Privatização de hidrelétricas pode tornar a conta de luz mais cara em Minas Gerais

O leilão proposto por Temer já tem data marcada, entenda o problema
Foto: Cemig / Divulgação

Em abril deste ano, o Governo Federal publicou um edital de licitação para vender quatro usinas: Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. Estas representam 50% da geração de energia da estatal mineira e, no tempo em que estiveram operando, cerca de 30 anos, o valor de construção das mesmas já foi pago nos boletos de conta de luz. Isso significa dizer que, caso elas sejam vendidas para o capital privado, o consumidor estaria pagando novamente por hidrelétricas já construídas e a energia seria ainda mais cara. Para lutar contra os retrocessos na área da energia, entidades, movimentos sociais e sindicais e membros da sociedade civil, criaram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia.

A licitação ainda está pendente por algumas questões judiciais e do TCU (Tribunal de Contas da União), porém a previsão é que ela ocorra em setembro. A justificativa dada pelo Governo Federal é a de que vender as usinas ajudaria a fechar as contas públicas deste ano. Porém, segundo a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, os grandes empresários e banqueiros estão sendo isentos de impostos num processo de renúncia fiscal que ultrapassa os R$ 100 bilhões, e este dinheiro é que deveria ser usado para as pagar as contas da união em 2017.

Construindo uma alternativa para manutenção da soberania da energia elétrica, a Plataforma se uniu em torno da causa para pensar uma forma de salvar a Cemig e garantir que o lucro das hidrelétricas retornasse ao povo. Caso ocorra a perda da soberania da energia no estado, é possível que a empresa estatal decrete falência, já que perderia a metade da sua potência geradora de energia.

Tirando o valor de manutenção e de pagamento dos quadros de funcionários, as concessionárias de hidrelétrica tem um lucro de 2 bilhões por ano. A Plataforma reivindica que seja criado um fundo, junto à empresa estatal, em que a sociedade civil e o Estado possam escolher para onde irá esta verba, que seria reinvestida em saúde, educação, cultura, apoio aos atingidos por barragens, agricultura familiar e camponesa, entre outras áreas, conforme a necessidade da população mineira. Segundo a mesma, esta proposta é possível e viável, pois é muito semelhante à campanha feita em relação ao pré-sal, cujos lucros vão para um Fundo Social e são destinados à educação.

Entenda de onde vem o debate

O direito à exploração de usinas hidrelétricas para gerar energia é uma concessão pública, que deve ser renovada de tempos em tempos e afeta diretamente o bolso das pessoas. Para reduzir o valor da energia elétrica, em 2012 o Governo Federal, representado por Dilma Rousseff, fez uma Medida Provisória (MP) que renovava a concessão de diversas usinas cujos contratos venceriam entre 2013 e 2016 e visava diminuir o valor das contas de luz. Governo de Minas e a Cemig, não concordando com as condições de redução da tarifa, renovaram 18 outras usinas, mas optaram por não renovar três concessões, Miranda, Jaguara e Simão. Houve uma tentativa no mesmo ano de renovação das concessões por mais 20 anos via justiça, mas o pedido à época foi negado.

A proposta de Dilma era de que as concessionárias fossem remuneradas somente pela operação e manutenção das usinas, visto que seu valor de construção inicial já teria sido pago. Como essa ideia na época não era de interesse do Governo do Estado, a Cemig recuou em aceitar a proposta. Além das usinas que deveriam ter sido renovadas em 2012, Temer pretende leiloar a hidrelétrica de Volta Grande, cuja concessão venceu em fevereiro de 2017.

Mineira, jornalista, fotógrafa, videomaker e editora da rede Jornalistas Livres.

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