EM DEFESA DE DEMOCRACIA, CONTRA O ESTADO DE EXCEÇÃO

O caso do crime que não houve. De Direito isso não tem nada.
Charge- Lattuf

Por:
Reginaldo C. Moraes
Luis F. Vitagliano
Greiner Costa

O livro Comentários a uma sentença anunciada – processo LULA, reúne trabalhos de inúmeros especialistas em direito, algo que está longe de nossa área de atuação. Contudo, o que o livro consegue mostrar aos não especialistas é, precisamente, que o processo pode ser qualquer coisa menos um ato de direito. É uma sentença anunciada, um ato político, estritamente falando. A imagem, já algo desbotada, de uma “justiça imparcial” acaba completamente desfeita ao longo da leitura.

Um dos ângulos apontados pelos autores é uma inacreditável manobra de motorista desastrado. O juiz Moro recebe a denúncia, vê que é furada e dai resolve “dar uma mãozinha” ao advogado de acusação. Sai do seu papel, é claro, mas aí pisa ainda mais forte no tomate que o promotor lhe mandou. Altera a denúncia, transforma em outro processo, e daí começa a caçar a bruxa que desenhou na imaginação processual. O juiz resolveu adotar o comportamento “deixa que eu chuto”, deslocando as responsabilidades da promotoria para si próprio. E chutou, como chutou!
O tacanho meritíssimo chega a confessar que o que era não era, mas devia ser: diz que a reforma do imóvel não tinha a ver com os propalados desvios da Petrobrás. Ora, era justamente essa a acusação – e isso era fundamental para que o processo ficasse sob a guarda da equipe de Curitiba!

Daí começam os argumentos capciosos a não mais acabar. A acusação: o denunciado recebeu um brinde (um apartamento) como prêmio por um crime (ajudou a empresa para que tivesse ganhos ilegais).

Os acusadores teriam que provar duas coisas: (1) O acusado recebeu o brinde; (2) o acusado ajudou a empresa nessa ofensiva ilegal.

O diabo é que o brinde ainda é propriedade dos supostos “presenteadores”. Foi “dado” mas não foi dado. Os doadores tinham tanta posse sobre o brinde que o utilizam como caução na caça a empréstimos bancários. O acusado nunca dormiu uma noite no “seu” apartamento. Nunca o alugou. Nele não são encontrados bens do acusado, nem rastros de seu uso ou posse. Como nada disso é suficiente, os acusadores inventam um novo direito, aquele em que o acusado deve provar que não tem o que o acusador diz que tem porque tem que ter, ora essa!

Justificativa inacreditável: “o réu é culpado porque não há outra narração possível para explicar os fatos”.

Como o juiz não vê ou diz não ver “outra narração”, toma como verdadeira aquela que “vê”: só pode ter ocorrido aquilo que eu digo. Supondo, como veremos, que aquilo que ele diz, e que deve ser provado, exista mesmo. Essa suposição misteriosa esta sempre ali, na sombra.

Muita polêmica se fez e se faz sobre a “ausência de provas”. De fato, é um carnaval de afirmações sem base empírica o que se encontra no processo. Mas isso parece ser quase uma norma na operação Lava Jato. Não surpreende. Mais do que isso, porém, nesse caso do tríplex a pergunta é mais elementar: será que não há provas “captáveis” por outro motivo? E se não houve o crime? Como produzir provas para um crime que não ocorreu? Em outras palavras, as provas seriam indicadores do crime, de sua autoria, de seus motivos e instrumentos. A força da “indicativa” levaria a chamá-las de “provas”. Ora, o senhor juiz inverte toda a lógica e, simplesmente, diz que é preciso uma narração outra “para explicar os fatos”. O problema é que ele criou os fatos, em sua imaginação fértil. Os fatos são esses: o apartamento é de Lula e foi prêmio por um crime. O que prova que esses fatos existem? As provas que não existem.

Mas a coisa não para por aí. Além de se basear em suposições suas, o juiz-acusador não aceita as dezenas de testemunhos e as provas apresentadas pela defesa comprovando que Lula é inocente! Nenhuma das manifestações da defesa do ex-Presidente foi levada em conta pelo sr. magistrado.

Isso parece coisa de louco, mas não é. É coisa de louco com mandato e objetivos bem racionais: produzir uma condenação a la carte. De encomenda. Conforme a vontade do freguês.

Este processo, especificamente, pode assim ser caracterizado. Mas não apenas ele – a operação toda é feita com essa técnica. Tem nada a ver com investigação policial – que é tosca, primária – nem com processo judicial (que é igualmente tosco, cheio de vícios insanáveis). É uma operação política – de encomenda. Se não enxergamos isso, estamos perdidos, não entendemos de onde vem sua força. Não é força de argumento jurídico e de prova policial – a força vem do fato de ser conveniente para obter os resultados que os que a encomendaram pretendiam: tomar o poder no país, desmanchá-lo e entregá-lo em pedaços as compradores. Recebendo comissões da corretagem, por suposto. A condenação de Lula é parte dessa operação. Não apenas por atingir o principal nome da antiga equipe de governo. Mas, também, para evitar o florescimento de uma reação que desmantele a “obra” do golpe.

Desmascarando o processo, mostrando o quanto se afasta do que se entende por direito, os autores do livro, de fato, indicam o que temos pela frente: uma tentativa de firmar mais um passo no golpe e liquidar o que resta de democracia em um sistema político já tão frágil como o brasileiro.

Portanto, neste momento, a defesa da democracia quer dizer barrar o estado de exceção que vem sendo desenhando pela República de Curitiba em conluio com os proprietários dos meios de comunicação e com os barões do mercado financeiro. Vai muito além desse processo do tríplex, mas passa inevitavelmente por ele.

Essa luta fundamental não é coisa para alguns poucos. Exige a participação dos movimentos sociais organizados, dos advogados e dos professores, dos trabalhadores da cidade e do campo, dos servidores públicos e dos profissionais de distintas matizes que acreditam no Brasil como uma república, uma das maiores nações e economias do planeta.

O processo contra Lula e a tentativa de podar sua candidatura representam hoje muito mais do que a participação de um candidato em uma eleição. Ela é uma luta de todos os setores civilizados e democráticos contra as sombras, o fascismo, o obscurantismo anti-democrático.

Os sucessivos golpes na democracia se voltam contra programas, muito além das pessoas. Tirar Dilma da presidência foi apenas parte do plano para aprovar a reforma fiscal, a trabalhista e a previdenciária, reduzir salários e desonerar empresários, desmanchar o país e torna-lo presa de corporações transnacionais. O golpe pretende fazer, a toque de caixa, o que não conseguiam fazer através de eleições.

Lula é sem dúvida um obstáculo para esse projeto.

Mais que uma disputa eleitoral, a candidatura de Lula à presidência do Brasil representa a defesa da democracia em nosso país e da preservação das garantias e direitos individuais. Para vencer esta batalha, serão essenciais o enfrentamento consciente e militante, a denúncia honesta e bem informada, e a desconstrução política e jurídica do estado de exceção em que o país se encontra.

O livro está disponível no site da Fundação Perseu Abramo no link: 

https://fpabramo.org.br/2018/01/05/comentarios-uma-sentenca-anunciada-o-processo-lula/

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