ONU critica duramente Intervenção Militar no Rio de Janeiro

"Execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país".
Foto: Sato do Brasil

Por Gustavo Aranda

Em comunicado divulgado pela ONU, dez relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos se reuniram, em raro procedimento dentro do Conselho, para cobrar do Brasil providências claras em relação ao assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e para que a política de segurança pública seja revista, principalmente no que tange à ocupação militar nas favelas cariocas.

“Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”.

Os relatores consideram “profundamente alarmante o assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro”. Segundo informações recebidas pelos relatores, poucos dias antes de sua morte, Marielle denunciou o uso da força da polícia militar na favela de Acari, na zona norte da cidade. Como vereadora, Marielle integrava a comissão que acompanha a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”.

Além do comunicado conjunto, os dez relatores escreveram uma carta ao governo brasileiro, exigindo resposta em até 60 dias. Na carta eles informam que no último fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro. E afirmam que “segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos. Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas”.

Pedem ainda “a realização de uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos”, ressaltando que a execução de Marielle “é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país”.

“Pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”.

Concluem o comunicado, afirmando que “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”.

O comunicado é assinado por Dubravka Šimonović, relatora especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.

Assinaram também Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Alda Facio, presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou prática, contra a mulher.

E ainda, Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Leilani Farha, relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não discriminação nesse contexto.

Segundo a ONU, os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais são os mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU.

Os titulares são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para tratar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU, são independentes de qualquer governo ou organização e não recebem um salário por seu trabalho, contribuindo apenas com sua capacidade individual.

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