por Franklim Peixinho [2], em parceria Jornalistas Livres, Cirandanet, Hori
Comunidade tradicionais de pescadores, marisqueiras, quilombolas e povos originários travam uma luta para preservação do meio ambiente – flora e a fauna – e subsistência diante da ação predatória e colonial de empreendimentos imobiliários, garimpeiros, agronegócio e a toda a sorte de atuação destrutiva do capital em seus territórios.
No extremo sul baiano a localidade de Biopeba é mais um exemplo bem didático.
No último dia 07 de março de 2023, o Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – por meio da portaria 28063/03, autorizou a ocupação de 20% da ilha de Boipeba, uma área de 16.507.752m2, para construção de mansões, campos de golfe, duas pousadas e obras complementares para a implantação do empreendimento turístico imobiliário “Pontas dos Castelhanos”.
Para ler a a Portaria n 28063 de 7 de março de 2023 do Inema, leia o texto completo a seguir.
Uma área de 16.507.752 m² será desmatada para construção de mansões, campos de golfe, duas pousadas e um aeroporto particular. O território tradicional já se encontra cercado, restringindo o acesso de moradores à praia e aos recursos naturais da ilha.
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fonte redes sociais
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Mangaba LTDA, José Roberto Marinho, Armínio Fraga… juntos pelo desmatamento e privatização de Boipeba
A Mangaba, cultivo de côco LTDA é a empresa responsável pelo empreendimento. De acordo com o músico e advogado Jailton Andrade, podem ser sócios da empresa o bilionário José Roberto Marinho, presidente do grupo Globo, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Antônio Carlos de Freitas Vale, por meio da empresa Filadélfia Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, entre outras pessoas jurídicas, como a SONIO Participações LTDA, de propriedade da Offshore Katenga Corporation, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
A Associação de Geógrafos Brasileiros – AGB – em nota destaca que a Mangaba possui 20 milhões em capital e inclui ainda no quadro societário os empresários Arthur Baer Bahia, sobrinho de Armínio Fraga, e Marcelo Padrez de Faria Stallone.
A latinha de água mineral do “Bonner” – embora o grupo Globo de telecomunicações, invista, por exemplo, em programas de integridade – compliance – em relação à políticas internas de preservação do meio ambiente, a prática do integrante da família Marinho, parece demonstrar o contrário, ao comandar um projeto de desmatamento ambiental, para o luxo de milionários, em detrimento do equilíbrio do ecossistema de Boipeba, da moradia e do meio de subsistência ecologicamente sustentável da comunidade local.
De um lado se adquiri água mineral em lata, e do outro, se desmata a Mata Atlântica e expulsa comunidade tradicionais.
Bem contraditório este “compliance” global dos Marinhos.
Consiste este empreendimento imobiliário em retirar o direito à ilha dos moradores tradicionais, homens e mulheres pretas, restando-lhe somente o acesso para trabalhar nas mansões dos colonizadores.
Racismo ambiental na Bahia
O apossamento criminoso do capital em territórios habitados por comunidade tradicionais, funciona, com a destruição do meio ambiente e das formas de vida construídas por aqueles moradores. Algo que não é novidade para o capital destrutivo-colonial.
A AGB denuncia que: “Paradoxalmente, na semana da mulher, as mulheres da comunidade que garantem parte do sustento de suas famílias com a coleta da mangaba receberam a notícia que sua fonte de renda será suprimida em favor de um empreendimento milionário…”
Bil, liderança quilombola de Boipeba, no final de 2022 já denunciava o assédio da Mangaba LTDA e seus sócios – Marinhos, Fraga, Freitas Vale e cia – sobre o território.
Ativistas e o Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA – tem divulgado as entrelinhas que envolvem a destruição da mata atlântica e fauna, expulsão demoradores e a conivência política com tais violências.
“Presente de Yemanjá”– Na Ilhas do Frades, localizada na baía de todos os santos, moradores foram proibidos de pescar, por meio de uma lei municipal aprovada pela câmara de vereadores de Salvador. Atualmente esta lei esta sem efeito por uma decisão judicial em caráter liminar, proferida no último dia 01/02/2023 pelo TJ/Ba.
Também é histórico as lutas que enfrenta a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos na região de metropolitana de Salvador, diante do assédio que a Marinha exerce para expansão da vila residencial militar na Praia de Inema e consequente expulsão dos quilombolas que lá residem.
Este é o modus operandi da especulação imobiliária nas regiões do litoral baiano, como em Ilha de Maré, outro exemplo, em que ativista e mulher negra Eliete Paraguaçu tem sofridos ameaças e perseguições.
Em Boibepa esta se falando de um território ocupado por pessoas pretas que possuem uma relação de pertencimento histórico e sócioantropológico com aquele espaço, e não de outsiders milionários brancos, que do alto de seu privilégio repetem a história marginal e genocida de seus antepassados brancos europeus.
Para o advogado Marcos Brandão, “A situação na comunidade é realmente crítica. Trata-se de uma comunidade Tradicional que vive da pesca, do turismo de base comunitária e da exploração extrativista sustentável nos campos de mangaba que existem em torna da comunidade. Este negócio movido por pessoas bem poderosas (Banqueiro e herdeiro da Rede Globo) é uma grande farsa. Eles dizem ser um empreendimento turístico, mas na realidade trata-se de venda de lotes de terreno da união para formar um condomínio privado de luxo sobre ás áreas de uso tradicional da comunidade. Afeta não só a comunidade de cova da onça, mas comunidades quilombolas, inclusive Boipeba e Moreré. A licença do Inema tem cunho político e não técnico. Não considera os usos tradicionais das comunidades. Não considera os processos de regularização fundiária que tramitam no INCRA e na SPU”.
A reportagem consultou o Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá, que tem assento no Conselho Estadual de Meio Ambiente do estado da Bahia. Um de seus representantes destacou que apesar do “Inema afirma(r) que o licenciamento passou pelo Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente), é mentira!” E completou, “os conselheiros da sociedade civil estão questionando essa licença há anos. Foi pedida a avocação do processo para o Conselho, o que nunca foi efetivado”.
O MPF em 2019 recomendou a suspensão do licenciamento até que a SPU conclua a regularização fundiária das comunidades tradicionais e decida sobre o correto uso do imóvel de propriedade plena da União.
Ainda segundo Brandão, o Ministério Público Federal está ciente das ilegalidades que envolve este empreendimento e a “sociedade civil, como CPP, Conselho Pastoral dos Pescadores (onde eu trabalho) e outros parceiros – inclusive pesquisadores das universidades – estamos monitorando a situação, municiando o MPF de informações”.
Os coletivos e ativistas – @gambabahia, @salveboipeba, @japantera – denunciam e se articulam nas redes sociais para o enfrentamento do poder da grana, que neste caso, intenta destruir coisas belas, como o paraíso de Boipeba.
O outro lado
O Inema esclareceu por meio de nota pública que “O projeto foi licenciado com a mais perfeita lisura e transparência dos atos adotados pelo Instituto, de acordo com a lei, seguindo o código florestal, atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais”. Para ler na integra a nota pública clique aqui. Além disso, soltou nas redes sociais esclarecimento, como pode ser visto na sequência.
Sigamos na denúncia e enfrentamento.
“Tire as construções da minha praia. Não consigo respirar”.
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[1]Música “Lucro: Descomprimindo” do Baiana System
[2] Franklim Peixinho é homem negro, Ogan do Ilê Axé Ikandèlé, professor de História e Direito Penal, advogado antirracista, militante do Círculo Palmarino/Bahia, Dirigente do Instituto Hori. Mestre em Políticas Públicas e em História da África, Diáspora e Povos Indígenas (UFRB), Doutor em Ciências Jurídicas. Pesquisa a necropolítica da guerra às drogas no Brasil e educação antirracista.
[3] para conhecer um pouco da APA Tinharé e Boipeba clique aqui.
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