Lula tem de ser candidato, ainda que na condição de preso político

por Daniel Valença*
Pedro e Arthur, netos do ex-presidente Lula, prestam homenagem à avó Marisa Letícia. Foto por Ricardo Stuckert

O avançar do processo contra o presidente Lula traz consigo uma dialética inicialmente imprevista: na medida em que se aproxima o seu aniquilamento jurídico, crescem o apoio popular e o sentimento de que ele é, em verdade, vítima de persecução política.

Essa contradição se intensificou a partir do próprio movimento do real, ou seja, do desenvolvimento dos fatos: a crença inicial de que Lula, ao ser acusado de corrupção, responderia a um julgamento como qualquer outro cidadão, foi desmanchando-se no ar com o decorrer das ações penais.

Em consequência, quanto mais visível se tornava a politização do judiciário, maior era a politização por parte de Lula e movimentos sociais.

Assim, a linha política majoritária do PT, que defendia intransigentemente a independência, a autonomia e a credibilidade, foi sendo alterada ao longo desses anos.

Refiro-me ao período Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, quando um ideário republicano e conciliador orientava a ação de amplos setores das esquerdas e reduzia seus horizontes para o simples “fortalecimento das instituições”.

Cardozo era o símbolo máximo dessa estratégia.

Especialmente nas vésperas e logo após o golpe de Estado – ou seja, em momento dramaticamente tardio –, percebe-se uma guinada estratégica, em que, pela primeira vez, começa a tornar-se nítido no debate de tais setores de esquerda que, em verdade, estava havendo uma exasperação da luta de classes e que a institucionalidade era parte central daquela.

Depoimentos em juízo voltados à população e não apenas ao processo, coletivas de imprensa, e, finalmente, após a condenação em primeira instância, as Caravanas de Lula pelas regiões do país, surgem como mecanismo de mobilização popular e enfrentamento à perseguição jurídico-política.

Aquela crença original, que mesmo após 2014 permeava as mentes de setores das esquerdas (quanto a acreditar no funcionamento das instituições, na prevalência dos direitos e garantias individuais, da legalidade, nas possibilidades de novas composições e alternativas conciliatórias, em ser um golpe de Estado algo anacrônico), corroeu-se no tempo.

Agora, olhando retrospectivamente, até Reinaldo Azevedo admite: a Lava Jato atuou completamente fora da legalidade.

Condução coercitiva sem prévia intimação para depor; vazamento para a Rede Globo de áudios da presidenta da República – um crime, e contra a soberania nacional – com fins de criar a atmosfera política para o golpe de Estado; denúncia apresentada pelo Ministério Público através de um PowerPoint, em um hotel de luxo locado para o fim de apresentar o presidente Lula como chefe de organização criminosa que quebrou a Petrobrás, enquanto sua condenação se deveu ao Triplex do Guarujá, etc.

Tais elementos seriam suficientes para demonstrar a parcialidade do juízo em curso.

Mas cada um desses eventos, acumulados no tempo histórico, possibilitava novas interpretações da população que, ao balançar-se em favor de Lula, levava a Lava Jato a necessitar de nova radicalização.

E foi assim que o TRF-4, furando a fila de 257 processos, inclusive alguns relativos à corrupção.

O furo da fila, em pleno janeiro, antes do carnaval, não foi por acaso: era simbólico marcar a sua condenação para um ano após a morte de Dona Marisa, bem como era necessário apressá-la para impedir o desenvolvimento de sua antítese, a mobilização popular.

Lula e as esquerdas, mais uma vez, foram convocados a responder.

A resposta foi uma gigantesca mobilização em Porto Alegre, construindo uma atmosfera de mobilização popular pela cidade apenas vista nos Fóruns Sociais Mundiais, em contextos outrora completamente favoráveis.

O TRF-4, então, arriscou. Os desembargadores poderiam:

a) absolvê-lo;

b) condená-lo mediante placar de 2 x 1;

c) manter a condenação, mas reduzir a dosimetria da pena; ou

d) determinar o cumprimento da sentença apenas com o trânsito em julgado.

Ao final, escolheram outra alternativa: majoraram a pena para:

1) impedir Lula de beneficiar-se da prescrição retroativa quanto ao crime de corrupção passiva;

2) demonstrar, simbolicamente, que Moro não perseguiu ex-presidente, na verdade, teria sido “benevolente”. Ademais, o placar de 3 x 0 impede Lula de opor embargos infringentes e, pela Ficha Limpa, o impõe a condição de inelegível.

Por fim, determinaram o cumprimento imediato da pena, logo após julgado os possíveis embargos de declaração.

Ou seja, o presidente Lula pode vir a ser preso ainda antes do carnaval ou logo após.

Estes desembargadores – o relator, por sinal, consta na dedicatória do livro de Sérgio Moro e com ele cursou mestrado – desconsideraram que, nos embargos de declaração da defesa, Moro disse que em nenhum momento afirmou que a compra do triplex advinha dos contratos da Petrobrás.

Ora, se o processo foi mantido em Curitiba somente por envolver a Petrobrás, tal afirmativa necessariamente deslocaria a competência da ação para São Paulo, sede do tríplex.

Logo, Moro não é o juiz natural de tal caso.

Da mesma maneira, desconsideraram a inexistência de escritura pública ou mesmo posse do tal apartamento – que tem 85 m2, sem vista para o mar. Ou seja, nada à altura “do líder da organização criminosa”, segundo o Ministério Público.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em nenhum momento se provou que Lula detém a propriedade ou gozou um dia sequer de tal apartamento, bem como qual ato executou, como presidente, para beneficiar diretamente a OAS.

Além disso tudo, a condenação se deu com base na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Léo teve sua primeira delação travada, quando inocentou Lula. Ao mudar sua versão, conquistou agora no TRF-4 a redução de sua pena de dez anos para somente três.

Há tempos, portanto, saímos da legalidade burguesa.

Aliás, a história demonstra que assim o é quando as classes subalternas não aceitam o domínio burguês.

Para manter o ataque do capital contra o trabalho – consubstanciado nas reformas trabalhista, da previdência, na Emenda Constitucional do corte dos investimentos (EC95) –, o único caminho é desmontar as organizações dos trabalhadores e inviabilizar seus líderes.

Para responder ao ataque do capital, o único caminho para trabalhadores e trabalhadoras é fortalecer suas organizações e defender suas lideranças historicamente construídas.

E a condenação de Lula somente é compreensível neste contexto.

Acontece que a condenação tornou Lula inelegível, mas não o impede de registrar sua candidatura.

É uma condenação em âmbito penal, não eleitoral.

Em verdade, todos os prazos em âmbito da Justiça Eleitoral permitem que ele seja candidato, e eleito no primeiro turno.

Caso consiga alguma vitória no STF ou STJ, pode vir a ser empossado.

Caso não, o TSE pode cassar seu registro e terá de convocar novas eleições.

Estamos, portanto, perante em uma encruzilhada histórica: uma vez mais as esquerdas são convidadas a usar a institucionalidade para a organização, conscientização e avanço das classes trabalhadoras, ou a declinar e aceitar esta ditadura branda das elites nacionais e internacionais.

Aceitar o enfrentamento implica inclusive entrar em campanha eleitoral com seu candidato preso, demonstrando claramente que o julgamento foi uma farsa e que caberá à população desmoralizá-la.

Após tantas vacilações, tentativas de concertações – que incluíram ilusões como a capacidade de Lula ministro frear o golpe de Estado, ou, pior ainda, a de que acordo com setores de direita “menos golpistas”, quando das eleições para presidência das Casas do Congresso, seria uma via para a superação do golpe –, não há mais tempo para titubear.

O próprio movimento histórico obrigou o PT a corrigir a sua estratégia.

A Lava Jato, ao condenar Lula, impôs a sua candidatura.

Não lançá-lo, é legitimar a fraude.

Submetê-lo ao crivo popular, é convocar as classes trabalhadoras para a maior polarização desde 1989.

Na pior das conjunturas, chegaríamos a uma segunda eleição com um acúmulo político no seio da sociedade capaz de confrontar-se com o conglomerado das classes proprietárias, mesmo que outro seja o candidato ou candidata.

Se vencer e não conseguir ser empossado, a polarização e politização da sociedade jogarão em favor do campo popular quando da nova disputa, e não o oposto.

Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras nada têm a perder, a não ser os seus grilhões.

  • Daniel Araújo Valença professor do curso de Direito da UFERSA e coordenador do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – Gedic.
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