Força letal da polícia paulista é legítima ou abusiva?

Por Maurício Soares
Posse de policiais militares SP - foto: Diogo Moreira/A2img

Existem três tipos de critérios internacionais elaborados por Paul Chevignyes, especialista em problemas sociais e políticos relacionados aos abusos policiais, utilizados para sabermos se a polícia está abusando de sua força letal ou se essa força é uma atividade legítima

1) O primeiro critério é a relação entre pessoas mortas por policiais e policiais militares e civis mortos em serviço. De acordo com o critério estabelecido pelo sociólogo brasileiro Inácio Cano, o padrão de normalidade é de 4 civis mortos para cada policial. Se a relação estiver acima desse padrão, então provavelmente a polícia estará abusando do poder.

Os dados do Gráfico 1 evidenciam que o número de mortes está acima, tanto do padrão nacional do sociólogo Inácio Cano (4:1), quanto do padrão internacional de Chevigny (10:1), pois a relação no ano de 2015 foi de 79,8 civis mortos para cada policial, e em 2016 a relação foi de 39,8 por 1.

Vale ressaltar que as mortes de policiais fora de serviço não estão registradas na página da SSP/SP.

2) O segundo critério é a relação entre feridos e mortos pelas polícias militar e civil. Existe a expectativa que os números de feridos sejam maiores do que o de mortos em uma ação policial, isto mostraria que a polícia está preservando vidas e utilizando a seu armamento de forma calculada e razoável.

Pode-se dizer que, em 2016, houve uma redução da diferença, com 38 civis feridos a mais do que o número de mortos. Neste primeiro semestre de 2017, os dados entre mortos e feridos são equivalentes a 230 em cada categoria.

3) O terceiro critério é a relação entre mortes por intervenções policiais e total de homicídios. Nesta relação, é possível fazer uma comparação entre o comportamento da sociedade civil paulistana e a abordagem da ação das polícias militar e civil em serviço no município de SP.

Percebe-se que o total de homicídios na cidade de São Paulo vem caindo gradativamente, o que significa que a sociedade paulistana está ficando cada vez menos violenta. Mas, ao ver os dados de mortes cometidas pela polícia, notamos um aumento da violência policial em comparação a uma diminuição da violência civil, já que no ano de 2015 as mortes por intervenção policial representavam 37% do equivalente do total de homicídios e, no ano de 2016, aumentaram para 49% do equivalente do total de homicídios. Ou seja, considerando o ano de 2016, a cada duas pessoas que morreram por homicídio, uma terceira morreu por intervenção policial (2:1).

Para uma melhor compreensão da letalidade policial, utilizaremos outro tipo de conceito, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no qual se soma todos os tipos de mortes violentas intencionais (MVI): homicídio doloso, mortes por intervenção policial, latrocínio, lesão corporal seguido de morte e vitimização policial.

As mortes em decorrência de ação policial correspondem a 31% do total de mortes intencionais violentas na capital paulista, ou seja, quase um terço de todas as mortes violentas.

O perfil das pessoas mortas em decorrência de ação policial é, aproximadamente, 85% homens entre 15 a 29 anos e 65% negros. Sendo que os negros representam 33% na capital paulista.

Por conta desses dados, articuladores do bairro Capão Redondo, Campo Limpo e jardim Ângela, realizarão um seminário EM DEFESA DA VIDA: CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO PRETA, INDÍGENA, POBRE E PERIFÉRICA. Este seminário será aberto ao público para que todos possam discutir sobre assunto.

O seminário acontecerá na Escola Tenório Brito Coronel – Rua Baldomero Carqueja 278, dia 7/10, das 9 às 14hrs.

Referências bibliográficas:

SINHORETTO, J.; SCHLITTER, M.; SILVESTRE, G. Juventude e violência policial no município de São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v.10, n. 1, 10-35, Fev/Mar 2016

Nota

1 Esse texto foi originalmente publicado na página Capão News, no endereço: https://www.facebook.com/CapaoNewss/posts/1222150711263780

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