Reformas e cortes na educação: como acabar com futuro pensante

Texto e Fotos: Laís Vitória Cunha de Aguiar, especial para os Jornalistas Livres.

Do Rio de Janeiro ao Paraná, temos universidades federais com calendários atrasados: ‘o ano letivo só começou perto da metade do ano, o que faz o calendário estar atrasado até hoje.’- Afirmou Emmanuel Lobo, presidente do DCE ‘29 de Julho’, da Universidade Estadual do Paraná.

O imperialismo hegemônico não ataca somente pelos meios federais, mas também por parte do orçamento estadual: a Lei Orçamentaria Anual do Estado do Paraná, do governo Richa, de 2015, 2016 e 2017 foi aprovada com valores insuficientes para manutenção das universidades estaduais menores, como é o caso da UNESPAR e UENP*.

Para melhorar, o governo Temer repassou somente 5,4 milhões para UNESPAR, sendo que para funcionar a universidade precisava de 9,7 milhões. Com o dinheiro repassado só conseguiram pagar os estagiários e terceirizados.

As universidades menores e mais periféricas, assim como o que ocorre com escolas federais e estaduais nos diversos interiores do Brasil, são as que mais sofrem.

Da UnB a UNESPAR, do maior ao menor, as consequências na diminuição do orçamento tem consequências similares: banheiros fechados, quebrados, sujos, lixos não recolhidos, diminuição do número de terceirizados. Essas fotos foram tiradas na UnB, mas poderiam muito bem ter sido tiradas em qualquer outra universidade federal.

O problema principal não é somente a diminuição dos orçamentos como forma de sucateamentos nas universidades, é a mudança na estrutura escolar que não permitirá que o jovem pobre vá à universidade, e nem tenha liberdade para pensar, já que ter liberdade para pensar significa ter liberdade para, em uma sala de aula, ter direito de ter aulas de sociologia, história, filosofia, arte, educação física. Como diria a professora da UERJ, Inês Barbosa de Oliveira: ‘a decisão do que entra e o que sai é uma decisão política. Ela exclui mais do que matérias, exclui estudantes, exclui o Brasil.’

Desde o projeto de lei Escola Sem Partido até a Reforma do Ensino Médio, temos medidas que visam o sucateamento do sistema já falho de educação brasileira.

Uma dessas medidas que visam o sucateamento é a não obrigatoriedade de disciplinas: o aluno de uma escola de elite poderá escolher as matérias que se adequam a suas aptidões, mas e quanto a uma escola no interior do Ceará, ela terá condições para ofertar todas as disciplinas? A resposta é obviamente não. Só irá ofertar matérias que sejam obrigatórias.

O objetivo das escolas deveria ser formar pessoas que soubessem e exercessem sua cidadania, mas para isso é necessário ter artes, educação física, filosofia. Somente o ensino de português e matemática é insuficiente para entender-se como ser humano. Como diria Paulo Freire, ‘os homens se educam juntos, na transformação do mundo.’

O aumento da carga horária perpassa a mesma questão explicitada acima: se já temos déficit de vagas em 475 municípios*, somando mais de 37,6 mil vagas deficitárias no Ensino Médio, não teremos estrutura para Ensino Médio público integral. Esse cálculo levou em conta somente jovens de 15 a 17 anos, sem contar com os 6,1 milhões de jovens de 18 a 24 anos que não concluíram o Ensino Médio. Se esses dados fossem inseridos na pesquisa, o número de municípios deficitários aumentaria consideravelmente.

Quais são os jovens que vão sofrer com as reformas? Quais jovens irão perder o direito de estudar história, sociologia? Qual a maioria dos jovens brasileiros assassinados*? Negros.

Contra reformar o ensino médio, sucatear as universidades cujo objetivo principal é promover a igualdade e diversidade, não a desigualdade, é matar todos esses jovens. É concordar com a morte dos 77% dos jovens negros brasileiros. É retirar o direito de educação da maior parte da população.

‘Esses cortes vão na contramão da conquista que obtemos com a aprovação dos royalties do petróleo para educação, o que foi uma luta muito difícil, com várias passeatas aqui em Brasília com vinte mil estudantes, desde 2011. 75% dos royalties do pré-sal iriam para a educação, e 25% para a saúde. Já com relação às universidades, esses cortes são piores do que a gente imagina, a universidade deixa de receber, mas não pode arrecadar. Por exemplo, aqui na UnB veio com uma verba deficitária em 80 milhões, mas se a universidade quiser arrecadar, não dá,   porque isso passa do teto do orçamento, então se a universidade arrecadasse, as pessoas que estão responsáveis na reitoria seriam processadas. É um corte com prejuízo duplo: a universidade não recebe e não pode arrecadar.’- Afirmou o estudante de educação física André João Costa (28), tesoureiro geral do DCE Honestino Guimarães, da UnB.

As reformas com relação à educação são primordiais para anular a consciência política da população futura. É a forma encontrada para acabar com futuras ocupações, como aquelas que foram iniciadas nas escolas estaduais de São Paulo contra o fechamento de suas escolas (2015). Como aquelas que ocuparam pelo Brasil todo, de norte a sul, visando lutar contra a PEC 55 e contra o golpe (2016).  Perderemos um futuro pensante e de luta, sem medo de transformar.

* Dados do artigo Reflexões sobre os investimentos do Estado do Paraná nas Universidades Estaduais

*Ensino Médio no Brasil, auditoria coordenada educação, TCU.

*Segundo o Mapa da Violência de 2014, cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, sendo que 77% são negros.

Laís Vitória Cunha de Aguiar é estudante de Línguas Estrangeiras Aplicadas na UnB – Universidade de Brasília, milita na JPT – Juventude do Partido dos Trabalhadores, e é colaboradora dos Jornalistas Livres.

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