Apple: A maçã podre da evasão fiscal

Tradução da matéria de Raphael Pradeau, por Florence Poznanski para o Jornalistas Livres

Em pleno escândalo mundial dos #ParadisePaper que mais uma vez revela colossais esquemas fraudulentos que esvaziam os cofres públicos em prol de interesses privados, a campanha #iPhoneRevolt aproveita o lançamento do iPhone X para denunciar a Apple, empresa recordista em rombo fiscal no mundo. Apesar de multada pela Comissão Europeia, ela continua impune com a cumplicidade da Irlanda e o silêncio de outros países para manter taxas baixíssimas de imposição.

Os Jornalistas Livres traduziu a matéria de Raphael Pradeau, porta-voz do movimento internacional Attac (associação pela taxação das transações financeiras e para ação cidadã), iniciador da campanha.

Acesse a matéria original em francês.

Tradução por Florence Poznanski

A desmedida sempre conduzir à catástrofe. Desatentos a isso, os Atenienses caíram após uma desastrosa expedição na Sicília. Tim Cook, que sucedeu a Steve Jobs na cúpula de Apple, não lembrou da lição. Como podemos qualificar a acumulação em dez anos do inacreditável valor de 230 bilhões de dólares em paraísos fiscais? O que dizer da imprudente estratégia de evasão fiscal mediante acordos fiscais com a Irlanda que permite uma taxa de imposição de só 0,005% sobre as únicas receitas declaradas neste país?Para não pagar impostos empresariais nos Estados Unidos em cima de seus enormes lucros anuais (mais de 50 bilhões) Apple recusa-se a repatriar suas receitas e está em falta de dinheiro para pagar dividendos a seus acionistas. Mas não tem problema: Tim Cook procura o que for necessário mediante empréstimos no mercado financeiro*.

Tal mascarada seria ridícula se não contribuía para a sanha dos orçamentos públicos nos países onde Apple opera, com a autorização explicita ou tácita dos governos. Precisou-se da iniciativa solitária da comissária europeia Margrethe Vestager para lançar uma investigação sobre as práticas da Apple que conduziu à formalização da histórica multa de 13 bilhões de euros referente ao período de 2006-2012. Multa recordista mais ainda aquém porque está calculada em base à taxa de imposição de referência de 12,5% praticada na Irlanda, que é a menor de Europa, o que representa uma prática de dumping fiscal. Apple deveria pagar seus impostos onde ela vende seus produtos e realiza seus benefícios e não no pais onde ela transfere artificialmente suas receitas.

Era de se imaginar que os dirigentes europeus iriam apoiar a Comissão Europeia e exigir, como sugeria Senhora Vestager, suas respectivas porções dessa multa de acordo com as vendas realizadas nos seus territórios. Mas não foi assim. Michel Sapin, então ministro da fazenda [na França], declarou que não reclamaria “nenhuma porção dos 13 bilhões”, privilegiando um procedimento de recuperação fiscal franco-francês, de um valor até hoje confidencial mas que tudo indica ser bem abaixo dos valores apontados pela Comissão Europeia. A Irlanda recorreu contra a sanção o que não preocupou nenhum outro governo da região. Parece que o principal objetivo dos governantes seja de não incomodar a poderosa multinacional americana, primeira marca mundial no ranking dos lucros e da capitalização na bolsa de valores.

Mais uma vez, cabe à sociedade civil entrar em ação

Na ocasião do lançamento do iPhone X, uma ampla coalizão de organizações associativas e sindicais decidiu partir para ação contra as práticas inaceitáveis da Apple. A bandeira #iPhoneRevolt visa denunciar as práticas da marca: evasão fiscal, e também extração de metais poluentes, exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras, corrida à consumação, obsolescência programada…
Um dos eixos centrais de atuação da ATTAC é a evasão fiscal. Apple deve parar de negar as práticas fiscais evidenciadas pela Comissão Europeia. Por enquanto o processo está parado por causa dos recursos da Irlanda e da própria Apple na Corte de Justiça da União Europeia. Pedimos que a multinacional retire seu recurso e se comprometa o mais rápido possível a pagar as multas pronunciadas.

Queremos também verificar se os impostos pagos pela Apple correspondem as suas atividades reais. Para isso precisamos alcançar a generalização da prestação de contas pública, sem possibilidade de isenção ao nível da União Europeia para todas as multinacionais. Como Apple considera-se a maior pagadora de impostos no mundo, pedimos para que mostre o exemplo, publicando sua prestação de contas detalhada a partir de agora e retroativamente para todos os anos anteriores.

Para poder ser ouvidos, vamos realizar ações simbólicas e espetaculares em vários lugares da França dentro ou em frente às lojas vendendo iPhone, principalmente Apple Stores. O pioneirismo tecnológico da Apple reduziu, mas sua imagem permite ainda à marca de praticar margens delirante de mais de 30%. Essa é a imagem que querem fragilizar para pressionar a multinacional e obrigá-la à aceitar. A ilusão de prepotência e a evasão fiscal industrial devem parar. Apple deve pagar seus impostos onde ela realiza seus benefícios.

*E também está em negociação com a administração Trump para redução dos impostos empresariais nos EUA de 35% para 20%, veja.  

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