O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava supostas “pedaladas fiscais” no governo de Dilma Rousseff (PT). As denúncias de irregularidades acerca da gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, apontava prováveis alterações nas operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) em 2015. O processo foi utilizado como justificativa para o impeachment da então presidenta, em 2016.
A decisão, tomada pela 5ª Câmara de Coordenação de Revisão de Combate à Corrupção, explícita o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria do atual Ministério da economia eliminaram a chance de culpabilização de Dilma, do ministro Mantega e Arno Agustin, secretário do tesouro – também acusado no processo. “A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita”, disse Dilma, em nota publicada em seu site.
De acordo com a vara, o arquivamento foi resultado “seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
Dilma era investigada pela Procuradora da República no Distrito Federal em uma processo que apurava um possível crime de responsabilidade pelas supostas “pedaladas”. Em agosto de 2016, o Senado destituiu Dilma de seu cargo sob alegações de que tais irregularidades, que ainda estavam sendo investigadas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secção do plenário ficou marcada pela ampla cobertura televisiva, no qual milhões de brasileiros assistiram a senadores de deputados deferirem discursos políticos e moralistas ao votarem o impeachment da então presidenta. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL), na época deputado federal, prestou uma homenagem ao torturador e assassino Carlos Alberto Brilhante Ustra, coordenador do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), aparelho de repressão durante a época da ditadura militar. Bolsonaro o chamou de “o pavor de Dilma Rousseff”, já que Ustra foi responsável por conduzir a seção de tortura de Dilma, presa pelo regime em 1970.
