“O tema da educação não é da esquerda”. Foi dessa maneira que o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), se dirigiu a seus seguidores nas redes sociais, comentando o resultado da votação sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Daniel Pinha é professor do Departamento de História da UERJ
Embora o governo tenha agido nos bastidores para postergar a votação e sequer tenha apresentado proposta alternativa sobre a matéria, no discurso de Vitor Hugo a votação foi vitoriosa para Bolsonaro. A fala do deputado, postada em vídeo em suas redes sociais, evidencia a fraqueza e a força do bolsonarismo: a fraqueza em operar no interior das regras do jogo democrático para propor e aprovar uma agenda, um plano de ação; a força, em ideologizar absolutamente todas as esferas da vida política, mantendo acesa e permanente a chama eleitoral de embate direita versus esquerda, animando, desta forma, sua base nas ruas e redes sociais.
Criado em 2007 pelo governo Lula, o Fundeb recolhe 20% dos impostos e os divide para estados da federação investirem na educação básica, em proporção ao número de alunos matriculados em cada escola. A divisão dos recursos obedece critérios quantitativos, repassando verbas para governadores de estados dos mais diversos matizes ideológicos.
Em um primeiro momento, o governo Bolsonaro encaminhou uma proposta de suspensão do Fundeb para 2021 e alterações no uso dos recursos, como a proibição do uso para pagamento de aposentados e pensionistas. O objetivo era retirar recursos do fundo para fortalecer o Renda Brasil, novo projeto que o governo está preparando para substituir o Bolsa Família.
Deputados do centrão fisiológico, apoiadores de Bolsonaro, tentaram obstruir e adiar a votação, para tentar emplacar suas propostas. Sem sucesso. A votação decorreu e a derrota da proposta do governo foi acachapante: 499 a 7. Se a medida “direita versus esquerda” valesse para este caso, atendendo ao modo como o Major Vitor Hugo narrou a situação, a esquerda poderia começar a preparar seu processo revolucionário a partir do Parlamento, com a incrível base de quase 500 deputados…
A derrota do governo expressa não só a inabilidade no Legislativo, mas também do Executivo em apresentar reformas imprimindo ritmo a mudanças. O governo não apresentou proposta alternativa ao Fundeb. Não possuía. Sofreu uma derrota retumbante e mudou, pouco antes, a narrativa: recuou porque sabia que ia perder. A discussão não contou com a presença do ministro da Educação. Em um ano e meio, já são quatro ministros e nenhum conseguiu apresentar um projeto estrutural de educação para o país.
A pergunta feita pela deputada Tábata Amaral ao então ministro Velez Rodrigues continua no ar: qual o programa, qual a agenda deste governo para a educação? A ausência, no caso do governo Bolsonaro, é até bem vinda, tendo em vista o que poderia ser este projeto, se ele existisse. De qualquer forma, é sintomático que este governo tenha mantido e renovado um projeto criado por Lula para a educação brasileira.
A renovação do Fundeb é vitória do Lulismo. Educação e cultura são trincheiras fundamentais do projeto político bolsonarista no sentido de implementar sua guerra ideológica. Cortes de bolsas de pesquisa científica, nomeações impostas de reitores e diretores de institutos de pesquisa são exemplos de medidas tomadas por este governo no âmbito da educação. São mudanças sensíveis, com impactos diretos na atuação dos educadores e pesquisadores. Não se pode dizer que executem um programa; antes destroem do que edificam algo.
A bandeira da educação é vista, sobretudo, como instrumento retórico de um embate ideológico que retoma instrumentos conceituais da Guerra Fria. Weintraub foi exemplo máximo disso: administrava com um celular na mão, soltando bravatas, espalhando mentiras, ódio, violência e racismo pela internet, inclusive em horário de expediente.
O discurso bolsonarista impõe uma narrativa que reduz toda agenda do governo a uma fórmula esquerda versus direita. Um caso aparentemente despolitizado, como, por exemplo, a importação de respiradores, remédios ou vacinas para o tratamento da Covid, ganha outro significado quando se fala que eles foram importados da China. Nos termos das guerras virtuais, das disputas políticas nas redes sociais, onde paira, em grande parte, a lógica da “bolha” que confirma expectativas prévias – e não a abertura para a diferença – esta modalidade de discurso faz sentido e soa efetiva. No entanto, isso não parece ser suficiente para governar nos termos da democracia.
Entendendo o ato de governar como construir um plano de ação, ter uma estratégia e conseguir implementar efetivamente este plano. Bolsonaro mostrou capacidade de vencer a eleição, de governar não – uma eleição marcada pelo afastamento forçado e injustificado do seu principal adversário, Lula. Hoje, ora reclama que a democracia é regime “ingovernável”, ora faz uma ameaça de golpe, ora negocia com o centrão a própria sobrevivência. Este discurso super ideologizado traz também uma força: mantém uma base convicta de sua visão de mundo, mantém uma coesão ideológica em torno de si. Isto faz diferença em um contexto de crise democrático-representativa, em que boa parte da população expressa profunda desconfiança da política e dos políticos.
A votação do Fundeb traz uma boa e uma má notícia. A boa é que Bolsonaro é ruim de governo e as regras do jogo democrático parecem atrapalhá-lo em suas próprias pernas, vivendo o drama do jogador que reclama o quanto a bola é redonda. Agindo dessa forma, por outro lado, ele mantém acesa a chama eleitoral naquilo que mais “fideliza” a sua base, isto é, a ideologia; assim, ele é forte candidato à reeleição, o que é uma péssima notícia para todos os brasileiros.
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