Direitos Humanos que “devem existir planos de contínuos para garantir a segurança e proteção inerentemente associado a prisões e outros locais de detenção. É de suma importância trabalhar em parceria entre agências públicas de saúde, serviços de saúde e centros de detenção, reunindo serviços comunitários e serviços de prisão / detenção. A estrutura de direitos humanos fornece princípios orientadores na determinação da resposta ao surto de COVID-19. Os direitos de todas as pessoas afetadas devem ser respeitados e todas as medidas de saúde pública devem ser realizadas sem discriminação de qualquer tipo. As pessoas em prisões e outros locais de detenção provavelmente não apenas Sendo mais vulneráveis ​​à infecção pelo COVID-19, eles também são especialmente vulneráveis ​​a violações dos direitos humanos”.

Mas o sistema prisional brasileiro, que segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de julho do ano passado contava  com 812.564 presos, tem poucas condições de levar a situação de forma a evitar uma explosão de casos. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo realizado em 2019 o estado de São Paulo já alcançou  235.775 presos, contados os diferentes tipos de regime. São comuns os relatos de falta de suprimentos básicos como água e itens de higiene dentro das unidade, o que impossibilita as recomendações para evitar contágio.

Por conta desse cenário Maira, que atua principalmente na área penal, elaborou uma pesquisa para montar as defesas de seus clientes, nas quais apresenta argumentos pela soltura, frente à pandemia.

No modelo de Habeas Corpus (HC) que montou, os principais pontos que apresenta concentram argumentos médicos e legais sobre as circunstâncias que o coronavírus impõem sobre o sistema carcerário. De início o argumento básico é “diante da conjuntura de pandemia, o paciente necessita a adequação da medida de segregação a ele imposta à conjuntura de pandemia atualmente em curso”.

Para sustentar a necessidade de adequação da pena ela apresenta outros fatores

Um estudo sobre os confinados do navio Princess Diamond, publicado no Journal of Travel Medicine, que recomenda a não permanência do confinamento, mas sim evacuação deste espaço, uma vez que a “possibilidade de contágio durante o período de incubação, geralmente assintomático, que pode levar ao subdimensionamento do surto”

Um conjunto de determinações em prisões estadunidenses que seguiu pelo caminho do desencarceramento, como:

• – “condado de Douglas, no estado de Nebraska, determinou a soltura de presos acusados de infrações de menor ofensivo”
• – “Cleveland, estado de Ohio, as medidas se iniciaram por ato do juiz corregedor dos presídios do condado de Cuyahoga escolheu a cadeia local para iniciar medidas desencarceradoras, realizando audiências aos sábados para agilizar a libertação de presos provisórios” 
• – “condado de Alameda, a defensoria requisitou a proteção de mais de 300 presos de grupos de risco, por meio de indultos e liberdades provisórias”
• – “San Francisco, na Califórnia, a defensoria pública iniciou elaboração de diversos pedidos de liberdade para todos os presos provisórios que estão no grupo de risco em caso de infecção pelo Covid-19. O Ministério Público local orientou os promotores a não se oporem a pedidos de liberdade provisória em casos de infrações de menor ofensivo ou crimes de drogas”

Decretos realizados pela Itália e Irã, dois dois países mais afetados no mundo pelo coronavírus, que na Itália “determinou o encaminhamento para prisão domiciliar de presos com 18 meses ou menos de pena a cumprir e que não sejam reincidentes, não tenham praticado crimes com violência ou tenham associação com o crime organizado” e no Irã “o judiciário determinou a liberação temporária de 70.000”

A Portaria conjunta nº 19/pr-tjmg/2020  do presidente do Tribunal de Justiça , Governador, Corregedor-Geral de Justiça e Secretário de Estado de Justiça e Segurança do estado de Minas Gerais  que recomenda para “todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto”, “presos em virtude de não pagamento de pensão alimentícia” e “indivíduos privados de liberdade que se enquadram no perfil do grupo de risco” prisão domiciliar. A mesma portaria recomenda “a revisão de todas as prisões cautelares no âmbito do Estado de Minas Gerais, a fim de verificar a possibilidade excepcional de aplicação de medida alternativa à prisão”. 

Até agora, com pedidos específicos realizados com esse modelo, a advogada conseguiu que dois de seus clientes tivessem sua liberdade provisória concedida. Para Maira a questão é “a massificação funciona para prender, sem muito critério, através de decisões generalistas, mas você não consegue obter a liberdade de maneira massificada. Se produz encarceramento de maneira massificada, mas a liberdade é a conta gotas”.

Pedidos Semelhantes 

Os pedidos de HC elaborados por Maira não foram uma novidade. No último dia 20 a Defensoria Pública da União, através da Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária e de seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, impetraram um pedido de  habeas corpus coletivo, repressivo e preventivo” para todas as “pessoas presas ou que vierem a ser presas e estejam  nos grupos de risco da pandemia de coronavírus, aqueles em regime semiaberto e os condenados ou acusados por crimes sem violência ou grave ameaça”, no estado de São Paulo, por conta do novo coronavírus.

Na maioria dos casos foi pedido para que, de forma liminar, os presos “sejam colocadas em liberdade provisória ou, ao menos, em prisão domiciliar”. Em alguns casos foram sugeridas encaminhamento para serviços ambulatórios.

Eles consideram, no pedido, que caso não sejam adotadas essas medidas é possível que “as unidades prisionais serão palco de um genocídio sem precedente e epicentro da continuidade de disseminação dessa nova enfermidade, por conta da combinação da pandemia com a situação caótica dos presídios paulistas, em especial de sua superlotação”. E ainda colocam que é importante evitar a disseminação nos presídios para além da segurança das unidades, pois após o primeiro preso “contrair o vírus os efeitos serão devastadores e ampliar-se-ão a todas as pessoas que vivem nos municípios e cidades em que estão localizadas as unidades prisionais”.

O HC foca questão carcerária e a relação com o coronavírus no país e no mundo para conter o avanço na população prisional e na sociedade como um todo, como por exemplo nos Estados Unidos, no Irã e no Bahrein. Não só em âmbito internacional, mas também internamente já há medidas nesse sentido, como do TJ/MG” que adotou medidas parecidas com as recomendadas pelo pedido.

Lembraram também outras ações nacionais como a da “Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro/RJ adotou medida liberando os presos que já haviam sido ‘beneficiados com visita periódica ao lar’, sem necessidade de retorno” e do “próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, em acertadíssima posição, adotou medidas liberatórias e humanitárias em relação aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”.

O pedido enumera a situação de diversas unidades do sistema estadual que apresentam superlotação, chegando a conclusão de que “24 unidades prisionais do estado estão superlotadas, em outras palavras, 69% das unidades abrigam mais pessoas que a sua capacidade” de acordo com a Secretária de Administração Penitenciária (SAP).

Os dados juntados no relatório, sobre o próprio coronavírus, apontam que parte significativa da população carcerária corre grandes perigo de morte, uma vez que estão nos grupos de risco das doenças. O grupo de risco é composto por pessoas que sofrem de asma, problemas respiratórios, doenças cardíacas, diabéticos, fumantes e idosos, segundo a Organização Mundial da Saúde (O.M.S). Mas recentemente a OMS tem divulgado casos de mortes de crianças e jovens sem as condições do grupo de risco.

Também apontam para falhas estruturais do sistema estadual que complicam ainda mais a situação. Entre essas são destacadas o racionamento de água em 70,07% das unidades,  insuficiência na reposição de itens de higiene (“69% das pessoas presas entrevistadas pelos defensores afirmaram que não recebem sabonete todas as vezes que necessitam” é um dos trechos do relatório), poucas “opções de roupas para as mais diferentes variações climáticas” e que em 77,28% das unidades prisionais não possuem profissionais de saúde o suficiente.

O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas os órgãos recorreram em instâncias federais.

Situação em São Paulo

Em sentido contrário aos pedidos feitos pela advogada e pelas defensorias a SAP adotou medidas que mantém os presos nas unidades e dificulta qualquer relacionamento exterior ou saída.

No último dia 17 foram suspensas as saídas temporárias, afetando cerca de  34 presos do regime semiaberto. A secretaria justificou a decisão afirmando que uma vez que saíssem eles “retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados”.

Também foram alteradas as regras de visita nas unidades, que determinam apenas 1 visitante [por preso] por fim de semana; proibiram a entrada de menores de idade ou qualquer pessoa do grupo de risco e a realização de triagem, para evitar que pessoas com sintomas entrem nas unidades. Por conta de fugas que ocorreram na semana passada os Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz e a ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis tiveram as visitas canceladas.