A Universidade Federal da Bahia (UFBA) publicou hoje, 29/10, no Diário Oficial da União, a nomeação da médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo, habilitada em concurso público homologado em 13 de agosto de 2024, para o cargo de professora adjunta da Faculdade de Medicina da Bahia – UFBA.
A nomeação atendeu a uma determinação da 1ª Vara Federal SJBA, que reconheceu que Lorena foi aprovada em primeiro lugar dentro das vagas do concurso para cotistas e, por isso, tinha direito à nomeação para “não ter prejuízos de difícil reparação”.
Para Lorena a decisão é uma vitória que deve ser comemorada. “É uma grande vitória. Apesar de estar muito feliz, sei que a decisão não corrige a injustiça. Ainda vivemos numa insegurança jurídica no que se refere à Lei de Cotas. Não há ainda nenhuma garantia de que, em novos concursos da universidade, cotistas negras e negros terão as suas vagas asseguradas”.
A partir da data da nomeação, a professora terá 30 dias para tomar posse e se
apresentar ao Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da
Faculdade de Medicina da Bahia.
Confira abaixo mais informações sobre o caso: