Por Oscar Neto, especial para os Jornalistas Livres
Fotos: Águeda Coelho
Semanas após o desastre em Mariana – considerado o maior da história do Brasil – ocorrido no dia 5 de novembro – e ao mesmo tempo em que o Senado se prepara para votar o licenciamento ambiental especial – visto por especialistas como um retrocesso e um “afrouxamento” das regras atuais –, novos licenciamentos continuam a ocorrer sob a desconfiança da sociedade brasileira.
Agosto de 2013. Ocorre a primeira rodada de leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com a oferta de Blocos de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial Brasileira, localizados nas bacias sedimentares Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
A região é conhecida por sua importância no cenário da pesca, sendo responsável por produzir e exportar para diversos pontos do mundo, além do próprio Brasil. Uma característica que por si só demonstra um pouco da grande fauna marinha que compõe biomas importantes para a manutenção do ecossistema local.
Ao longo da costa, diversas vilas de pescadores praticam a pesca de forma artesanal, muitas vezes por meio de canoas e jangadas. Segundo o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, cerca de 45% da produção anual de pescado proveem da pesca artesanal.
“A pesca não é só uma profissão para nós, é uma cultura milenar que vem passando por gerações”. A definição é dada por João Batista dos Santos, coordenador do Movimento dos Pescadores e das Pescadoras Artesanais e tesoureiro da Acomota (Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba), em Camocim (CE), município ao sul dos blocos.
Por isso, o processo de licenciamento ambiental é imprescindível para a exploração de petróleo. A partir dele é analisada a viabilidade socioambiental da instalação de empreendimentos potencialmente poluidores, uma forma de garantir o monitoramento e eventual compensação dos impactos socioambientais e riscos de implantação.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) exige o cumprimento de condicionantes específicas para as empresas que adquirem blocos nos leilões da ANP – assim como em qualquer lugar do Brasil onde se deseja explorar petróleo e gás da natureza, segundo o artigo 8º da Resolução 237/97 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que define os critérios para licenciamento ambiental “estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação”.
Porém, em setembro de 2015 – data da publicação no Diário Oficial da União –, a presidência do IBAMA concedeu licença ambiental à empresa PGS para a realização de pesquisa de sísmica 3D (ferramenta que identifica estruturas geológicas do fundo do mar por meio de canhões de ar comprimido que emitem ondas sonoras) na Bacia Sedimentar do Ceará sem que algumas das condicionantes exigidas pela equipe técnica da CGPEG (Coordenação Geral de Petróleo e Gás), setor da entidade responsável pela condução técnica dos processos de licenciamento de atividades marítimas de petróleo, fossem garantidas (veja aqui documento na íntegra: LPS 103-2015 PGS (1ª RETIFICAÇÃO) – Programa CEARÁ_R11_3D (Proc. 2094-13)). São elas: Projeto de Monitoramento de Praias; Projeto de Monitoramento de Mamíferos Marinhos por meio de Censo Aéreo; Projeto de Avaliação da Mortalidade de Larvas de Lagosta em Resposta aos Impactos da Sísmica; e Plano de Manejo de Fauna. O fato foi informado pela Asibama/RJ (Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro), por meio de nota pública intitulada “Licenciamento ambiental federal: resistindo aos ataques”.
“A ausência desses projetos inviabiliza a medição dos impactos causados pelas atividades de exploração – como a pesquisa sísmica –, sendo impossível apurar as responsabilidades por fenômenos que normalmente não são observados na região, como, por exemplo, o recente encalhe de cetáceos e sirênios ocorrido na praia”, explica um representante da Asibama/RJ, que preferiu não se identificar.
“O fato dos encalhes correu com algumas espécies oceânicas – de águas profundas – justamente quando as pesquisas estavam em curso. Uma das hipóteses é que o ruído dos canhões de ar tenha perturbado o senso de orientação dos animais. Como não temos os projetos, não dá pra ter certeza. O benefício deles é exatamente evitar que um dano maior aconteça”, detalhou o porta-voz da entidade – que, por sua vez, também postou em sua página do Facebook sobre o aparecimento de duas tartarugas mortas em praias do Rio Grande do Norte.
Entre os demais impactos que podem ser provocados pelos trabalhos de exploração estão a mudança de comportamento, o estresse, o afugentamento e a mortalidade de animais marinhos, incluindo aves que podem se chocar com as embarcações. Todo esse cenário de incertezas têm preocupado diversas comunidades que dependem da pesca.
“As pesquisa sísmicas podem ter um impacto direto – matando peixes – e indireto sobre o fundo do mar e a fauna. Não há compensação para este prejuízo material. Quanto à exploração de petróleo, existe o perigo de vazamentos com graves consequências sobre a fauna e flora. Nem quero pensar no impacto que isso poderia causar”, diz René Scharer, fundador do Instituto Terramar e morador da Resex Marinha da Prainha do Canto Verde, uma reserva para uso sustentável de populações tradicionais e jangadeiros em Beberibe (CE).
René fundou o instituto Terramar em 1993, que desde então vem trabalhando em favor de comunidades no litoral do Ceará. Ele é enfático quanto à retirada dos programas condicionantes do licenciamento. “Somos totalmente contra. Estava previsto um programa de pesquisa do puerulus da lagosta [fase intermediária entre os estágios larval e juvenil do animal] que é absolutamente necessário para o baseamento do ordenamento de pesca da lagosta e avaliação de estoques”, explica.
Manuel Silva Santos, presidente do Sindpescacam (Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais de Águas Doces e Salgadas do Município de Camocim-CE) e da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Ceará, também demonstrou preocupação com o rumo das pesquisas.
“Mandei um documento responsabilizando o Ibama Rio de Janeiro por eventuais prejuízos. As ondas sísmicas ocorrem muito perto dos berçários de pesca e vão matar siris, lagostas e as suas ovas, causará danos nos peixes e pode acarretar um desastre na cultura. Será um prejuízo fatal de oito mil empregos diretos que dependem da atividade só no município de Camocim”, ressalta.
Manuel explica que a pesca é a grande fonte de renda da cidade e que os peixes são destinados para várias regiões do Brasil e diversos países do mundo. “São 200 toneladas de peixes por mês. Minha preocupação é que os animais fujam ou sejam abalados. Não temos nada contra a pesquisa, mas ela tem que ser feita da maneira mais segura possível”, salienta.
Já o representante da Acomota (Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba) e do MPP (Movimento dos Pescadores e das Pescadoras Artesanais), João Batista dos Santos, reforça sua oposição à metodologia implantada que dispensa os projetos de monitoramento. Vale até apelar à Constituição.
“Os canhões de sísmica matam espécies adultas, imagine o que não fazem com espécies jovens e em desova. Se você diminui o estoque dos peixes que viajam, em algum tempo eles não passarão mais na região, o que desestimula os pescadores artesanais a estarem em atividade. E, como rege o artigo 225 da Constituição Federal, ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’”, conclui.
Lobby pela flexibilização dos licenciamentos
Representantes da Asibama/RJ (Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro), que preferiram ocultar suas identidades, acusam o conselho gestor do Ibama de suprimirem as recomendações do corpo técnico da própria entidade, que incluem projetos antigos e consagrados no que diz respeito a licenciamentos – inclusive construídos de maneira dialogada com as próprias empresas de exploração.
Além da PGS, foram liberadas há poucos dias as licenças para realização de atividades sísmicas às empresas CGG e Charriot na Bacia de Barreirinhas (MA). Segundo a Asibama/RJ, o deferimento foi feito pela presidência do IBAMA, com o aval da Dilic (Diretoria de Licenciamento Ambiental) do Ibama, contrariando a equipe técnica da CGPEG (Coordenação Geral de Petróleo e Gás) – também do Ibama –, e, assim, flexibilizando e excluindo novamente projetos ambientais.
Todo esse cenário fez com que diversas organizações de origens e atuações completamente diferentes manifestassem repúdio público aos licenciamentos em curso e apoio à Asibama/RJ. Segundo a entidade, a pressão social forçou uma reunião entre pesquisadores e a presidência do Ibama, que manifestou-se extraoficialmente no sentido de retificar a licença da PGS, reinserindo o Projeto de Monitoramento de Praias. “Mas isso não se concretizou. A Licença da PGS não foi retificada até o momento com o retorno do Projeto e a atividade continua ocorrendo sem esta ferramenta para avaliação de impactos”, salienta o representante.
A associação entende que a flexibilização dos licenciamentos é fruto de lobby da indústria junto à diretoria da Dilic, “Nosso diretor, Thomaz Miazaki de Toledo, abriu um canal de diálogo direto e contínuo com a indústria. As empresas o enxergam como uma ‘janela de oportunidades’ para pleitear facilidades e reduzir os custos do licenciamento”.
A entidade também acusa a Dilic daquilo que chama de censura, personificada pela Portaria Ibama nº 27, que segundo a Asibama retira de analistas o direito de multar empresas que descumpram condicionantes das licenças ambientais expedidas. “Tínhamos fiscais lotados na Dilic que podiam multar diretamente quando fossem constatadas irregularidades, mas essa atribuição foi retirada no passado e não foi reestabelecida pela gestão atual. Agora, para autuar alguma empresa temos que encaminhar um parecer para uma outra diretoria, que emitirá o auto. Mas, se ela não tem expertise para o caso, às vezes simplesmente não emite a infração. Sem contar que significa retrabalho e desperdício de recursos públicos, pois são necessários dois funcionários de duas diretorias para fazer o serviço que anteriormente apenas um resolvia. Essa é mais uma limitação que estamos tendo que lidar”, afirma um de seus porta-vozes.
Enquanto isso é comum acompanhar pela grande imprensa a leitura de que licenciamentos são morosos e burocráticos, que trazem incertezas ao processo. Uma visão que conduz o entendimento do público de que o processo impõe atrasos ao desenvolvimento do Brasil. No entanto, os porta-vozes da Asibama/RJ apontam que uma das principais causas desse atraso está na má qualidade dos estudos ambientais apresentados pelas empresas postulantes.
“Os materiais são muito ruins. É preciso fazer uma série de revisões para torná-los no mínimo aceitáveis. As informações levantadas são superficiais, construídas com base em dados secundários, já que dados primários não são simples de se obter. Os projetos ambientais não tem correlação com impactos causados e a omissão de informações é regra. Alguns tópicos são simplesmente ignorados, em um gesto claro para fazer crer que o empreendimento é viável”, afirma.
Para dar um exemplo, uma das questões que repercutiu entre técnicos foi referente aos estudos ambientais das empresas CGG e Chariot, por não mencionarem a ocorrência de desova de tartarugas na Bacia de Barreirinhas (MA) (na íntegra, veja o documento Análise dos Projetos Ambientais exigidos nos licenciamentos para Atividades Sísmicas na Margem Equatorial, da Associação Internacional de Empresas de Geofísica do Brasil, que representa as empresas citadas: IAGC_Analise e Classificação Projetos Ambientais 08_05_1740).
O dado foi refutado pela ONG Tartarugas do Delta, por meio de nota técnica, em que sugere o aprofundamento das análises sobre tartarugas marinhas que desovam, sim, no litoral maranhense. Entre as espécies recorrentes na região está a Dermochelys coriacea, criticamente ameaçada de extinção e que encontra no litoral maranhense o segundo sítio em importância de todo litoral brasileiro (leia o documento na íntegra: NOTA TÉCNICA RIAS tartarugas do delta).
Outro lado
Das três empresas citadas no texto, somente a Chariot respondeu à reportagem. A corporação disse por meio de nota que não conduz estudos sísmicos, pois prefere terceirizar a tarefa para companhias especializadas. Disse também que agiu de acordo com o processo apropriado de aplicação definido pelas autoridades e com todas as normas e aprovações necessárias, incluindo as licenças ambientais fornecidas pelo o Ibama.
Quanto ao Ibama, uma nota redigida pela “área técnica” esclarece os assuntos apontados na reportagem. Sobre as condicionantes retiradas das licenças, o órgão explicou que os “referidos projetos haviam sido sugeridos pelo Termo de Referência emitido pelo Ibama para elaboração dos estudos ambientais” e que “as empresas requerentes formalizaram pedidos de exclusão dos projetos sob a alegação de que os mesmos não guardam relação com os impactos causados pela atividade de pesquisa sísmica”. A decisão pela não inclusão dos projetos foi tomada, segundo a entidade, após discussão e deliberação da Comissão de Análise e Aprovação de Licenças do Ibama.
Ainda segundo o Ibama, “a Comissão realizou reunião interna com a equipe técnica, responsável pela elaboração do Termo de Referência, que defendeu a realização dos projetos e reunião com as empresas requerentes, que defenderam a exclusão dos projetos”. Além disso, informou que “para todas as licenças concedidas foram realizadas reuniões técnico-informativas na área de desenvolvimento do projeto, com participação da população local, oportunidade em que os requerimentos de retirada dos projetos foram apresentados pela empresa e comentados pelo Ibama”.
Em complemento, o Ibama disse que exigiu a execução de cinco programas ambientais e estabeleceu 18 condições específicas de controle ambiental, e que a ocorrência de qualquer novo impacto de forma alguma será ignorada pelo Ibama. A área técnica entende que o EAS (Estudo Ambiental de Sísmica) realizado conclui que as “medidas ambientais definidas na licença 103/2015 em favor da PGS são adequadas para o controle ambiental da atividade”. Por fim, pontuou que “na atividade de pesquisa sísmica não há risco de desastre ambiental”.
Para as associações de pescadores das regiões de exploração, o órgão disse que “vem desenvolvendo metodologias e procedimentos para o atendimento de impactos que incidem sobre a atividade pesqueira” e que “estimula o debate dos impactos ambientais da atividade junto ao público impactado, especialmente com os pescadores”.
Sobre a questão do “lobby”, o Ibama afirma que a acusação é falsa e que que recebeu representantes das instituições que compõem redes especializadas de monitoramento e encalhe de mamíferos aquáticos do Brasil.
Por fim, quanto à suposta denúncia de censura, a nota explica que a fiscalização ambiental “é um macroprocesso de trabalho e o licenciamento ambiental é outro macroprocesso de trabalho, gerenciados por diretorias diferentes”, que “os servidores do Ibama, para atuarem na fiscalização ambiental, necessitam ser designados para essa atividade”, e que “a saída ou entrada de servidores na Portaria que designa as atividades de fiscalização ocorre cotidianamente sempre que há alteração de lotação para unidades que não têm competência de fiscalização ou outros critérios estabelecidos no Regulamento Interno de Fiscalização”.
