O Estado veio quente, Elas estão fervendo

Casa de Referência da Mulher Tina Martins ocupa gabinete na Cidade Administrativa de Belo Horizonte pela vida das mulheres
Fotografia por Maxwell Vilela/ Jornalistas Livres
Por Isabela Abalen
Mulheres da Casa de Referência da Mulher Tina Martins e do Movimento de Mulheres Olga Benário ocuparam nesta terça (19/12/2017) gabinete da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. O objetivo foi pressionar os órgãos sociais a desenvolverem, empenharem e liberarem a verba pública conquistada pelas próprias mulheres em Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em novembro de 2016. O projeto apresentado para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Estado foi aprovado e transformado em Emenda Parlamentar de auxílio financeiro específico à Casa Tina Martins, localizada no bairro Funcionários, Belo Horizonte. Mas, mais de um ano depois, a Emenda não foi assinada, publicada, empenhada ou liberada, ignorando as necessidades da Casa e das mulheres assistidas. Seu prazo de empenho é até hoje, 22 de Dezembro, e as mulheres de luta Tina e Olga não pretendem desistir do que lhe foram prometido.

Fotografia por Maxwell Vilela/ Jornalistas Livres

Ainda na manhã de terça, cerca de 20 mulheres se reuniam na Casa Tina Martins, locação que recebe e lida com mulheres em estado de vulnerabilidade, para combinar o processo de diálogo com a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), responsável pela Emenda Parlamentar. Dentro da Casa Tina, onde quem entra percebe o cuidado, o carinho e a resistência em cada pequeno detalhe da casa, a movimentação denunciava que algo importante estava para acontecer e, mais uma vez, eram elas quem teriam que correr atrás.

A equipe dos Jornalistas Livres acompanhou as militantes desde o caminho à Cidade Administrativa por três ônibus até a chegada de cada uma no setor da Sedpac para conversarem com o Chefe de Gabinete Francisco Alves e ocuparem a sala do Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Gabriel Rocha. Com Francisco, a conversa não conseguiu bom empenho. Indagando que não era de “má vontade”, disse apenas que “do ponto de vista jurídico, a situação estava frágil tanto para a secretaria quanto para a Casa”. Também soltou um “pensei que ia ajudar vocês”, que não convenceu nenhuma das mulheres a quem a fala foi dirigida.

Thaís Matiá, coordenadora da Casa Tina Martins, rebateu o discurso do Chefe de Gabinete argumentando que o único querer pautado ali era o “recurso para a política das mulheres, que hoje está esquecido”. De fato, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) ergueu, ao longo dos seus 14 anos de história, 27 Casas da Mulher Brasileira, que funcionavam 24 horas amparando as mulheres vítimas de qualquer violência. Hoje, apenas a unidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, está funcionando. Enquanto isso, “as mulheres estão sendo violentadas, estupradas e mortas”, disse Thaís. A Casa Tina Martins resiste como uma das Casas da Mulher Brasileira, fruto da luta popular das mulheres belorizontinas.

Depois de um diálogo que não gerou quaisquer diretrizes, Francisco enviou as militantes à sala do Secretário Adjunto Gabriel Rocha. No espaço decorado com artes de manifestações sociais, as mulheres do Movimento Olga Benário e da Casa de Referência da Mulher Tina Martins fizeram ocupação e expuseram suas bandeiras de luta junto às suas reivindicações. De início, Gabriel reforçou as etapas pelas quais a Emenda Parlamentar de recursos para Casa Tina Martins deveria passar para ser empenhada e a verba ser liberada. Segundo ele, a Emenda tem de ser autorizada para depois ser inserida no sistema do Estado, passar pelos pareceres técnicos e jurídicos, pelo convênio, e então ser publicada e empenhada. A Tina estava entre os pareceres precisando de uma resposta do convênio para ser publicada no máximo até o dia 20.

Fotografia por Maxwell Vilela/ Jornalistas Livres

Indira Xavier, coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário, precisou, ainda, atualizar Rocha de acontecimentos com a verba alcançada. “Quando a gente veio fazer a negociação, sentamos com secretários e eles disserem que não havia recurso na secretaria para fazer melhorias na casa. Aí pegamos parte da Emenda e destinamos ela para a reforma. Isso em Abril, e até hoje nada.” Ela contou, também, que em setembro foram informadas que as mudanças não aconteceriam e a Emenda acabou perdendo parte do recurso.

Com carinho e perceptível apego a Casa Tina Martins, Indira afirmou: “A gente não tem interesse em sair do espaço não, a gente precisa que o Estado intervenha no espaço para que ele possa receber as mulheres em melhores condições. Lá é de fácil acesso, perto de delegacia, de instituições de saúde e de movimentos sociais.”Após uma tarde inteira de contestação, foi conquistada a publicação da Emenda da Tina nesta quarta (20) no Diário Oficial. Agora, a luta continua para que seja também empenhada e liquidada, até que o recurso chegue para o bem da vida das mulheres. De acordo com elas: “nenhuma a menos”.

Fotografia por Maxwell Vilela/ Jornalistas Livres

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