Por Tatiana Scalco
Em 2021, o número de pessoas sem acesso à alimentação adequada aumentou de 320 milhões para 2,4 bilhões. É quase 1/3 da população mundial. Isto significa que uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso à alimentação adequada, em grande parte devido a pandemia do Covid 19. Nessa conjuntura acontece a Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares, no âmbito da programação da Assembleia Geral das Nações Unidas que ocorre nesta semana (20 e 25 de setembro de 2021).
A Cúpula será realizada hoje, 23/9, de maneira virtual. Nela pretende-se pactuar os acordos feitos durante a Pré-cúpula, realizada em julho de 2021. Além disso, a Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares pretende indicar caminhos para organizar a governança e a abordagem relacionada aos sistemas alimentares, tratar de questões sociais e econômicas que requerem medidas intersetoriais contínuas e diálogos entre a comunidade internacional. Suas recomendações não têm caráter mandatório, mas deverão anunciar visões pactuadas, com amplo potencial de incidência sobre discussões e decisões futuras a nível internacional e nacional.
Diferente das Cúpulas Mundiais Alimentares anteriores, marcadas por amplo diálogo entre Estados, Instituições e Sociedade, o processo de organização do evento atual preocupa movimentos e organizações da sociedade civil e tem sido objeto de denúncia em âmbito internacional. Os interesses privados presentes no centro da organização da Cúpula coincidem com o amplo processo de captura corporativa do Sistema ONU. As corporações estão atuando pesado para assegurar seus interesses propondo “falsas soluções” para transformar os sistemas alimentares.
O ativista alimentar e de Direitos Humanos, André Luzzi, explica que de um lado a realização da Cúpula “traz uma grande preocupação sobre o regime, modelo de governança global da segurança alimentar”, e por outro lado “pela coaptação das corporações em garantir os seus interesses na flexibilização das leis, das recomendações políticas de incentivar um produtivismo da alimentação com base em tecnologias alternativas e verdes”. Luzzi completa, além de “desresponsabilizar o governo em fazer as transformações urgentes e necessárias dos sistemas alimentares”, tira do lugar de “participação ativa, protagonista e autônoma da sociedade civil e dos povos indígenas, retirando a sua presença e o conjunto de saberes e práticas que esses grupos coletivos dos povos trazem de forma ancestral, tradicional e muito criativa para superar a fome e garantir a alimentação saudável a todas e todos”.
“Há um conjunto de visões e propostas que, infelizmente, a Cúpula não irá atender”, destaca Elizabetta Recine (ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricioal –Consea – e membro Comissão Organizadora da Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).
“A alimentação é direito fundamental”
Ela explica que a alimentação como direito fundamental, significa “o direito dos povos de definirem suas práticas de produção e consumo e terem as condições adequadas para exercê-las é outra visão não atendida”. E continua, comentando sobre “como a proposta de mudança do paradigma que rege os sistemas alimentares na direção de uma abordagem holística, multissistêmica e agroecológica”, não foi considerada. Recine ensina que “a base desta transformação é uma governança que tenha sua centralidade nos direitos humanos, na igualdade de gênero, na autonomia das comunidades, na responsabilização e responsabilidade intergeracional; na democratização da tomada de decisões enraizada no interesse e bem-estar públicos”.
Elizabetta observa que a Cúpula vem com “cartas já marcadas na sua origem” e por isso “perdeu a chance de discutir esses processos e de propor a mudança urgente e necessária nos sistemas alimentares”.23:11E finaliza afirmando que “ao contrário do que anuncia aos quatro ventos não há nenhum game changer à vista!”.
As avaliações de André Luzzi e Elizabetta Recine se alinham com as considerações do Relator Especial sobre o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), Michel Fahrki, em seu informe à Assembleia Geral da ONU sobre o tema.
No documento, Fahkri destaca que “embora a Cúpula do Sistema Alimentar de 2021 tenha elevado a discussão pública sobre a reforma dos sistemas alimentares, não foi dada atenção suficiente aos desafios estruturais enfrentados pelos sistemas alimentares do mundo”. Ele registra que a abordagem multiparticipativa da Cúpula foi “impulsionada pelo setor privado”, “ficou aquém da inclusão multilateral” e “levou à marginalização de alguns países”.
“A abordagem multiparticipativa da Cúpula foi impulsionada pelo setor privado” Michel Fahkri
Fahkri apontou ainda que ao contrário das práticas até então implementadas, o processo de construção da Cúpula “não proporcionou um espaço autônomo e significativo para a participação das comunidades e da sociedade civil”. E isso gerou risco de “deixar para trás a própria população crítica para o sucesso da Cúpula”. O Relator Especial adverte “contra a construção de novas formas de governança a partir dos resultados da Cúpula” e recomenda um conjunto de perguntas para avaliar os resultados através de uma estrutura de direitos humanos.
Além disso, Fahkri destaca que mesmo no auge da pandemia, a maior ameaça à segurança alimentar e nutricional não foi indisponibilidade de alimentos. Analisa que, em grande medida, as pessoas tiveram menos acesso à alimentação adequada porque perderam o emprego, a renda ou a sua moradia. Alimentos pouco saudáveis e insustentáveis estão se tornando mais baratos, pois seu verdadeiro custo não é contabilizado, enquanto alimentos saudáveis e sustentáveis estão cada vez mais inacessíveis. Na sua opinião a Cúpula também não prestou atenção adequada aos avanços formidáveis feitos recentemente na agroecologia e mercados territoriais.
O informe de Fahkri demonstra que a Cúpula deixa de focar nas dimensões de realização dos direitos humanos, que igualmente trazem repercussões e obstáculos ao acesso e a permanência à terra, aos direitos dos povos indígenas e camponeses, e dos defensores dos direitos humanos. Manifesta preocupação com os mecanismos de governança global de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desaconselha a construção de novas instituições após a Cúpula e recomenda o fortalecimento dos fóruns multilaterais da ONU existentes em Roma e Genebra para acompanhamento e revisão. Na sua visão, o Comitê da ONU sobre Segurança Alimentar Mundial deve manter-se como espaço para tratar e avaliar os resultados da cúpula, usando processos participativos e inclusivos.
O caminho percorrido até agora e as contra-mobilizações
A processo de preparação para a Cúpula foi bastante conturbado e disputado. De um lado há a agroindústria, as corporações de combustíveis fosseis, as empresas químicas e os gigantes da tecnologia buscaram ocupar espaços e pretendem utilizá-la para se apoderarem da governança mundial e assegurarem que continuaram lucrando por meio de falsas soluções que exploram as pessoas e o meio ambiente. Eles defendem tecnologias e produtos patenteados e intensivos em capital propostos pela Cúpula como “soluções revolucionárias” são ecologicamente destrutivos, aprofundam o extrativismo, o colonialismo, o patriarcado e a desigualdade. Além de abrirem mais áreas para a expansão e o controle das mutinacionais sobre o que cultivamos e o que comemos.
A Nestlé, a Bayer, o Fórum Econômico Mundial, a Tyson, a Aliança pela Revolução Verde na África, o Conselho Mundial Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável; além de instituições de filantropia corporativa como as Fundações Melinda e Bill Gates e Rockfeller são algumas das organizações e corporações envolvidas.
Por outro lado, os movimentos sociais, campesinos e dos povos originários e tradicionais defendem a soberania alimentar, os direitos dos agricultores campesinos e outras populações tradicionais e originárias que trabalham nas zonas rurais. Discordando dos encaminhamentos e decisões, a sociedade civil mundial se organizou e realizou em julho de 2021 uma série de contra-mobilizações regionais para se opor à Pré-Cúpula dos Sistemas Alimentares da Onu e à Cúpula.
Em fevereiro de 2021, a aprovação pelo Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) órgão vinculado à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), do documento “Diretrizes Voluntárias sobre Sistemas Alimentares e Nutrição foi exemplo de como as corporações estão atuando para incidir no sistema Onu e junto aos países. Sua construção havia iniciado com debates democráticos, mas lobbies de governos e corporações vinculadas ao agronegócio incidiram fortemente, ao mesmo tempo que as contribuições do Mecanismo da Sociedade Civil e Povos Indígenas eram continuamente rejeitadas. A sociedade civil não endossou o documento.
Segundo o coletivo da Conferência Popular, a “versão aprovada apresenta frágil abordagem de direitos humanos, não aceitação da inclusão do direito humano à água; rejeição à inclusão de pontos relacionados ao papel central da agroecologia; a ênfase nos aspectos biológicos da alimentação em detrimento a uma abordagem multidimensional; a ausência de recomendações relacionadas à redução no uso de pesticidas; e a não menção à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outros Povos Trabalhando em Áreas Rurais (UNDROP).”
No Brasil
O processo oficial de preparação à Cúpula do Brasil foi fragmentado, sem muitas informações públicas e nada participativo. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abriu uma “consulta pública” dirigida especificamente ao setor privado com um roteiro temático e questões para detalhamento.
O Ministério da Cidadania fez uma consulta pública a um documento descritivo sobre programas e ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional que durou pouco tempo. Já o Ministério das Relações Exteriores publicou em seu site o anúncio de duas sessões virtuais públicas de caráter oficial no âmbito do processo da Cúpula chamada de “Diálogo Nacional” sem mais detalhamento e como participar.
Movimentos, coletivos, organizações sociais e o coletivo da Conferência Nacional Popular por Democracia, Direitos e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CPSSAN) se negaram a participar de qualquer tipo de evento como “diálogo nacional” ou “independente” que fosse desaguar no evento oficial da ONU e se somaram ao processo de denúncia internacional de captura corporativa da Cúpula.
O coletivo da Conferência Popular participou ativamente dos processos autônomos à Cúpula dos Sistemas Alimentares da Nações Unidas (ONU), como a Cúpula dos Povos da América Latina pela Transformação dos Sistemas Alimentares. Esse coletivo se posicionou, declarando “não à Cúpula” e denunciando os impactos dos sistemas alimentares hegemônicos e o processo da Cúpula oficial. Veja aqui a nota de posicionamento publicada.
Contra-Mobilizações
Em julho de 2021 houve uma série de contra-mobilizações regionais em oposição à Pré-Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU que ocorreu, também, em julho de 2021. As contra-mobilizações tiveram mais de nove mil participantes de todo o mundo. Na América Latina, foi realizada nos dias 22 e 23 de julho de 2021 a “Cúpula dos Povos da América Latina pela Transformação dos Sistemas Alimentares”. No evento, foram apresentadas denúncias dos impactos dos sistemas alimentares hegemônicos e ao processo da Cúpula Oficial. Além disso, foram anunciadas bases para Sistemas Alimentares legítimos e populares e apresentadas alternativas. Assista aqui vídeo explicativo sobre o que está em jogo: https://youtu.be/hzeJQVoiM7g
Nesta semana (20 a 25 de setembro de 2021), as contra-mobilizações continuam, ao mesmo tempo em que acontece a Cúpula. Diferentes ações estão sendo realizadas, entre elas foi elaborada uma “resposta autônoma do Povo à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU” alertando sobre os perigos que a Cúpula representa para os direitos humanos e para todo o sistema multilateral da ONU. Essa ação gerou uma declaração política: “Não aos Sistemas Alimentares Corporativos, Sim à Soberania Alimentar!” que já conta com mais de 600 signatários.
Hoje acontece o evento virtual “A contra-mobilização da cozinha popular: A retomada do sistema alimentar”, às 11h (horário SP). A atividade é organizada pela Via Campesina e organizações norte-americanas do campo da soberania alimentar. O link para inscrições e participação está aberto para adesão.
O que aconteceu nesta semana?
21.09.2021 – terça-feira | Houve uma sessão específica para governos. Nela o grupo de enlace expôs e debateu as questões levantadas durante a Contra-mobilização.
22.09.2021 – quarta-feira | Aconteceu uma sessão pública informativa.
E hoje?
23.09.2021 – quinta-feira| Serão realizados atos em contraposição à Cúpula. Entre eles o evento virtual
“A contra-mobilização da cozinha popular: A retomada do sistema alimentar”, às 11h (horário SP). A atividade é organizada pela Via Campesina e organizações norte-americanas do campo da soberania alimentar.
O link para inscrições e participação está aberto para adesão. A Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apoia a declaração política da Contra-Mobilização e incentiva organizações, movimentos, coletivos e entidades membros a assinarem.
Para aderir, assinando a declaração política da contra mobilização clique aqui.
Se quiser saber quem assinou a Declaração Política da Contra-mobilização dos Povos pela Transformação dos Sistemas Alimentares Corporativos veja aqui.
Para saber mais e acompanhar discussões e desdobramentos: leia em A incidência da Conferência Popular nos processos autônomos à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU
Conferência Popular promove Encontro Autônomo sobre Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares
A Jornada de Convergências + Tribunal Popular da Fome acontecem na semana que vem (27 e 29 de setembro). O evento é promovido pela Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. (https://conferenciassan.org.br/jornada-convergencias-tribunal-popular-da-fome-reprogramada/)
Na programação, dia 27 (segunda-feira) à tarde terá o Tribunal Popular da Fome, que pretende julgar as responsabilidades pelo aumento da fome no Brasil. =https://conferenciassan.org.br/tribunal-popular-julga-responsabilidades-sobre-o-aumento-da-fome-no-brasil/
E, dia 29 (quarta-feira), pela manhã, será apresentado o painel “Os sistemas alimentares que queremos”, quando serão tratados assuntos como: Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro, Abastecimento Popular e Acesso à Terra, Experiências Político-pedagógicas dos Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Já no período da tarde, será realizada uma atividade de convergência e pactuação da “Agenda de Mobilização por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional“. A proposta se origina dos resultados dos Encontros Regionais por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, promovidos entre os meses de junho e julho deste ano. E também dos resultados, reflexões e aprendizados alcançados durante os encontros da pré-Cúpula Alternativa de Sistemas Alimentares, ocorrida no final de julho de 2021.
